O Conselho Nacional de Justiça decidiu dar um prazo para que o Tribunal de Justiça da Paraíba realize concurso público visando o preenchimento de vagas de titular de cartórios extrajudiciais.
O Tribunal de Justiça da Paraíba segundo determinação do Conselho Nacional de Justiça terá 30 dias para dar início formal ao certame a partir do recebimento do ofício do corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.
No prazo, a contar da data da notificação, cada Tribunal de Justiça deverá enviar cópia da publicação do edital do concurso ou esclarecer a fase de preparação e o cronograma para sua efetiva publicação, “sob pena de proposta de abertura dos processos disciplinares cabíveis”. A decisão do ministro Francisco Falcão foi assinada no último dia 14.
Em junho o Tribunal de Justiça da Paraíba lançou edital para contratação de uma empresa para organização do concurso dos cartórios.
No entanto, de acordo com a assessoria do órgão, o primeiro pregão, realizado no dia 21 do mesmo mês, foi considerado “fracassado” porque as empresas que compareceram não cumpriam as exigências do edital.
Em função disso a comissão formada pelo para organizar o concurso está avaliando uma data para fazer a segunda chamada da licitação.
PBhoje
