A Assembleia Legislativa da Paraíba deverá votar nesta terça-feira (18) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que este ano trará o descongelamento dos duodécimos dos demais Poderes. No caso do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB) o orçamento, que não sofre reajustes há pelo menos três anos, deverá ter um acréscimo de 8%. O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, avaliou como positiva a iniciativa do Executivo estadual em chegar a um consenso sobre o orçamento e disse que a relação entre os Poderes “mudou muito”.

“E consideravelmente a mudança foi positiva. O que houve à época, desse não diálogo que havia entre os Poderes, é que o que o Tribunal quis foi pelo menos receber um duodécimo congelado a dois, três anos. E conseguiu só por via judicial. E agora mudou. O governador em comum acordo com a Assembleia e outros Poderes tem a ideia de descongelar para o próximo ano”, explicou o desembargador.

Este ano o orçamento do TJPB é de aproximadamente R$ 619 milhões. Com o descongelamento e o aumento de 8% (R$ 49 milhões) esse montante deverá chegar a R$ 668 milhões. Para o término desse ano, conforme Márcio Murilo, o governador João Azevedo deverá fazer uma suplementação orçamentária.

“O Governo vai fazer uma suplementação para pagar os servidores, porque estávamos em um ponto que não tínhamos recursos para pagar o 13º do servidor. Enxugamos o que podíamos, cortamos cargos com uma economia de R$ 7 milhões, cortamos diárias. E mesmo assim não dava para fechar”, comentou o presidente do TJ, ao participar do lançamento do projeto CBN Justiça, da Rádio CBN em Campina Grande.

Impasse em 2018

Ano passado, sob a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho, o Tribunal de Justiça precisou acionar a Justiça para garantir o repasse do duodécimo previsto no orçamento. O impasse só chegou ao fim com um acordo, mediado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Na época, o repasse mensal para o Poder Judiciário deveria ser da ordem de R$ 51.6 milhões.

CBN Justiça

O projeto CBN Justiça é uma parceria da Rádio CBN de Campina Grande com o Tribunal de Justiça da Paraíba. A iniciativa vai levar aos ouvintes dois boletins diários na emissora, às 07h45 e 18h45. Os boletins irão trazer temas relacionados ao Judiciário paraibano. Um projeto semelhante já está em execução na Rádio CBN em João Pessoa. O jornalista Lenilsson Guedes comandará a produção dos boletins.