A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 7, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias no valor de R$ 1.014. o piso será corrigido da mesma forma que o salário mínimo é hoje. Ou seja, o valor será corrigido pela inflação acumulada nos doze meses anteriores e medida pelo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais o crescimento do PIB verificado dois anos antes, também calculado pelo IBGE.
O governo federal era contra o projeto e articulou o adiamento por oito anos, mas não conseguiu evitar a votação com a proximidade do período eleitoral. Juntas, as duas categorias representam 400 mil trabalhadores no país.
Pelo projeto, o piso dos agentes de saúde e de combate a endemias será de 140% do valor do salário mínimo, o que vai aumentar ainda mais os gastos com a política de valorização do mínimo.
O governo federal ainda vai ter que repassar o valor por mês para cada agente de endemias contratado pelas prefeituras – são cerca de 120 mil. O valor já é repassado para os prefeitos pagarem os salários dos agentes de saúde, mas, se sancionada a PEC, vai virar o piso das duas categorias, ou seja, dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
A lei que disciplina as atividades do agente comunitário de saúde diz que esse profissional tem como atribuição a “prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal”. Entre as atividades previstas para o agente está a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família.
A mesma lei define como atribuição do agente de combate às endemias “o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado”.
Pedro Marinho
