Em uma sessão extraordinária, sob a presidência do vereador Anselmo Cristóvão, a Câmara Municipal de Riachão do Bacamarte aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do executivo municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para o exercício de 2024. O valor aprovado é de R$ 10.788,50, destinado à Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, especificamente para incentivo e promoção de eventos e atividades artísticas e culturais, conforme a Lei Complementar nº 195/2022. Os recursos serão provenientes da anulação total e/ou parcial de dotações, excesso de arrecadação ou superávit financeiro, conforme previsto na Lei 4.320/64. Além disso, o Poder Executivo Municipal está autorizado a realizar modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) vigente para garantir a compatibilização das ações propostas.
