As inscrições para o programa Habilitação Social começam nesta segunda-feira (18) e vão até o dia 17 de janeiro. O objetivo da iniciativa, realizada pelo Governo da Paraíba, é conceder a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) para pessoas carentes de forma gratuita. Ao todo, o programa oferece 5 mil vagas.
Além da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B; o programa também tem a hipótese de adição de categoria A ou B, bem como mudança de categorias para C, D ou E e também renovação de CNH. Todas as possibilidades são de graça.
Como concorrer
Segundo o edital, as inscrições serão recebidas exclusivamente pela internet, por meio do site da Habilitação Social, iniciando às 12h desta segunda (18) até as 24h do último dia. Para concorrer ao processo é preciso:
Ter mais de 18 anos,
Saber ler e escrever,
Possuir CPF,
Comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba,
Não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação,
Possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Grupos com prioridade
As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo. São eles:
Beneficiários do Programa Bolsa Família;
Desempregados;
Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos;
Alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens; e
Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Como concorrer
Segundo o edital, as inscrições serão recebidas exclusivamente pela internet, por meio do site da Habilitação Social, iniciando às 12h desta segunda (18) até as 24h do último dia. Para concorrer ao processo é preciso:
Ter mais de 18 anos,
Saber ler e escrever,
Possuir CPF,
Comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba,
Não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação,
Possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Grupos com prioridade
As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo. São eles:
Beneficiários do Programa Bolsa Família;
Desempregados;
Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos;
Alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens; e
Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Além disso, também estão no grupo prioritário:
Egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade;
Pessoas com deficiência;
Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); e
Mulheres vítimas de violência doméstica.
Taxas dispensadas
O candidato beneficiado pelo Programa Habilitação Social será dispensado das taxas relativas aos:
Exames de aptidão física e mental;
Adição de categoria;
Mudança de categoria;
Licença para aprendizado de direção veicular (LADV);
Permissão para dirigir A ou B;
Curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e
Relativo à dispensa do pagamento das taxas da renovação de CNH.
Egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade;
Pessoas com deficiência;
Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); e
Mulheres vítimas de violência doméstica.
Taxas dispensadas
O candidato beneficiado pelo Programa Habilitação Social será dispensado das taxas relativas aos:
Exames de aptidão física e mental;
Adição de categoria;
Mudança de categoria;
Licença para aprendizado de direção veicular (LADV);
Permissão para dirigir A ou B;
Curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e
Relativo à dispensa do pagamento das taxas da renovação de CNH.
Distribuição de vagas
As vagas do Programa Habilitação Social estão distribuídas da seguinte forma:
50% (2.500 vagas) para candidatos à primeira CNH;
40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e
10% (500 vagas) para renovação da CNH.
As vagas do Programa Habilitação Social estão distribuídas da seguinte forma:
50% (2.500 vagas) para candidatos à primeira CNH;
40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e
10% (500 vagas) para renovação da CNH.
Fonte: Polêmica Paraíba com paraiba.com.br
