O Governo da Paraíba oficializou mudanças na remuneração de servidores estaduais das áreas de segurança pública e apoio institucional com a promulgação da Lei nº 14.188. A norma, publicada no Diário Oficial, é resultado de uma medida provisória enviada pelo Executivo e define reajustes com efeitos retroativos e novos valores ao longo do segundo semestre.
A legislação alcança servidores efetivos da Polícia Civil, do grupo de apoio ao Judiciário, policiais militares, bombeiros militares, policiais penais e agentes de trânsito do Detran-PB. As alterações passam a valer em duas etapas: a primeira a partir de setembro e a segunda em dezembro deste ano.
No caso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o reajuste contempla todas as patentes, do soldado ao coronel, com atualização do soldo e de adicionais como anuênio, habilitação e auxílio-alimentação. Com a nova tabela, os valores variam conforme a graduação e o posto, com impacto direto na remuneração total das carreiras.
A lei também redefine os vencimentos de delegados, peritos e demais servidores da Polícia Civil, incluindo áreas investigativas e de apoio técnico, com reajustes escalonados conforme classe e nível funcional.
Outra categoria contemplada é a dos agentes socioeducativos da Fundac, que passam a ter novos valores de remuneração base em setembro, com nova atualização prevista para dezembro.
Os policiais penais terão uma nova estrutura salarial válida a partir de dezembro, incorporando vencimento-base, adicional de risco de vida, representação, auxílio-alimentação e bolsa desempenho, de acordo com a classificação funcional.
Já os agentes de trânsito do Detran-PB terão os salários reajustados em duas fases, com novos valores em setembro e nova atualização em dezembro, variando conforme a classe e o nível na carreira.
Com a medida, o governo afirma promover a recomposição salarial e a valorização das categorias que atuam diretamente na segurança pública e no funcionamento institucional do Estado.
da Redação do Paraíba Dia a Dia
