TCE julga nesta quarta permuta dos terrenos e procurador vê ação ´irrecorrível`

O Tribunal de Contas do Estado poderá dar fim nesta quarta-feira a uma das principais novelas do ano de 2011: a permuta dos terrenos. Aprovada pela Assembleia Legislativa e referendada pelo Ministério Público e por decisões judiciais de primeira instância, a permuta esbarrou no parecer do conselheiro Umberto Porto, relator permanente das contas do governo, que determinou a imediata suspensão da operação recomenda a realização de processo licitatório.

O projeto da permuta prevê a troca de terrenos entre o governo do Estado e o dono do Manaíra Shopping.

O governo recorreu da posição do conselheiro, mas não encontrou o caminho livre. Umberto Porto disse que não cabia “pedido de reconsideração” no caso. O governo fez uma Apelação e foi a vez do conselheiro Nominando Diniz dizer que não cabia tal recurso. Para o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, o TCE impôs um cenário inédito: uma ação irrecorrível. Amanhã, com ou sem recurso, o Tribunal deve julgar o caso.

Sem o sinal verde, as obras do shopping de Mangabeira e dos equipamentos de segurança, resultados da permuta, não podem evoluir.

Luís Tôrres

 

 

 

 

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