O tempo fechou na Assembléia Legislativa da Paraíba nesta terça-feira (09) depois que os deputados decidiram deixar o plenário para impedir o quórum necessário para votar o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) à matéria referente a fixação do subsídio do defensor público estadual.
O veto foi derrubado na Comissão de Constituição e Justiça, em reunião nesta manhã, e iria ser apreciado em plenário na sessão ordinária. Mas, como os deputados se retiraram do recinto, a votação da matéria teve que ser adiada por falta de quórum
Com a manobra, a expectativa é que o veto volte a ser apreciado na próxima terça-feira (16).
O presidente da CCJ, deputado Janduhy Carneiro (PTN), disse que o governo vem comentando equívocos, e o veto compromete a constitucionalidade do projeto da Defensoria Pública, que goza de autonomia administrativa, funcional, financeira e também passou a ter iniciativa de lei.
“Lamentavelmente houve o veto por parte do governo do Estado, e, na Comissão de Justiça, ele foi derrubado por unanimidade. Eu solicitei a inclusão da matéria até porque tinha preferência na pauta, mas no momento em que ela iria ser deliberada, entre outras, nós não tivemos o quórum suficiente. Seriam necessários dezenove deputados, no mínimo, para a derrubada do veto, mas resolvemos não colocar em votação porque seria um risco”, disse.
ENTENDA
O veto do Governo anula os efeitos do projeto de lei nº 1.968/2014, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), referente a fixação do subsídio do defensor público estadual, estabelecendo o reajuste salarial escalonado dos membros da DPE em 44,30%, no ano de 2014, pagos em três parcelas iguais.
Para os próximos exercícios, esses valores seriam acrescidos em até 25% anuais.
Redação/PbAgora
