A sessão do júri realizada na manhã desta terça-feira (26), apresentou o seguinte resultado:
Após análise detalhada do processo, o réu Fábio Júnior Andrade da Silva Filho foi considerado culpado por tentativa de homicídio, conforme previsto no artigo 121 do Código Penal brasileiro. O julgamento ocorreu seguindo as normativas estabelecidas nos artigos 453 e seguintes do Código de Processo Penal.
O Egrégio Conselho de Sentença, por maioria, reconheceu a materialidade do delito e decidiu que o acusado tentou matar a vítima.
Diante disso, com base nos artigos 387 e 492, inciso I, do Código de Processo Penal, a juíza presidente da sessão, Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho, julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva exposta na denúncia, condenando o réu Fábio Júnior Andrade da Silva Filho pelos crimes descritos no artigo 121, caput, c/c o artigo 14, inciso II, do Código Penal.
A pena foi dosada considerando as circunstâncias do crime. A pena-base foi fixada em 08 (oito) anos de reclusão. Após análise das circunstâncias atenuantes e agravantes, a pena foi reduzida para 07 (sete) anos de reclusão.
Considerando a causa de diminuição prevista no artigo 14, inciso II, do Código Penal, a pena foi reduzida em um terço, resultando em uma condenação final de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão.
O réu foi concedido o direito de apelar em liberdade, uma vez que não há motivos para decretação de prisão preventiva, neste processo. Embora esteja atualmente preso em razão de outro processo.
A pena referente ao processo julgado hoje deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, conforme estabelecido no artigo 33, caput e § 2º, alínea “b”, do Código Penal, em local a ser designado pelo juízo das execuções penais, após o trânsito em julgado.
Ingá Cidadão
