BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo adiou a apresentação do projeto da Lei de Responsabilidade Previdenciária, cujo objetivo é incentivar que estados e municípios faça adesão à reforma da Previdência e adotem medidas para controlar os gastos com aposentadorias e pensões de servidores.

A iniciativa estava prevista para esta terça-feira (26), mas a proposta deve ser divulgada apenas na quinta (28) ou próxima terça (3).

Parlamentares, técnicos do governo e representantes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) ainda discutem ajustes pontuais no texto.

O projeto da Lei de Responsabilidade Previdenciária tem como foco as aposentadorias e pensões de servidores da União, estados e municípios. O rombo nos regimes do funcionalismo é um dos motivos para a crise fiscal desses entes.

Um dos itens prevê que, se o governante conceder um aumento salarial a servidores, a medida ficará condicionada ao impacto nas contas da Previdência.

Técnicos do governo afirmam que, assim, será criada uma barreira indireta à elevação de salários do funcionalismo, cuja renda já é mais alta que no setor privado.

Estados e municípios que descumprirem essa norma poderão sofrer penalidades, como o fim de repasses não obrigatórios por parte da União, das garantias dadas em caso de empréstimos ou impedimento de empréstimos em bancos públicos.

A proposta prevê ainda que uma empresa privada poderá ser responsável pelos chamados benefícios de risco, como auxílio-doença e acidente, de servidores públicos.

A gestão desses benefícios seria de uma empresa seguradora, que receberia parte das contribuições pagas pelos servidores.

Com o projeto de lei, o governo quer ainda possibilitar que municípios se juntem em consórcios públicos. Assim, a gestão das aposentadorias dos servidores teria um custo menor e seria possível cumprir os requisitos técnicos para dirigentes e criação de diretorias e conselhos deliberativos para decisões sobre o regime.

A proposta terá que ser analisada pela Câmara e pelo Senado para que passe a valer.
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) deve ser o autor do projeto, que vem sendo costurado junto com técnicos do Ministério da Economia.

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta terça-feira (26) processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Em entrevista à jornalista Leda Nagle, em outubro, o deputado afirmou que “se a esquerda brasileira “radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5”. Um dia depois, ele disse que foi “um pouco infeliz” na declaração.

O pedido de cassação do deputado feito pelo PSOL, PT e PC do B se somará a outro da Rede e tramitará em conjunto. Ele se baseia no entendimento da oposição de que a declaração em que o filho do presidente Jair Bolsonaro defende um novo AI-5 configuraria abuso de prerrogativas concedidas a parlamentares.

Também foi instaurada uma representação contra Eduardo a pedido da correligionária Joice Hasselmann (PSL-SP). O PSL acusa o filho do presidente de quebra de decoro por realizar um “linchamento virtual” contra a deputada durante a briga entre os parlamentares do partido pela liderança da sigla na Câmara.

Joice e Eduardo ficaram em grupos opostos na briga entre aliados do presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), e de Jair Bolsonaro dentro do partido.

Joice, que faz parte do primeiro grupo, defendia a permanência de Delegado Waldir (PSL-GO) no comando da bancada. No entanto, deputados bolsonaristas conseguiram assinaturas para substituí-lo por Eduardo.

Segundo a representação, Eduardo fez ataques pessoais e ofendeu a colega nas redes sociais, em “campanha difamatória e injuriosa”. Anexado ao processo está a imagem de uma nota falsa de R$ 3 com o rosto de Joice, postada por ele.

Foram sorteados três deputados que podem ser relatores do projeto. Para o processo dos partidos de oposição, foram sorteados Igor Timo (PODE-MG), Darci de Matos (PSD-SC) e Sidney Leite (PSD-AM).

Para o processo do PSL, foram sorteados Eduardo Costa (PTB-PA), Marcio Marinho (Republicanos-BA) e Marcio Jerry (PC do B-MA).

A definição dos relatores ainda não foi feita.

Segundo o regimento interno, os relatores não podem ser do partido, estado ou bloco parlamentar do deputado. Também não podem fazer parte das legendas que pediram a cassação.

APOLOGIA À DITADURA MILITAR

Não há uma lei que tipifique como crime especificamente a apologia à ditadura militar. Mas, segundo a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, declarações em defesa do regime militar podem ser enquadradas como crime com base na Lei de Segurança Nacional (lei 7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (lei 1.079/50) e no artigo 287 do Código Penal.

A Lei de Segurança Nacional, em seu artigo 22, qualifica como crime “fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”, com pena de 1 a 4 anos de detenção. Já o artigo 23 da mesma lei afirma que é crime “incitar à subversão da ordem política ou social, à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis”, com pena de 1 a 4 anos de reclusão.

Tramita na Câmara um projeto de lei que criminaliza a apologia à ditadura militar. Apresentado em 2015 por Wadson Ribeiro (PC do B-MG), aguarda parecer do relator na Comissão de Cultura da Casa.

Deputados, como Eduardo Bolsonaro, e senadores têm imunidade parlamentar. Eles não podem ser processados por opiniões, palavras e votos dados no exercício do mandato e só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.

CLICK PB

ENRICO BRUNO

BELO HORIZONTE, MG (UOL/FOLHAPRESS) – O Cruzeiro decidiu proibir seus jogadores de concederem entrevistas coletivas antes dos treinos na Toca da Raposa e ao saírem dos estádios após os jogos pelo Campeonato Brasileiro, no qual briga para não ser rebaixado.

“Vamos preservar os jogadores de qualquer contato que julgamos que possa ser ruim para o clube. Diante disso, neste jogo contra o CSA, depois contra o Vasco e Grêmio, eles não falarão com vocês”, disse Valdir Barbosa, diretor de futebol.

Desta forma, os jogadores só falarão à beira do gramado após o jogo para o veículo detentor dos direitos de transmissão, mas passarão direto nas zonas mistas dos estádios. Segundo Valdir, a decisão foi tomada pela diretoria após a partida contra o Santos no sábado (23), em que o Cruzeiro acabou goleado por 4 a 1.

A medida adotada acontece dias depois de o técnico Abel Braga ficar em uma saia justa ao ser perguntado sobre a situação de Thiago Neves. Após a partida contra o Santos, o meia revelou estar jogando no sacrifício, com dores em vários locais, mas que não poderia deixar de jogar quando escalado.

O comandante revelou surpresa com a declaração do atleta. Gestor de futebol, Zezé Perrella também disse não saber sobre a situação clínica ruim do camisa 10.

Além dos três jogos citados por Barbosa, o Cruzeiro ainda terá duelo com o Palmeiras nesta reta final do Brasileiro. A equipe celeste soma 36 pontos, na 17ª colocação, que abre a zona de rebaixamento -o time imediatamente acima é o Ceará, com 37.

Paraíbaonline

Uma criança de três anos morreu após cair de um reboque, em Riacho dos Cavalos, Sertão paraibano, nesta segunda-feira (25). O pequeno Nicolas estava no reboque do carro do pai, que é comerciante de carro de som e água mineral e é conhecido na cidade como Mamar do carro de som, ou Mamar da água.

De acordo com o relato feito ao delegado de Catolé do Rocha, Sylvio Rabelo, a criança caiu de cima do reboque e bateu a cabeça, mas o delegado explicou que mais informações ainda estão sendo colhidas.

O menino chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

A secretaria de Educação de Riacho dos Cavalos divulgou nota de pesar sobre a tragédia.

Nota de pesar:

É com extremo pesar que a Secretaria Municipal de Educação de Riacho dos Cavalos,comunica o falecimento do nosso aluno NÌCOLAS, que estudava na Creche Municipal Antônia Vieira Carneiro. Por meio de sua administração,professores,colegas e amigos lamentamos intensamente está fatalidade,e neste momento de perda e dor transmitimos aos familiares e amigos os nossos sentimentos.

Ainda não há informações sobre velório e enterro do humorista, que estava internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) de um hospital em Jundiaí, São Paulo

A Paraíba tem 47 municípios sob alerta de perigo potencial de chuvas intensas, de acordo com boletim divulgado nesta terça-feira (26) pelo pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A previsão é de chuva entre 20 e 30 mm/h com baixo risco de corte de energia elétrica, alagamentos e de descargas elétricas.

Ainda de acordo com o instituto, o aviso é válido até as 9h desta quarta-feira (27), para o Cariri, Seridó e Sertão paraibano. A Defesa Civil disponibiliza o telefone 199 para dúvidas e informações, e o Corpo de Bombeiros, o 193 para possíveis emergências.

A recomendação do instituto é que, em caso de chuva em algum dos municípios paraibanos listados, os moradores evitem enfrentar o mau tempo, observem a alteração nas encostas e evitem usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Em caso de rajadas de vento, é recomendado não se abrigar debaixo de árvores e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão.

Municípios com alertas de chuvas

AguiarAparecidaBoa VenturaBom JesusBonito De Santa FéCachoeira Dos ÍndiosCajazeirasCajazeirinhasCarrapateiraCatingueiraConceiçãoCoremasCurral VelhoDiamanteEmasIbiaraIgaracyImaculadaItaporangaJuruManaíraMarizópolisMonte HorebeMonteiroMãe D’ÁguaNazarezinhoNova OlindaOlho D’ÁguaPedra BrancaPiancóPombalPrincesa IsabelSanta HelenaSanta InêsSantana De MangueiraSantana Dos GarrotesSerra GrandeSousaSão DomingosSão José Da Lagoa Tapada 

Fonte: G1PB