EM VOTAÇÃO PREVISTA PARA HOJE, SENADO DEVE INCLUIR NAMORADAS NA LEI MARIA DA PENHA.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar nesta quarta (7) proposta que inclui namoradas e ex-namoradas na Lei Maria da Penha. Às Vésperas do Dia Internacional da Mulher, são grandes as chances de aprovação.
Hoje, a lei vem sendo utilizada para coibir a violência doméstica de maridos e companheiros contra suas mulheres.

Confirmando-se a aprovação, também os namorados e ex-namorados agressores tornam-se passíveis de enquadramento.

Deve-se a proposta à deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). O texto foi aprovado na Câmara em dezembro de 2010. Tramita na comissão do Senado em regime “terminativo”. Significa dizer que não precisa passar pelo plenário da Casa.

Relator do projeto, o senador Magno Malta (PR-ES) emitirá parecer favorável ao texto. Se aprovado, a menos que haja recurso de algum senador, o projeto segue direto para a sanção presidencial. Nessa hipótese, Dilma Rousseff terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.
Josias de Souza.

Fonte: Pedro Marinho

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