1057 pais serão notificados para registrar filhos
A justiça atuará em parceria com os Conselhos Tutelares dos quatro municípios que compõem a Comarca de Ingá: Itatuba, Serra Redonda, Riachão do Bacamarte e a sede, Ingá.
1057 mães nos quatro municípios serão notificadas para comparecer ao fórum de Ingá, a fim de fornecerem o endereço do suposto pai da criança, para que a justiça tenha condições de intimá-los a reconhecer a paternidade em cartório. Em caso de dúvida ou negativa da paternidade, haverá prosseguimento da Ação de Investigação de Paternidade e consequentemente o exame de DNA, ferramenta legal usada para dirimir totalmente as dúvidas com relação a paternidade.
Em reunião realizada nesta manhã de segunda-feira, 26, no salão do Tribunal do Júri do fórum de Ingá, a juíza em substituição, Dra. Virgínia Moniz, traçou os planos e métodos de trabalho com a presença dos Conselheiros dos quatro municípios, Oficiais de Justiça da Comarca, e Secretaria do Fórum, na pessoa de Rosângela Mendonça. Foi solicitado também a participação dos Agentes Comunitários de Saúde, no que tange a localização das mães listadas.
Caso o reconhecimento espontâneo seja feito com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos) e no cartório onde o filho foi registrado, a família poderá obter na hora o novo documento.
Dra. Virgínia falou da importância da inserção do nome do pai nos registros de nascimentos, pois além de dar ao filho o direito de ter um pai legalmente reconhecido dando direito a sucessão e assistência material, oferece também condições de aproximação e convivência. A Dra. Juíza ressaltou que embora há pais que se esquiva em reconhecer a paternidade, existe casos de mães que nem procuram os pais para registrar, e alguns deles não sabem da existência dos filhos. Dra. Virgínia pediu o empenho e colaboração de todos nesta parceria.
O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda.
O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988. O programa Pai Presente, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro.
INGA-CIDADÃO
