segunda-feira, maio 6, 2024
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APROVADO: Obrigação de 30% de área verde em loteamentos, Casa de Passagem e LOA pela Câmara de Itatuba

 

Na sessão ordinária da última sexta-feira a Câmara Municipal de Vereadores de Itatuba, sob a presidência do vereador Fernando Manoel (PSB), aprovou três importantes projetos de lei.

Foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigação dos loteamentos destinarem 30% para área verde. Esta ação torna a cidade mais justa do ponto de vista ambiental, além torna-la mais arejada e melhor urbanizada.

Outro projeto aprovado por unanimidade foi o que dispõe sobre a autorização do executivo realizar parceria com a Casa de Passagem para menores com repasses mensais, compondo um consórcio com os quatro municípios da Comarca de Ingá.

E por fim, foi aprovado a Lei Orçamentária Anual que disciplina as contas da gestão municipal para o ano de 2016. Este projeto teve apenas um voto contra do vereador Ronaldo

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