O procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, comentou em entrevista ao programa Rede Verdade da TV Arapuan desta quarta (24) que a PGE-PB está com planos de resolver o problema dos precatórios na Paraíba.
Carneiro comentou que o pagamento que está sendo feito é referente ao ano de 2003 e lamentou o acúmulo de nove anos de precatórios atrasados. “É evidente que se formou devido a um longo período sem fazer esses pagamentos, não havia regra definida para isso e a partir de 2009 é que se estabeleceu um regramento para esses valores e essas dívidas são as mais diversas”, conta.
De acordo com Carneiro, o Tribunal de Justiça tem a responsabilidade apenas de efetuar o pagamento que o Estado repassa os recursos de acordo com a sistemática da emenda constitucional.
O procurador comentou ainda que o Estado é sucumbente em inúmeras ações, indenizações, cobranças de diferenças salariais, ações coletivas e isso entra em julgamento e vai para o que se chama de ordem cronológica que é a fila para efeito de se efetuar os pagamentos.
Carneiro justificou que o Estado passa por dificuldades financeiras, comentando que houve uma queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) acumulado no período 2012 em mais de R$ 240 milhões. “Isso traz dificuldades para o estado honrar seus compromissos nas suas diversas modalidades. Vamos buscar alternativas para compensar esses débitos”, garante.
Para o procurador uma das formas de sanar esses débitos é o leilão. O estado publica para os credores que tiverem interesse em oferecer deságio para receber o seu crédito. Segundo Carneiro, de acordo com o percentual poderá ter preferência na liquidação desse pagamento. A alternativa é uma comepensação de créditos. “Existem inúmeras empresas que tem interesse em adquirir esses créditos com deságio, evidente, e compensar com dívidas que tem com o estado, isso tem funcionado muito bem no Rio de Janeiro e em São Paulo”, explica.
Para que essas alternativas se tornem viáveis na PB, o governo teria de encaminhar um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, autorizando que elas fossem implantadas. Simplificando: O governo poderia repassar os precatórios para que as empresas fiquem com esse crédito de cobrança na praça como forma de acerto de contas com as dívidas que as empresas tem com o estado.
O procurador exemplifica com o caso do Rio de Janeiro onde houve a adesão de mais de 50% e garantiu que na Paraíba é possível a implantação desde que esse sistema seja “amarrado” através de normas rígidas e regras objetivas e pessoais. “O estado diminui o estoque da dívida ativa que é o de crédito e diminui o estoque de dívida que ele tem para os créditos dos precatórios e aderir junto para fazer a compensação e redução de precatórios”, explica.
Marília Domingues
