A representação eleitoral foi impetrada pelo MP eleitoral sob a alegação de que o candidato descumpriu as normas eleitorais e as normas sanitárias decorrentes da pandemia, pugnando o MP, a aplicação de multa no valor de R$ 25.000 ,00 .
A ação foi impetrada após a realização de carreatas, motocarreatas e passeatas promovidas pelos correligionários, simpatizantes, com a anuência do candidato. E conforme consta na ação os atos de propaganda antecipada contaram inclusive com a participação do próprio candidato em passeata, ultrapassou os limites toleráveis de aglomeração decorrente dos atos políticos de convenção partidária . Na ação foram anexados diversos vídeos colhidos inclusive das redes sociais e da fiscalização feita em decorrências das diversas reclamações vinda da população. Consta na ação que todos estavam aglomerados de forma padronizada, com camisas e bandeiras amarelas, cor da coligação e fazendo uso de paredões, o que também é proibido , tocando músicas da campanha do candidato e jingle consistente na expressão “é bom de mais Júnior “ , além de causar poluição sonora e diversas infrações de trânsito, promovendo aglomerações em total desrespeito as normas e decretos de combate ao Covid 19.
Diz a promotora que os atos de propaganda eleitoral só serão permitidos, observados os critérios legais, a partir do dia 27/9, não podendo no dia das convenções serem promovidos atos que não fossem internos e afetos apenas aos convencionais, tudo na forma como foi exposto na recomendação eleitoral conjunta n. 001/2020 expedida pelo MP eleitoral e pela juíza eleitoral antes das convenções.
MP ELEITORAL 053.2020.000802 Representac%CC%A7a%CC%83o Escrita 2020 0001012133
Assessoria
