OAB-PB pediu investigação do MP em empréstimos consignados na Paraíba. O corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (foto), encaminhou nota a imprensa, na tarde desta quarta-feira (27), para esclarecer denúncias de supostas irregularidades, com excesso de concessão de liminares nas comarcas de Picuí e Barra de Santa Rosa, para estimular supostos calotes em empréstimos consignados no Estado, como foi denunciado ontem pela mídia nacional e local.De acordo com matéria do Jornal Valor Econômico, as comarcas de Picuí e Barra de Santa Rosa têm mais de 6 mil ações revisionais de consignados. Os números são mencionados em um pedido de providências enviado ao Ministério Público pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Paraíba. De janeiro a setembro de 2012, foram 4.433 ações só em Picuí, segundo o documento.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, no uso de suas atribuições e tendo em vista os fatos narrados pela imprensa nacional, sobre possíveis irregularidades no excesso de concessão de liminares nas comarcas de Picuí e Barra de Santa Rosa, RESOLVE esclarecer;
Desde a primeira semana que assumi esta gestão, em fevereiro último, determinei inspeção nas comarcas de Picuí e de Barra de Santa Rosa para apurar os fatos acima;
O tempo das inspeções nas referidas comarcas durou duas semanas e todos os dados colhidos, inclusive atas respectivas, instruem investigação em curso neste Órgão;
Esta Corregedoria-Geral está promovendo a sindicância dentro do prazo legal, respeitando todos os ritos, a ampla defesa e o contraditório;
Márcio Murilo da Cunha Ramos
Corregedor-geral de Justiça
