Dezenas de milhares de imigrantes, muitos deles fugindo de guerras e da pobreza na África, no Oriente Médio e na Ásia, chegaram ao Reino Unido nos últimos anos, atravessando o Canal da Mancha em pequenos barcos em viagens arriscadas organizadas por gangues de contrabando de pessoas.
Interromper esse fluxo é uma prioridade para o governo britânico, mas críticos dizem que o plano de deportar pessoas para Ruanda, em vez de tratar os requerentes de asilo no seu país, é desumano.
Eles citam preocupações sobre o histórico relacionado à manutenção dos direitos humanos do próprio país da África Oriental e o risco de os requerentes de asilo serem enviados de volta para países onde enfrentam perigo.
A nova lei de Sunak estabelece que alguns estatutos de direitos humanos existentes no Reino Unido não se aplicarão ao esquema e que Ruanda deve ser tratada pelos juízes britânicos como um destino seguro, em uma tentativa de anular uma decisão da Suprema Corte que declarou o esquema ilegal.
Isso também limita as opções individuais de recurso apenas a casos excepcionais.
Outros países europeus, incluindo a Áustria e a Alemanha, também estão estudando acordos para processar requerentes de asilo no exterior.
Legislação espera consentimento real
O projeto de lei voltou nesta segunda-feira à Câmara dos Comuns – a Câmara Baixa –, onde os legisladores removeram as alterações propostas pelos Lordes (os parlamentares da Câmara Alta) antes que a fosse avaliado novamente pela outra Casa.
Alguns integrantes do Partido Trabalhista e outras pessoas não afiliadas queriam que a legislação incluísse exceções para os afegãos que anteriormente ajudaram as tropas britânicas e estabelecesse um comitê para monitorar a segurança dos requerentes de asilo em Ruanda.
Mas, eventualmente, a Câmara Alta deixou a legislação ser aprovada quaisquer alterações formais.
Espera-se que a legislação receba o consentimento real do rei Charles no final desta semana e então se tornará lei.
Em fala antes de a legislação ser aprovada, Sunak destacou que um campo de aviação estava de prontidão e 500 funcionários estavam prontos para escoltar os imigrantes “até Ruanda”.
De acordo com a política formulada há dois anos, e acordada com Ruanda, qualquer requerente de asilo que chegue ilegalmente ao Reino Unido será enviado para o país africano.
O governo britânico diz que o esquema irá dissuadir a travessia do Canal da Mancha e destruir o modelo de negócio dos contrabandistas de pessoas.
A equipe de Sunak espera que o compromisso pré-eleitoral ajude a impactar seu desempenho, especialmente entre os hesitantes eleitores conservadores que querem ver menos imigração.
Ele já havia dito que esperava que a política estivesse operacional até a primavera, sem fornecer uma data precisa.
As pesquisas sugerem que o Partido Conservador será duramente derrotado nas eleições deste ano pelo Partido Trabalhista, que disse que abandonará essa lei se chegar ao poder.
Os trabalhistas destacam que buscarão um acordo com a União Europeia para devolver algumas pessoas que chegam à Europa continental.
Mesmo depois de superar com sucesso os obstáculos parlamentares, Sunak ainda pode enfrentar desafios legais à lei.
Instituições de caridade e grupos de defesa dos direitos humanos alertam que tentarão impedir as deportações individuais e o sindicato que representa os agentes da força fronteiriça promete argumentar que a nova legislação é ilegal “dentro de dias” após os primeiros requerentes de asilo serem informados de que serão enviados para Ruanda.
“Precisamos urgentemente que o governo do Reino Unido comece a tratar os refugiados com decência e pare de tentar mandá-los para um futuro inseguro em Ruanda”, complementou Lucy Gregg, chefe interina de Advocacia da Freedom from Torture, em comunicado.
CNN Brasil
