Câmara Municipal de Montadas aprovou, na noite de ontem, um projeto de Lei que reestrutura os cargos do município e exige qualificação para ocupar os cargos de natureza especial, assim os cargos de secretários municipais só poderão ser preenchidos por pessoas que tenham curso superior na área de atuação. Como exemplo, o Secretário Municipal da Administração, deve ter ensino superior e formação acadêmica em: Administração, Ciências Contábeis, Gestão Pública, Direito, ou áreas correlatas. Foram aprovados 03 projetos de Lei que trata da reestruturação organizacional do poder executivo.
Os cargos comissionados foram reduzidos também, priorizando a eficiência da gestão pública. Para os cargos comissionados, o PL exige também que as pessoas devem ter um curso de nível superior, na área de atuação. Como exemplo, o cargo de Diretor do Departamento de Agricultura, deverá ter ensino superior completo e sua formação acadêmica em umas das seguintes áreas: Agronomia, Engenharia Agrícola, Zootecnia ou áreas correlatas. A redução de gastos com cargos em comissão será convertida em ampliação de vagas para cargos efetivos, que devem ser preenchidos através de Concurso Público, alinhada assim às recomendações do Tribunal de Contas e do Ministério Público, que exigem redução de pessoal e a realização de Concurso Público.
Outras mudanças foram aprovadas: a fusão de secretarias: Cultura e Esportes voltam para Educação, Transporte para Infraestrutura e a extinção da Contadoria-Geral com suas funções reassumidas pela Secretaria das Finanças. Embora unificadas, as áreas manterão seus recursos financeiros e a realização dos serviços por meio de diretores de departamento.
Com Se Liga PB
