O evento foi promovido pelo Governo do Estado para os Conselhos Tutelares de todo o Estado da Paraíba.
O Conselho Tutelar e o Conselho Municipal de Direito participaram.
Este ano, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completará 22 anos de existência, e sua aplicação no âmbito da sociedade e autoridades aos poucos vai sendo concretizada. Diversas medidas estruturais são necessárias para o bom funcionamento do Estatuto, dentre elas, está a criação dos Conselhos Tutelares nos municípios da Paraíba. A Comarca de Ingá já tem seus conselhos tutelares implantados há alguns anos, tendo à época a frente Dra. Claudia Cabral Cavalcante. A atuação dos Conselhos Tutelares tem importância fundamental na eficácia e funcionalidade do ECA. Porém, todo início tem suas dificuldades e pela primeira vez, após todos estes anos, os Conselheiros do Estado da Paraíba tiveram a oportunidade de participar de um curso de formação e capacitação.
O Governo do Estado da Paraíba, ofereceu esta oportunidade aos Conselheiros Paraibanos durante 4 dias, na cidade de Alagoa Grande. O evento ocorreu em duas etapas: dias 29 e 30 de maio, e a segunda etapa neste mês de junho, dias 12 e 13.
Apesar da importância do curso, nem todas as prefeituras do Estado tiveram interesse em oferecer condições de trasporte aos seus conselheiros, o que não foi o caso de Ingá, que ofereceu transporte e a participação do Presidente do Conselho Municipal de Direitos, o Professor Cleberto de Souza.
A Presidente do Conselho Tutelar de Ingá, Sra. Valdineide, falou da importância da participação dos conselheiros: “Tivemos a oportunidade, através de excelentes palestrantes, como o Juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior da Comarca de Currais Novos no Rio Grande do Norte, de termos conhecimento de nossas reais atribuições previstas em lei”. Val acrescentou ainda que se sente motivada a cobrar dos pré-candidatos nestas eleições, da implantação em seus programas de governos, políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente. Finalizou, afirmando que embora de difícil compreensão por parte de alguns segmentos da sociedade, seu trabalho como Conselheira Tutelar lhe traz realização pessoal, e lhe é gratificante pelos diversos resgates dos relacionamentos e convivências das famílias em vulnerabilidade e risco social, que este Conselho já promoveu, através do diálogo e da orientação, proveniente de sua formação cristã, agora reforçada pelo conhecimento melhor das leis específicas de sua área”. As Conselheiras Melina e Nilda, também falaram da importância de suas participações nos cursos e seminários, sendo que, muitas vezes as pessoas querem transferir as responsabilidades dos pais para conselheiros e professores. “Na maioria das vezes, os problemas estão nos pais e isso reflete diretamente nas crianças e adolescentes”.
As Conselheiras ingaenses destacaram a parceria sempre importante da Polícia Civil e da Militar, bem como do Ministério Público no suporte nas suas ações. E, embora seja polêmico em afirmar, mas é bom esclarecer que, não é atribuição do Conselho Tutelar fiscalizar em vias públicas a venda e consumo de bebidas alcoólicas a menores, mesmo assim, ainda têm agido, reconhecendo que é uma difícil missão já que a própria sociedade, as músicas que fazem apologia ao alcool, e as festas públicas contribuem para isso.
As conselheiras de Ingá participaram ainda do III Seminário Direitos Humanos Relativos à Criança e ao Adolescente, realizado no auditório da reitoria da UFPB, organizado pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba. (FEPETI/PB), no último dia 14 de junho.
Excelente esta atitude do Conselho Tutelar de Ingá, em buscar conhecimento se aprimorar para melhor servir a comunidade.
