O candidato ao governo da Paraíba, Vital do Rêgo Filho (PMDB), teve sua candidatura liberada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois que o Ministro Luiz Fux negou seguimento a um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) cujo objetivo era barrar a candidatura do peemedebista ao governo do Estado. As informações são do jornalista Lenilson Guedes.
O MPE alegava que o candidato teria juntado uma certidão da Justiça fora do prazo previsto em lei. “O fato de o interessado proceder à juntada em momento ulterior, quando não exaurida a jurisdição ordinária, denota que o referido propósito foi atingido por outros meios. Penalizar a parte diligente, que, no curso do processo, logrou demonstrar preencher as condições de elegibilidade é contrariar a própria ratio essendi dos prazos processuais e das preclusões: evitar que o processo se transforme em um retrocesso, sujeito a delongas desnecessárias”, disse o ministro Luiz Fux em sua decisão.
Na Paraíba, o TRE já havia deferido o pedido de registro da candidatura de Vital. Essa é a segunda vitória dele na Justiça Eleitoral.
Presidente do TSE nega recurso da coligação de Ricardo Coutinho e aliança PT-PSB deve ser julgada no início da semana
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Dias Toffoli, negou recurso da coligação A Força do Trabalho, do governador Ricardo Coutinho, que objetivava evitar que o processo da aliança PT/PSB fosse parar nas mãos do ministro Luiz Fux. O caso deve ser julgado na semana que se inicia.
Abaixo segue trecho do despacho do presidente do TSE:
“A Coligação A Força do Trabalho interpõe agravo regimental (fls. 650-666) contra a decisão que determinou a redistribuição do processo ao eminente Ministro Luiz Fux (fls. 643-645). Nos termos do artigo 504 do CPC, não cabe recurso contra despacho de mero expediente, sem conteúdo decisório. Ante o exposto, não conheço do presente agravo”.
O Gordinho
