O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, está convidando os prefeitos para participar da validação da proposta de regionalização da gestão integrada de resíduos sólidos, que acontece na próxima terça-feira, (9), no auditório do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), na cidade de Campina Grande, a partir das 08h30.
De acordo com o secretário de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevedo Lins Filho, essa é a última etapa do processo de elaboração do Plano de Regionalização iniciado em janeiro deste ano. “As oficinas reuniram representantes dos 223 municípios paraibanos. Os participantes responderam os questionários com informações sobre o manejo dos resíduos sólidos, desde a varrição e coleta dos resíduos domiciliares até a destinação”, disse o secretário.
As informações fornecidas foram condensadas e, a partir delas, foi elaborada uma proposta que será validada pelos representantes dos municípios. De acordo com o Engenheiro Agrônomo da SERHMACT, Beranger Araújo, os gestores municipais vão poder opinar no processo decisório dos arranjos regionais de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos propostos.
A proposta a ser validada visa orientar as intervenções no setor de resíduos sólidos, sobretudo no planejamento e definição de soluções integradas e consorciadas, tomando por base as Leis Federal e Estadual de Saneamento Básico, a Lei dos Consórcios Públicos e a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Lei Nacional de Resíduos Sólidos – Aprovada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/2010) estabelece que os municípios efetivem a coleta de lixo seletiva e regulamenta a destinação final dos lixos produzidos. Esse processo deve ser concluído até o ano de 2014
PbJá
