O governador da Paraíba. João Azevêdo sancionou a Lei 11.766, que estabelece uma nova estrutura organizacional e cargos em comissão na Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa). A Lei foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (1º).
De acordo com a publicação foram criados:
- um cargo de Chefe de Gabinete;
- um cargo de Secretário da Presidência;
- cinco cargos de Chefe de Assessoria;
- um chefe de Assessoria Jurídica;
- seis cargos de Assessores Jurídicos;
- nove cargos de Assessores de Diretoria;
- cinco cargos de Secretários de Diretoria;
- treze cargos de Assistentes de Diretoria;
- quatro cargos de Assistentes de Comunicação e Marketing.
Também foi publicado as funções de cada cargo.
A estrutura remuneratória e o valor da remuneração de cada cargo devem observar ao que preceitua a estrutura rganizacional e funcional, estabelecida de acordo com o estatuto social da Cagepa.
Caberá ao diretor presidente do órgão, a nomeação para provimento dos cargos comissionados criados pela lei, os quais são de livre nomeação e exoneração.
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