Notícia publicada no blog do Vavá da Luz, segundo informativo do Ministério Público, Primeira Vara da Comarca de Ingá, tendo Dra. Claudia Cabral Cavalcante como Promotora titular. A reunião ocorreu nesta terça-feira com a finalidade de formalização de um TAC no sentido de melhoramentos na cadeia pública de Ingá.
Na manhã de terça feira , 17, a Promotora de Justiça titular da execução penal na comarca de Ingá Dra. Claudia Cabral Cavalcante realizou audiência com os quatros prefeitos das cidades integrantes da comarca de Ingá (Itatuba, Serra Redonda e Riachao do Bacamarte) com a finalidade de firmar um termo de ajustamento de conduta visando a reforma da cadeia pública de Ingá, bem como, a construção de uma cela para os presos que cumprem pena em regime semi-aberto e aberto (albergado). Segundo, foi explicado na audiência pela Promotora de Justiça a medida é de interesse local, uma vez que, a segurança e o respeito à população carcerária garante a toda sociedade uma convivência segura.
Como afirmou Dra. Cláudia a provocação dos prefeitos locais originou-se após as diversas tentativas frustradas de obter da secretaria de Administração penitenciária do Estado a reforma da cadeia, que hoje está com 42 presos amontoados em 04(quatro) celas, em situações precárias, com banheiros sem funcionar, além de vazamentos e comprometimento da estrutura física, o que por si só favorecem situações de risco, como rebelião e fuga, além de ferir o princípio da dignidade da pessoa humana.
A audiência foi positiva e os prefeitos não só entenderam a gravidade da situação como concordaram em cooperar com a reforma da cadeia estando apenas no aguardo do projeto de engenharia e elaboração dos custos para rateio entre os quatro municípios e início das obras. Assinatura ocorrerá no próximo dia 25 de abril e deverá contar com a presença de representante do Estado.
“Não me permito mais assistir tamanha omissão do Estado no tocante a precariedade da cade ia pública local, gerando risco imediato não só aos apenados, que merecem respeito e dignidade, como a toda sociedade, enquanto única prejudicada em caso de evasão dos presos”, finalizou Dra. Cláudia.
Fonte MP
