Afastado da redação desde 2003, depois de sofrer uma parada cardiorespiratória, o paulista foi um dos mais influentes profissionais da cobertura econômica

A juíza Silvanna Pires Moura Brasil, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, autorizou a venda de combustível com preço reduzido para pagamento em espécie. A medida atende a um pedido feito pelo Posto Sim Comércio de Combustíveis Ltda. nos autos do Mandado de Segurança.

Na decisão, a juíza Silvanna Pires afirmou que a prática de preço diferenciado para pagamento em dinheiro, com desconto correspondente à comissão cobrada pelas administradoras de cartão de crédito, em média de 5%, representa vantagem para o consumidor, na medida em que permite optar por adquirir o produto por valor reduzido, acrescentando que isso estimula a boa concorrência entre os comerciantes, que é uma prática sempre vantajosa para o consumidor.

A magistrada explicou que a compra mediante cartão de crédito não pode ser considerada venda à vista, posto que a administradora somente repassa o valor da venda para o comerciante trinta dias após a transação, descontando a comissão contratada que, em geral, é de 5%. “A existência no contrato firmado entre a administradora e o comerciante de uma cláusula em que a empresa contratante se compromete a praticar o mesmo preço para as vendas à vista e para aquelas realizadas mediante a utilização de cartão de crédito, não obriga o comerciante frente ao consumidor, uma vez que a cláusula vincula apenas as partes contratantes e eventual descumprimento pelo comerciante ocasionará a aplicação das sanções previstas na avença”, ressaltou.

O autor alega que foi informado pelo Procon Municipal que não poderia vender combustível à vista com preço diferenciado ao praticado no cartão de crédito, por ser considerada tal atitude incompatível com o direito do consumidor. Alegou ainda temer sofrer sanções dos órgãos de fiscalização, daí ter manejado o Mandado de Segurança.

Ao conceder a segurança, a juíza destacou que qualquer ação do Procon em sentido contrário à prática adotada pelo impetrante, caracteriza ameaça ou violação. “Isto posto, concedo a segurança, o que faço com arrimo no artigo 1º da Lei nº 13.455/17 e artigo 5º, incisos II e LXIX, 170, parágrafo único, da CF, para autorizar a venda de combustíveis pelo impetrante com preço reduzido para pagamento em espécie”, enfatizou.

Da decisão cabe recurso.

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Se não fosse vítima de uma fatalidade que tirou a sua vida em novembro do ano passado, quando sofreu um acidente doméstico em sua mansão em Orlando, nos Estados Unidos, Gugu Liberato poderia sair da Record TV, onde apresentava dois reality shows e estava havia 10 anos, e ir para o SBT, emissora na qual começou sua carreira e ficou por quase 20 anos.

Nesta segunda-feira (2), segundo informações da jornalista e apresentadora do “A Tarde é Sua”, da Rede TV!, Sônia Abrão, antes de falecer, o comunicador teria uma reunião marcada com Silvio Santos para tratar de um possível retorno para a emissora do dono do Baú.

Com uma boa relação pessoal e profissional de muitos anos com Silvio, Gugu, mesmo deixando o SBT em 2009 para ir para a Record TV, sempre manteve um ótimo convívio com a emissora. Com isso, deixou as portas abertas para um retorno. Mas, infelizmente, isso não foi possível devido a sua morte precoce.

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O Ministério Público do Rio Grande do Sul classifica como passível de enquadramento em crime de “charlatanismo ou curandeirismo” uma igreja de Porto Alegre que promete “imunização” contra o coronavírus por meio de um “óleo consagrado”.

Nas redes sociais, a Igreja Catedral Global do Espírito Santo, autoproclamada “Casa dos Milagres”, ligada ao Centro de Avivamento para as Nações, gerou controvérsia com o anúncio de um culto chamado “O Poder de Deus contra o Coronavírus”.

Na descrição, a igreja chama os fiéis ao culto “porque haverá unção com óleo consagrado no jejum para imunizar contra qualquer epidemia, vírus ou doença”.

O culto foi transmitido ao vivo por redes sociais no domingo (01/03) e conduzido pelo autoproclamado profeta Sílvio Ribeiro, responsável pela igreja, que declarou “Epidemia de coronavírus, fora!”, embalado por uma banda que tocava músicas gospel.

“Diante da doença e da possibilidade de morte, é comum o ser humano se sentir desesperado e desamparado”, disse por meio de nota a promotora Angela Rotunno, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

“Essa fragilidade emocional afasta a racionalidade e traz, como consequência, a facilidade em acreditar em qualquer promessa de proteção ou cura. É o que está acontecendo no momento. Pessoas inescrupulosas tentam obter vantagem desse desalento”, continuou a promotora.

O Brasil, de acordo com boletim do ministério da Saúde divulgado no domingo, registra 252 casos suspeitos da doença e duas confirmações. A primeira se refere a um homem de 61 anos, de São Paulo, que voltou de viagem à Itália e passa bem em quarentena domiciliar. O segundo tem 32 anos e também viajou da Itália a São Paulo.

A BBC News Brasil não conseguiu localizar os responsáveis pela igreja até a publicação desta reportagem.

Procurada pela BBC News Brasil, a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul afirmou, por meio de um porta voz, que recebeu uma série de denúncias sobre as promessas da igreja.

“A melhor resposta é a Ciência”, afirmou a secretaria.

“Entendemos que a maneira mais efetiva de responder a esse episódio é divulgar medidas cientificamente comprovadas de prevenção, como vínhamos fazendo e continuamos desde antes da primeira confirmação da doença no Brasil. Orientamos as pessoas a seguirem as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), que usam como referência a Ciência como melhor forma de combate ao coronavírus.”

Nos perfis da igreja em diferentes redes sociais, fiéis agradeceram aos pastores afirmando que “a unção é forte e para sempre”.

Também houve uma série de críticas pedindo até o fechamento da igreja pela polícia por “falsas promessas”.

Além de citar possíveis crimes de charlatanismo ou curandeirismo, a promotora Rotunno também afirmou que a conduta pode ser enquadrada em outros crimes.

“Se houver alguma percepção de vantagem remuneratória, também essa falsa promessa pode vir a fortalecer o crime de estelionato, pois se estaria utilizando de um meio fraudulento para obter proveito ilícito. Na área cível, da mesma forma, é possível que as pessoas que se sentirem prejudicadas busquem a devida indenização remuneratória por eventual custo com deslocamento ou pagamento de dízimo”, afirma.

O MP do Rio Grande do Sul informa ainda que encaminhou os anúncios “para as Promotorias de Justiça Criminais, de Proteção à Saúde e às Promotorias de Justiça Cíveis, para a verificação do tipo de conduta e eventuais consequências legais”.

Como se proteger

A principal recomendação de profissionais de saúde que acompanham o surto é simples, porém bastante eficiente: lavar as mãos com sabão após usar o banheiro, sempre que chegar em casa ou antes de manipular alimentos.

O ideal é esfregar as mãos por algo entre 15 e 20 segundos para garantir que os vírus e bactérias serão eliminados.

Se estiver em um ambiente público, por exemplo, ou com grande aglomeração, não toque a boca, o nariz ou olhos sem antes ter antes lavado as mãos ou pelo limpá-las com álcool. O vírus é transmitido por via aérea, mas também pelo contato.

Também é importante manter o ambiente limpo, higienizando com soluções desinfetantes as superfícies como, por exemplo, móveis e telefones celulares.

Para limpar o celular, pode-se usar uma solução com mais ou menos metade de água e metade de álcool, além de um pano limpo.

Medidas como essas valem mais até do que usar máscara, dependendo da situação. A infectologista Rosana Richtmann ressalta que os brasileiros não têm uma cultura de usar máscaras de proteção — muitas vezes, nem sabem colocá-las adequadamente.

“É capaz de se transformar em uma falsa sensação de segurança”, diz ela.

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