Duas ações já foram julgadas este ano
Os dois ex-prefeitos de Itatuba, Renato Lacerda e José Ronaldo, que governaram a cidade pelos últimos 20 anos, respondem atualmente na justiça estadual a cinco ações de improbidade administrativa que tramitam no fórum da Comarca de Ingá. Sendo que dois destes processos já foram julgados, uma sentença condenatória e outra absolutória, ambas de Dr. Renato. Os demais processos deverão ser julgados dentro do prazo estabelecido pelo Ministro Presidente, Joaquim Barbosa, através da meta 18 do CNJ, que prioriza as ações de improbidade e crimes contra a administração pública, as quais estão inseridas dentro do esforço concentrado instalado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo a previsão de julgamento até o final do mês de dezembro de 2013.
Assim como Riachão, Serra Redonda e Ingá, Itatuba também segue a regra de que, quando um gestor municipal vence as eleições e assume, para que limpe o nome do seu município nos cadastros do governo federal, tem que entrar com ações contra o antecessor geralmente por falta de prestação de contas de convênios realizados em suas gestões. Os processos vão se arrastando por longos anos e alguns até prescrevem, deixando-os livres para concorrer novamente às eleições. É neste sentido que o CNJ está agindo para que acabe com a impunidade no meio político administrativo, reforçado pela Lei da Ficha Limpa apresentada por iniciativa popular e aprovada no Congresso Nacional.
Além destes processos, políticos e alguns funcionários de prefeituras quatro municípios que compõem a Comarca de Ingá, também respondem a inquéritos e ações de improbidade na Justiça Federal.
Veja a lista das ações de improbidade que tramitam na Comarca de Ingá, eles são públicos e podem ser consultados no site do TJ- PB.
RENATO LACERDA MARTINS :
000903-55.2002. 815.0201 1ª VARA
0003030-29.2003 1ª VARA
JOSÉ RONALDO MARTINS DE ANDRADE
0000640-18.2005. 815.0201 1ª VARA
0000690-832001. 1ª VARA
0000190-07.2007. 2ª VARA
INGÁ-CIDADÃO
