Uma decisão do Poder Judiciário da Paraíba, por meio da 2ª Vara Mista de Itabaiana, julgou improcedente uma ação popular que tinha como objetivo suspender o concurso público realizado pelo município de Salgado de São Félix. Como observou o ClickPB, o concurso foi realizado em maio de 2024 com vagas para níveis fundamental, médio e superior.
A ação popular citava como principal motivo para a suspensão do certame “nepotismo e favorecimento decorrente da
participação de familiares da Presidente da Comissão Organizadora e das filhas do Prefeito e Vice-Prefeita no concurso”.
Porém, para o juiz de direito Michel Rodrigues de Amorim, “a simples existência de parentesco entre membros da Comissão e candidatos, especialmente em municípios de pequeno porte, não autoriza, por si só, a conclusão de que houve direcionamento no concurso público”. A decisão é datada de 13 de agosto de 2025 e os autos foram remetidos ao TJPB no último dia 19.
Como observou o ClickPB, ao longo da decisão, o juiz cita que “os dados apresentados pela própria defesa demonstram que dos seis familiares da Presidente da Comissão que participaram do certame, apenas um (seu cunhado) foi aprovado, tendo obtido nota relativamente baixa”.
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“Os demais foram eliminados ou classificados em posições que não garantem nomeação imediata. Tal
resultado, longe de demonstrar favorecimento, indica que o concurso seguiu critérios objetivos e imparciais”.
Ainda ao longo da decisão, o juiz Michel Rodrigues cita que “a doutrina e outras decisões têm afirmado que o nepotismo administrativo se configura quando há nomeação de parentes para cargos comissionados ou de nomeação livre, com concentração de poder hierárquico ou influência indevida. Contudo, aprovação em concurso público, caracterizado por processo seletivo objetivo e impessoal, não gera automaticamente suspeita de fraude a menos que se
demonstre interferência irregular”.
Sobre o concurso
Conforme verificou o ClickPB, os salários do concurso de Salgado de São Félix, variavam de R$ 1.412,00 até R$ 5 mil. Foram ofertadas 91 vagas, abrangendo cargos de nível fundamental completo, médio e superior. Alguns dos cargos ofertados no certame foram os de porteiro, agente administrativo, motorista, assistente social, médico e psicoterapeuta.
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Sobre Salgado de São Félix
Localizado na região do Vale do Paraíba, Salgado de São Félix tem uma área territorial de 204,079 km², conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ainda segundo o mesmo instituto, a população estimada do município, em 2025, é de 11.741 pessoas.
ClickPB
