Na manhã desta quinta-feira, 14 de agosto, a 1ª Vara Mista de Ingá realizou audiência no processo nº 0801243-57.2025.8.15.0201, que apurava supostos crimes de calúnia, injúria e difamação contra o Secretário Municipal de Infraestrutura de Ingá, Martizalem de Oliveira Silva. A sessão foi conduzida pela juíza Rafaela Pereira Toni Coutinho, com a presença do Ministério Público e dos advogados das partes.
Durante a audiência, Martizalem e a querelada, Simone Alves da Silva Oliveira, aceitaram uma composição civil nos termos do artigo 74 da Lei 9.099/95. Pelo acordo, Simone Alves se comprometeu a pagar o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.512,00), dividido em cinco parcelas de R$ 302,40, que serão convertidas em cestas básicas destinadas à Casa de Acolhimento Dona Rizomar e à Igreja Católica do município. O pagamento terá início em 10 de setembro de 2025.
O acordo também prevê retratação pública, na qual Simone reconhecerá que ofendeu de forma injusta o secretário Martizalem de Oliveira Silva e esclarecerá que as informações de que ele teria relação com a perda de sua gestação eram falsas. A declaração será divulgada nas redes sociais e outros meios de comunicação.
Com a conciliação, o secretário renunciou ao direito de prosseguir com a ação, e o Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade, que foi decretada pela juíza. A magistrada advertiu as partes para que situações semelhantes não se repitam.
Retratação Pública: Simone Alves pede desculpas ao Secretário de Infraestrutura de Ingá e doará um salário mínimo em cestas básicas para instituições locais.
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