MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVA DENÚNCIA FEITA PELA CÂMARA MUNICIPAL EM DESFAVOR DA PREFEITURA DE SERRA REDONDA!
Em 31 de outubro de 2017, a Câmara Municipal de Serra Redonda – PB, ofereceu uma denúncia junto ao Ministério Público Federal afim que de que fossem apuradas supostas irregularidades nos gastos das VERBAS INDENIZATÓRIAS do FUNDEF, recebidas em julho de 2017, na importância de R$ 1.341.295,86.
A Prefeitura foi notificada para apresentar defesa, e junto com ela toda a documentação comprobatória dos gastos realizados com a referida verba, além de ter informado que haveria sido instaurada uma Tomada de Contas Especial, a pedido do Prefeito, para que ainda assim fossem constatadas milimetricamente cada despesa com o referido dinheiro, ora este, do Município, pois o investimento na Educação e em todas as outras áreas, todos os meses são complementados com recursos próprios.
Diante do exposto, o Excelentíssimo Senhor Procurador da República, analisou todos os documentos, e restando claro como o sol do meio-dia, não teve outra opção senão a de ARQUIVAR o Processo, por constatar que o dinheiro do FUNDEF, aquele que dizem que foi gasto de forma errada e absurda, foi gasto sim da maneira mais CORRETA possível, haja vista que a VERBA INDENIZATÓRIA era de fato do Município.
Isto posto, ainda insatisfeita a parte autora com a PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, foi juntado um documento, pedindo o NÃO ARQUIVAMENTO do referido processo, pelas mesmas alegações de que o dinheiro não foi gasto corretamente (ou como queriam que fosse gasto, da maneira que se achasse correto).
Ocorre que o Douto Procurador, julgador do caso, tomando por base entendimento do TRF-5ª Região, manteve a DECISÃO do ARQUIVAMENTO do processo, ou seja, não há mais no que se falar em que o Precatório do FUNDEF foi gasto irregular, mas aplicado e gasto CORRETAMENTE!
O Prefeito Danilo Andrade relatou que ficou feliz com a decisão do Procurador da República por ter sido coerente em proferí-la, pois analisadas as documentações ficou provado que os gastos foram feitos dentro da Legalidade, parabenizando sua equipe pelo empenho e determinação em tal delicada causa.
“Quando a verdade e a transparência aparecem, os ventos contrários perdem as forças”.
Gabinete do Prefeito!
