A Câmara Municipal de Serra Redonda realizou, na noite da última quarta-feira (03), a 13ª Sessão Ordinária de 2026, sob a presidência do vereador José Adolfo Cunha Guimarães. A reunião foi marcada pela aprovação de projetos voltados à criação de conselhos municipais, incentivo à educação de jovens e adultos, estágio remunerado e redução de taxas para entidades religiosas e instituições sem fins lucrativos.
Projetos aprovados
De autoria do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 015/2026 – Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social;
- Projeto de Lei nº 016/2026 – Cria o Conselho Municipal de Saúde;
- Projeto de Lei nº 017/2026 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
- Projeto de Lei nº 018/2026 – Institui o Programa Municipal de Estágio Remunerado;
- Projeto de Lei nº 019/2026 – Institui o Programa Alfabetiza Mais EJA, com concessão de bolsa de auxílio permanência para estudantes da Educação de Jovens e Adultos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que concede redução de 50% nas taxas municipais relacionadas à execução de obras, loteamentos, desmembramentos e habite-se para entidades religiosas e instituições sem fins lucrativos. A matéria recebeu aprovação da maioria dos vereadores, com uma abstenção.
Requerimentos e Indicações
Foi aprovado o Requerimento nº 007/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, solicitando regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2026.
Entre as indicações apresentadas, destacam-se:
- Indicação nº 018/2026, de autoria do vereador Anselmo Tavares de Pontes, solicitando a concessão de reajuste salarial aos agentes administrativos do município;
- Indicação nº 019/2026, de autoria do vereador José Adolfo Cunha Guimarães, propondo a reforma e adequação do antigo Matadouro Público para instalação de empresas e incentivo à geração de emprego e renda.
Debates
Durante a sessão, vereadores destacaram a importância dos novos conselhos municipais para fortalecer a participação popular nas políticas públicas. Também foram ressaltados os benefícios sociais dos programas de estágio remunerado e de incentivo à alfabetização de jovens e adultos.
O Projeto de Lei Complementar nº 002/2026 foi o principal tema de debate. Parlamentares defenderam a redução das taxas como forma de apoiar entidades que desenvolvem atividades sociais e comunitárias no município.
Ao final da sessão, os vereadores ainda discutiram demandas relacionadas à infraestrutura urbana e rural, recuperação de estradas e ações da administração municipal.
