Entidades convocam assembléia da categoria para a próxima segunda-feira, 13, às 13 horas, em Campina GrandeEntidades representativas dos delegados de Polícia Civil da Paraíba realizarão na próxima segunda-feira, 13, Assembléia Geral para discutir o indicativo de greve da categoria. O encontro ocorrerá às 13 horas, na Sede da OAB, em Campina Grande. Na pauta, entre outros assuntos, também estará à possível suspensão de todas as operações policiais em andamento no Estado.
O motivo da insatisfação é a redução da carga horária máxima para jornada extra dos policiais civis, que desde 2009 caiu de 192 horas para 150. De acordo com a convocação emitida pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel) e o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba (Sindepol), a medida fere uma garantia constitucional estabelecida no Artigo 39, parágrafo 3º c/c art.7º, XVI, ambos da CRFB.
“Considerando que até o presente momento não houve nenhum contato nem interesse por parte da Secretaria de Segurança, em entrar em contato com as entidades de classe, para que pudéssemos resolver este impasse através da dialética, resolve-se convocar assembléia geral extraordinária”, diz as duas entidades em nota.
As categorias ainda voltaram a criticar as declarações do secretário de Executivo de Estado da Segurança e Defesa Social, Raimundo Silvany, que na última semana, afirmou que o governo do Estado “apenas racionalizou recursos públicos ao reduzir o pagamento de horas extras a policiais civis, e que um policial não tem condições físicas de trabalhar o expediente normal e ainda realizar 304 horas extras num mês”.
“Considerando as ofensas proferidas pelo Secretário Executivo da Secretaria de Segurança, Dr. Raimundo Silvany, que até hodiernamente não comprovou o que disse”, disse.
Veja o edital de convocação emitido pela Adepdel e o Sindepol:
CONVOCAÇÃO
Considerando a edição, sem diálogo e, outrossim, injustificadamente restrita à Polícia Civil, da portaria nº 07/2012/SEDS.
Considerando que este ato administrativo ordinatório atinge frontalmente uma garantia constitucional (art. 39, par.3º c/c art.7º, XVI, ambos da CRFB) obtida com muito esforço e luta;
Considerando que até o presente momento não houve nenhum contato nem interesse por parte da Secretaria de Segurança, em entrar em contato com as entidades de classe, para que pudéssemos resolver este impasse através da dialética;
Considerando as ofensas proferidas pelo Secretário Executivo da Secretaria de Segurança, Dr. Raimundo Silvany, que até hodiernamente não comprovou o que disse.
Resolve-se:
Convocar assembléia geral extraordinária, para o dia 13/02/2012, às 13h, na OAB de Campina Grande, para deliberar acerca dos seguintes pontos:
– Greve;
– Suspensão de todas as operações policiais em andamento;
– Outros assuntos a serem debatidos em assembléia.
Ofereceremos refeição a todos, a partir das 12h.
João Pessoa, 06/02/2012
ADEPDEL/SINDEPOL
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