A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, por maioria, as contas da Câmara Municipal de João Pessoa relativas ao exercício de 2022. A decisão foi tomada na última quinta-feira (10) e impôs aos vereadores que exerceram mandato durante o período a obrigação de devolver, de forma solidária, mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos, em razão do recebimento excessivo de subsídios.
A decisão seguiu o voto do relator do processo, conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, e o parecer do Ministério Público de Contas. O julgamento ocorreu após voto-vista do conselheiro Nominando Diniz, que divergiu e entendeu pela regularidade das contas.
Os valores a serem restituídos foram individualizados e constam no voto vencedor. Veja os débitos atribuídos a cada parlamentar:
- Toinho Pé de Aço – R$ 34.523,83
- Guga Pet – R$ 19.501,71
- Cris Furtado – R$ 5.969,13
- Eliza Virgínia – R$ 19.811,43
- Fabíola Rezende – R$ 36.116,71
- Milanez Neto – R$ 61.073,30
- Rinaldo Maranhão – R$ 8.866,41
- Luiz da Padaria – R$ 5.186,33
- Marcelo da Torre – R$ 3.867,48
- Coronel Sobreira – R$ 22.267,05
- Marcos Bandeira – R$ 35.121,15
- Marmuthe Cavalcanti – R$ 34.994,16
- Neném de Seu Mano – R$ 6.632,82
- Odon Bezerra – R$ 24.147,48
- Rebeca Sodré – R$ 6.190,36
- Mangueira – R$ 38.989,43
- Dinho Dowsley – R$ 86.034,18
Todos os vereadores citados têm o prazo de 60 dias para efetuar a devolução dos valores ao erário municipal. Em caso de descumprimento, o débito poderá ser cobrado judicialmente. Cabe recurso da decisão.
Outras aprovações
Na mesma sessão, o TCE-PB aprovou as contas de 2023 das Câmaras Municipais de Mãe d’Água, Catolé do Rocha, Cuitegi e Bom Sucesso. Também foram julgadas regulares as prestações de contas referentes ao exercício de 2024 das Câmaras de Pedra Branca, São José do Brejo do Cruz, Ibiara, Serra Grande, Mato Grosso, Boa Ventura, Camalaú, Coxixola, Santa Cecília, Gado Bravo, Jericó, Diamante, Brejo do Cruz, Água Branca e Carrapateira.
Os Institutos de Previdência dos Servidores de Sertãozinho e Juru também tiveram suas contas de 2023 aprovadas. Já a Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa obteve parecer favorável às contas do exercício de 2021.
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