Projeto de Lei revoga lei anterior e cria novo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A reunião da Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta sexta-feira, 09, em sessão presidida pelo vereador Pierre Jan, o Projeto de Lei nº 018/2012 de autoria do executivo municipal. Compareceram à sessão além do presidente, os vereadores Marcelo Aragão, e Dedé Lavandeira, primeiro e segundo secretários, como também a vereadora Daniela, Alcides, Marrinho e Murilo.
Após a reunião prévia da Comissão de Constituição e Justiça, projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, a vereadora Daniela e o vereador Alcides se ausentaram da reunião antes do seu término.
O vereador Marcelo usou da palavra enaltecendo a iniciativa e importância do projeto para a pessoa com limitações físicas. O Presidente Pierre também usou da palavra dando apoio ao projeto e se desculpou, se dirigindo ao Sr. Sérgio Trigueiro, presidente da APNEI, por não ter tido condições de melhorar à acessibilidade ao prédio da câmara em sua gestão, embora tenha feito um levantamento de custos e tenha colocado no orçamento o valor de R$ 33.000,oo (trinta e três mil reais), porém ficou inviabilizado tendo em vista a aprovação pela maioria da câmara de projeto que retirou verbas casa, em represália por ele, presidente, não fazer mais parte do grupo político do atual prefeito, o que prejudicou infelizmente às pessoas com deficiência terem acesso à Câmara Municipal. Pierre finalizou determinando ao funcionário da casa, Manoel Alves, Quelé, para que entregasse cópias dos documentos do referido orçamento ao Sr. Sérgio Trigueiro presidente da APNEI. Segundo Pierre, com a nova gestão municipal que se aproxima, tentará ajudar ao próximo presidente da casa para que seja feita obra de acessibilidade. Em seguida, encerrou a sessão.
Sérgio Trigueiro, presente ao plenário ao lado das demais pessoas com deficiência e seus familiares, agradeceu aos vereadores e comentou com o ingá-cidadão sobre a importância do projeto que irá viabilizar, entre outras políticas públicas, a instalação da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O presente projeto revoga a Lei nº 343/2011 e restabelece um novo com as alterações legais devidas, o qual ficará sob o nº 018/2012.
