A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31 que permite reintegração de policiais militares licenciados à corporação já está vigorando na Paraíba.
Ela foi promulgada como Emenda Constitucional nº 37 pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo, e publicada na edição do dia 31 de outubro do Diário Oficial do Estado. Com isso, a estimativa é de que cerca de 500 policiais possam retornar ao trabalho com todos os direitos restabelecidos.
A proposta já havia sido aprovada por unanimidade no último dia 21 pelos deputados estaduais paraibanos. Antes disso, contudo, sua tramitação no Legislativo foi tema de consultas jurídicas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, em virtude do período eleitoral, teve a votação adiada algumas vezes.
Na época, o deputado Janduhy Carneiro, autor da PEC 31, comentou que a aprovação do projeto iria proporcionar mais segurança ao Estado, ao viabilizar a presença de mais policiais nas ruas. Ainda segundo ele, a proposta também iria regularizar a situação dos PMs que solicitaram licença, mas que não foram legalmente licenciados, além de não resultar em gastos maiores aos cofres públicos.
Para comentar a promulgação da emenda, a reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a assessoria da Polícia Militar, contudo não obteve retorno. Já os telefones do Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Coelho Lima, e do Comandante da Polícia Militar da Paraíba, coronel Euller Chaves, estavam desligados.
PbHoje
