Os agentes de trânsito de João Pessoa ganharão um adicional no salário equivalente ao número de multas aplicadas, veículos clandestinos apreendidos, entre outras ações que incentivam as notificações dos condutores e o trabalho mais presente dos funcionários da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), antiga Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans).A regulamentação das gratificações de fiscalização está no decreto de número 7.474, publicado no Semanário Municipal de 5 a 11 de fevereiro, da Prefeitura de João Pessoa. Conforme a publicação, cada multa aplicada renderá 1% de acréscimo no salário do agente. No caso do recolhimento de veículos, o aumento será de 1,5%, o que pode gerar grandes ganhos para os agentes.
Para se ter uma idéia, só em julho do ano passado, 569 condutores de veículos e motos foram notificados pela Semob por obstruírem calçadas. A média mensal era de 550 notificações, somente para esse tipo de infração. Ainda em 2011, somente no mês de agosto, dez carros que faziam o transporte ilegal de passageiros foram recolhidos.
O decreto publicado no semanário estabeleceu um total de cinco critérios para a concessão de gratificações, as quais serão calculadas através de um sistema de pontos: cada agente pode acumular mensalmente o máximo de 100, mas somente 80 pontos serão revertidos em aumento mensal imediato – equivalente a 80%. Cada ponto apurado terá o valor correspondente a 1% a mais no vencimento do funcionário.
Atualmente, o salário base da categoria que gira em torno de R$ 1.260,00 poderá então chegar a R$ 2.268,00 mensais, se o agente conseguir o valor máximo (80%) de gratificação em cima da sua remuneração. Ainda conforme o decreto, na hipótese da soma de pontos exceder a pontuação máxima estabelecida, eles poderão ser acumulados para efeito de classificação para recebimento da Gratificação Prêmio de Desempenho anual.
Entre os requisitos para o acréscimo no salário estão: assiduidade (pontos pela não ocorrência de faltas, atrasos e abandono de posto de trabalho); aproveitamento no relato e coleta de dados e informações (até dois pontos para cada relatório diário feito pelo agente no dia trabalhado e até um ponto para cada relato que incluir multa por infração de trânsito).
Também será levado em conta o desempenho de tarefas consideradas perigosas, que inclui um ponto e meio por cada participação em blitz de transporte clandestino que tenha como consequência o recolhimento de veículos. Também serão pontuadas a diversidade de tarefas e a observação de fatos relevantes para a melhoria do trânsito. Porém, assim como o servidor pode ganhar pontos, ele também pode adquirir pontuação negativa se não cumprir com os critérios estabelecidos.
Para o presidente da Associação dos Funcionários da Semob, Ricardo Novais, os critérios de gratificação não induzem necessariamente ao aumento do número de multas e à intolerância com os condutores. “As multas têm inclusive peso menor do que outros critérios. Vemos esse decreto de maneira muito positiva, pois a intenção é que ele seja aplicado dando prioridade à educação para o trânsito”, comentou.
Ainda segundo ele, a execução das ações incluídas no decreto trarão benefícios para a população. “Elas disciplinarão melhor o trânsito e incentivarão a abordagem dos agentes em todas as situações necessárias”, completou, ao destacar que a associação participou do processo de elaboração dos critérios contidos no decreto.
GRATIFICAÇÃO
A Gratificação Prêmio de Desempenho Anual será paga em janeiro ao contingente correspondente a um quarto dos agentes de trânsito, avaliados no decorrer do ano.
Da Redação com Secom-JP
