A Câmara Municipal de Riachão do Bacamarte realizou, na noite desta quarta-feira (3), uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O encontro foi conduzido pelo presidente da Casa, vereador Kelven Cabral, e contou com a presença do prefeito Ari, do vice-prefeito Laércio Cabral, vereadores, secretários municipais, servidores públicos e membros da comunidade.
Durante a audiência, o contador da Prefeitura, Brito, apresentou os principais aspectos da LDO, destacando a importância do planejamento na administração pública e explicando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos fundamentais para orientar a elaboração do orçamento municipal. Ele ressaltou que a LDO integra o conjunto de ferramentas de planejamento previsto na Constituição Federal, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em sua explanação, Brito detalhou os princípios que norteiam a elaboração da LDO, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e eficiência, além de explicar os mecanismos de controle fiscal e a necessidade de compatibilidade entre as metas de governo e a capacidade financeira do município.
Outro ponto destacado foi a inclusão de ações voltadas à primeira infância como prioridade da LDO 2027, atendendo a uma orientação recente do Tribunal de Contas do Estado. Segundo o contador, as áreas de educação, saúde e assistência social deverão desenvolver programas específicos voltados ao atendimento das crianças nessa faixa etária.
O prefeito Ari enfatizou a importância do planejamento para a execução das ações governamentais e destacou que todas as obras e investimentos realizados pela gestão dependem da previsão orçamentária estabelecida nos instrumentos de planejamento. Entre os exemplos citados, mencionou a inauguração da nova Unidade Básica de Saúde de Serra Rajada, obras de pavimentação, reformas de unidades educacionais, construção de equipamentos públicos e novos investimentos previstos para os próximos meses.
O gestor também ressaltou o compromisso da administração com a responsabilidade fiscal, o pagamento de precatórios, a manutenção dos serviços públicos e a continuidade das obras estruturantes no município. Segundo ele, o planejamento antecipado permite que os recursos sejam aplicados de forma organizada e eficiente, beneficiando diretamente a população.
Durante a audiência, vereadores fizeram uso da palavra para destacar a relevância da LDO como instrumento de organização das finanças públicas e planejamento das ações governamentais. Os parlamentares ressaltaram o crescimento do município nos últimos anos e defenderam a continuidade das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de Riachão do Bacamarte.
Ao encerrar os trabalhos, o presidente Kelven Cabral agradeceu a presença dos participantes e destacou os avanços conquistados pelo município nos últimos anos. Ele reforçou a importância da participação popular nas audiências públicas e nas sessões legislativas, ressaltando que o acompanhamento da população contribui para o fortalecimento da transparência e do controle social sobre a gestão pública.
A audiência pública faz parte das etapas obrigatórias do processo de elaboração do orçamento municipal e antecede a análise e votação do projeto da LDO pelos vereadores, que estabelecerá as diretrizes para a elaboração do orçamento de Riachão do Bacamarte para o ano de 2027.
