Entre as condutas apreciadas estão a violação à Lei das Licitações, contratações ilegais de servidores, pagamentos indevidos de bandas musicais.
Dentre processos julgados procedentes está a AÇÃO CIVIL PUBLICA N°
0000536-11.2014.815.0261 contra o ex-prefeito de Ingá LUIZ CARLOS
MONTEIRO DA SILVA
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou nesta segunda-feira (10) o resultado de 49 sentenças de julgamentos relativas a processos que envolvem improbidade administrativa no Estado, em cumprimento a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Veja aqui os resultados dos julgamentos e comente no fim da matéria.
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De acordo com o coordenador da Meta, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, foram sentenciados processos oriundos de todas as regiões do estado.
Entre as condutas apreciadas pelo grupo de juízes da Meta 4 estão a análise de diversas condutas de improbidade administrativa, como: a violação à Lei das Licitações, contratações ilegais de servidores, pagamentos indevidos de bandas musicais, pagamento indevido de salários sem a comprovação do efetivo serviço e a burla a lei que combate o nepotismo.
“Estamos nos esforçando para cumprirmos o objetivo da Meta 4 e, mais que isso, pretendemos demonstrar à sociedade que os processos relacionados à Improbidade Administrativa vêm sendo tratados pelo Sistema de Justiça da Paraíba de forma diferenciada, com agilidade e eficiência”, ressaltou o juiz.
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