Diversas ordens judiciais e alvarás estão sendo expedidos pelo poder judiciário ingaense em favor de funcionários da prefeitura municipal de Riachão do Bacamarte, provenientes de antigas ações já sentenciadas desde a gestão anterior e que não foram devidamente cumpridas.
Grande parte destas sentenças favoráveis aos servidores municipais decorre de ações impetradas à época do concurso público, tendo a justiça reconhecido o direito deles receberem pelo período que ficaram afastados.
Desde o final de 2015 que a prefeitura tem recebido intimações para pagamento dos valores devidos no prazo legal, no entanto, não cumpriu as determinações contidas nas sentenças judiciais. Diante disto, as juízas têm ordenado o sequestro de saldos no Banco do Brasil referentes as RPVs (Requisição de Pequeno Valor), no valor máximo de R$ 4.685,00. Outros valores acima deste montante deverão ser pagos por precatórios.
SECRETARIA DE FINANÇAS
A secretária municipal de finanças Hilda Amaral e setor jurídico da gestão Gordo Amaral, têm demonstrado preocupação com a repercussão financeira no orçamento municipal e capacidade de pagamento, uma vez que são dezenas de ações que tramitam neste sentido e que chegam de surpresa, não podendo no momento fazer uma programação, dificultada pela falta de transição com a gestão anterior. Representantes dos funcionários e da atual gestão debateram o assunto em audiência recente e demonstraram interesse mútuo em fazer um acordo geral de parcelamento, porém até o momento não efetuaram oficialmente. Até o momento as partes envolvidas não fizeram um levantamento do montante geral devido aos servidores na justiça.
Ingá Cidadão
