Faltando 4 meses para o fim do ano, enfermeiros, auxiliares, técnicos de enfermagem e parteiras, de todo o País, que trabalham na rede pública de saúde, ainda não têm a certeza de quando vão receber o reajuste salarial após o piso da categoria ser aprovado no Congresso Nacional no último dia (5). Várias associações brasileiras de medicina e até a Federação Brasileira de Hospitais entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o pagamento dos novos salários.
Conforme apurou a reportagem do portal ClickPB, o Estado continua analisando o assunto e planejando como deve ser feita a implantação dos valores previstos para serem incorporados na administração pública em 2023. Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Marialvo Laureano: ”Estamos analisando o impacto financeiro, mas o estado cumpre todas as determinações legais. Vamos aguardar o final do ano”.
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Apesar do embroglio, até o momento, alguns municípios em São Paulo e no Acre, como Epitaciolândia (AC), Sales de Oliveira (SP) e Planalto (SP) anunciaram a adesão ao novo patamar salarial. Também em São Paulo, o sindicato que representa técnicos e auxiliares de Enfermagem (SindSaúde-SP) fechou convenção coletiva que garante o reajuste.
De acordo com o levantamento da câmara dos deputados, o impacto para a rede pública e privada hospitalar será de aproximadamente 16 bilhões de reais. A partir de agora, enfermeiros devem receber 4.750 reais. Além disso, o texto prevê o pagamento pela jornada completa de trabalho de 3.325 para técnicos de enfermagem, de 2.375 a auxiliares de enfermagem e de 2.375 para parteiras.
A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) que entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os novos valores alega que a norma desrespeita a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”, conforme relatório da entidade.
Após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, analisar o processo, os autos serão encaminhados, sucessivamente, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação, no prazo de três dias.
ClickPB
