A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) realizou, nesta quarta-feira (4), uma operação de fiscalização no Distrito Industrial de João Pessoa que resultou no embargo de uma indústria alimentícia por descumprimento de condicionantes ambientais relacionadas ao lançamento de efluentes no sistema de drenagem pluvial, que deságua no Parque das Três Lagoas. Como resultado do auto de infração lavrado na ação, foi aplicada multa no valor de 300 UFRPB, o que corresponde, atualmente, a R$ 21.500.
A ação é um desdobramento das fiscalizações iniciadas em janeiro deste ano, após denúncia recebida pela autarquia, e tem como foco a apuração de reincidência de contaminação ambiental. A operação foi coordenada pela Sudema e contou com a participação da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra).
Durante a fiscalização, equipes técnicas realizaram novas coletas de amostras nas lagoas e na rede de drenagem pluvial, tendo sido identificada a presença de elementos químicos no corpo hídrico. Os trabalhos também incluíram a inspeção das galerias pluviais ao longo da Rua Agricultor Almirando Luís da Silva, nas proximidades da área impactada.
As investigações tiveram início no dia 15 de janeiro, quando a Coordenadoria de Medições Ambientais (CMA) da Sudema esteve no local para a coleta de amostras, tanto na lagoa quanto na drenagem pluvial. Os resultados preliminares dessas análises orientaram as ações da nova etapa da operação.
A apuração aponta para um caso de reincidência. Há cerca de dois anos, a Sudema realizou fiscalização semelhante na mesma área, ocasião em que foi observada alteração na coloração da lagoa, com aspecto avermelhado. Na época, embora tenha sido identificado que a empresa realizava lançamentos no sistema de drenagem, não foi possível estabelecer nexo direto entre o efluente e o impacto observado no corpo hídrico.
Na fiscalização realizada nesta quarta-feira, a equipe técnica constatou o lançamento de efluente com coloração semelhante à registrada na lagoa, além da presença de indícios de oleosidade. Durante a inspeção nas instalações da indústria, foi identificada uma ligação clandestina, com lançamento de efluente sem tratamento diretamente na rede de drenagem pluvial, contribuindo para a contaminação das lagoas. O material apresenta indícios de alta carga orgânica e elevada oleosidade.
A empresa é recém-licenciada e, no processo de licenciamento ambiental, assumiu o compromisso de não realizar lançamentos na rede de drenagem pluvial, devendo promover o esgotamento periódico dos efluentes gerados. O descumprimento dessas condicionantes motivou a adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo o embargo da atividade.
A Sudema esclarece que, após a conclusão das análises técnicas das amostras coletadas e da avaliação das irregularidades identificadas no local, outras medidas administrativas poderão ser adotadas, incluindo a aplicação de novas multas ou o cancelamento da licença de operação, conforme previsto na legislação ambiental.
A operação contou com a presença do superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti; da secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense; e da vereadora Jailma Carvalho, autora da denúncia que motivou a intensificação das ações de fiscalização no local.
A Sudema seguirá conduzindo as investigações técnicas necessárias, em articulação com os órgãos parceiros, com o objetivo de cessar os lançamentos irregulares, responsabilizar os envolvidos e assegurar a proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos da região.
ClickPB
O sistema passou por uma migração para uma infraestrutura mais moderna, visando maior estabilidade e segurança, segundo o Ministério da Previdência Social.
