No julgamento em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia nesta quarta-feira (27), o procurador que representa o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que está “plenamente comprovado” que “Lula se corrompeu”. Segundo a defesa do petista, no entanto, “não há nenhuma prova”.

Lula foi condenado em primeira instância pela 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família dele.

Nesta quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) começou a julgar recursos do ex-presidente petista e do MPF.

A defesa do ex-presidente pede no processo a absolvição de Lula alegando, entre outros motivos, não haver provas contra ele e acusando o então juiz de primeira instância e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, de atuar sem imparcialidade. O Ministério Público Federal, por outro lado, quer o aumento da pena do ex-presidente.

Representante do MPF

Em sua acusação, o procurador regional da República da 4ª Região Maurício Gotardo Gerum disse estar comprovado que houve crimes de corrupção em obras no sítio.

“O que temos aqui? Obras pagas por pessoas que se beneficiaram das gestões do ex-presidente Lula […] sem qualquer contestação ou tentativa de pagá-las. E não há amizade que justifique o dispêndio de R$ 150 mil reais sem a devida contabilização no caixa de propinas”, disse.

“Sempre houve essa preocupação de se dissimular tanto a origem dos valores quanto o beneficiário das benfeitorias, que é o presidente Lula […] Eu estou plenamente comprovado que Lula se corrompeu. Isso é muito grave”.

Advogado de defesa de Lula

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, defendeu em sua argumentação que seja considerada a nulidade total do processo e que seja reconhecida a inocência do petista. Ele também afirmou haver incompetência da 13ª Vara Federal do Paraná para julgar o caso, criticou a atuação do MPF e disse haver falta de imparcialidade do então juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça.

“Não há nenhuma prova, nada, que possa demonstrar que Lula, no exercício do seu cargo, tenha solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida enquanto presidente do país. Não nomeou diretores da Petrobras e nem era sua função declarar a nulidade total ou, se ainda assim não for decidido, para que seja o apelante absolvido porque não praticou qualquer crime”, afirmou Zanin.

“O que a acusação fez foi simplesmente construir uma narrativa sem jamais ter apresentado qualquer elemento concreto que pudesse vincular as questões aqui discutidas, insisto, a supostos ilícitos ocorridos na Petrobras.”

Denúncia sobre sítio em Atibaia

No caso do julgamento desta quarta-feira, o MPF denunciou Lula por considerar que ele recebeu propina do Grupo Schain, por intermédio de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht.

Parte dos pagamentos, segundo o MPF, foi feita por meio da reforma e da decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família.

Ao todo, os pagamentos de propina somariam R$ 128 milhões da Odebrecht e outros R$ 27 milhões da OAS.

O valor gasto com a reforma do sítio foi de R$ 1,02 milhão, de acordo com o MPF. Ainda segundo a denúncia, R$ 870 mil foram repassados por OAS e Odebrecht, enquanto outros R$ 150 mil foram repassados pela Schain por intermédio de Bumlai.

Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos descobertos pela Lava Jato entre empreiteiras e a estatal.

Outros réus no processo

Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo. Parte delas foi absolvida, ou teve a condenação suspensa ou extinta. Dos nove réus condenados, somente um não recorreu. Os oito que recorreram também devem ser julgados nesta quarta-feira.

Réus que recorreram das sentenças em primeira instância:

• José Adelmário Pinheiro (Léo Pinheiro), ex-presidente da OAS — condenado a 1 ano, 7 meses e 15 dias pelos crimes de lavagem de dinheiro
• José Carlos Bumlai, pecuarista — condenado a 3 anos e 9 meses pelo crime de lavagem de dinheiro
• Emílio Odebrecht, ex-presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht à época — condenado a 3 anos e 3 meses pelo crime de lavagem de dinheiro
• Roberto Teixeira, advogado — condenado a 2 anos pelo crime de lavagem de dinheiro
• Fernando Bittar, empresário, sócio de um dos filhos de Lula— condenado a 3 anos pelo crime de lavagem de dinheiro
• Paulo Roberto Valente (Paulo Gordilho), ex-engenheiro da OAS — condenado a 1 ano pelo crime de lavagem de dinheiro
• Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da Odebrecht — condenado a 2 anos pelo crime de lavagem de dinheiro
• Emyr Diniz Costa Junior, ex-engenheiro da Odebrecht — condenado a 3 anos pelo crime de lavagem de dinheiro

Réus absolvidos e réu que não recorreu

• Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht — seria condenado a 5 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva, mas teve a condenação suspensa por causa do acordo de delação premiada;
• Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS — acusado de corrupção ativa, teve a acusação extinta;
• Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor especial da Presidência — acusado de lavagem de dinheiro, foi absolvido.
• Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht — condenado a 4 anos pelo crime de lavagem de dinheiro (único condenado que não recorreu da sentença)

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Assessoria de Gugu Liberato emitiu um novo comunicado nesta terça-feira (26) denunciando o golpe de um falso organizador do velório do apresentador que faleceu aos 60 anos de idade após um acidente doméstico.

“Uma pessoa chamada Júnior (*) está ligando para vários artistas comunicando que estaria organizando o velório do Gugu e que a mãe dele  gostaria de falar com esses artistas. Peço a todos a gentileza de informar que não existe ninguém organizando o velório do Gugu, ninguém convidando artistas para falar com a família que não tem condições de falar com ninguém. Estamos procurando o telefone desta pessoa para quem sabe acionar as autoridades e mostrar que os valores são outros”, dizia o aúdio enviado há poucos minutos pela assessora Esther Rocha que pediu posteriormente para o sobrenome da pessoa não ser divulgado.

A assessoria enviou ainda uma foto do perfil de WhatsApp do suspeito que está entrando em contato com famosos e convidando para uma cerimônia a pedido da mãe de Gugu, Maria do Céu, de 90 anos.

Ainda sobre a informação da chegada do corpo de Gugu ao Brasil, a assessoria não tem novas informações: “Nada definido ainda. Assim q horários forem definidos informarei a todos. Grata, Esther Rocha”.

Leia abaixo o último comunicado enviado nessa segunda-feira (25).

Seguem as informações de hoje sobre translado, velório e sepultamento de Gugu Liberato:

• O corpo já foi liberado do instituto responsável pelas necrópsias e laudos (o equivalente ao IML no Brasil), que aguarda a autorização de retirada pela funerária. Esse documento foi assinado na noite de domingo (24/11) por João Augusto Liberato (primogênito do apresentador) e entregue nesse instituto.

Conforme já informamos, seguindo as leis da Florida, é o filho de Gugu quem precisa assinar toda a documentação referente a esses tramites.

• O próximo passo é  a funerária  retirar o corpo. Isso acontecerá mas próximas horas.
A funerária vai preparar para translado para o Brasil.

• Ainda não temos a data da chegada do corpo ao Brasil. Todo esse processo está seguindo os trâmites legais. Até agora trabalhamos com uma previsão de data, quinta-feira (28/11).

• O velório acontecerá na assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e será aberto ao publico para que possam se despedir de Gugu.
Gugu será sepultado no jazigo da família no Cemitério Getsêmani, Morumbi, em São Paulo.

Assim que novas informações estiverem disponíveis, informaremos prontamente.

Esther Rocha
Assessoria de Comunicação
São Paulo, 25 de novembro de 2019

Falecimento

Gugu Liberato teve morte cerebral confirmada na sexta-feira (22.11) por sua assessoria de imprensa. O apresentador de 60 anos sofreu um acidente em sua casa nos Estados Unidos, onde caiu de uma altura de 4 metros enquanto arrumava o ar-condicionado.

“Este é um momento que jamais imaginamos viver. Com profunda tristeza, familiares comunicam o falecimento do pai, irmão, filho, amigo, empresário, jornalista e apresentador Antônio Augusto Moraes Liberato (Gugu Liberato), aos 60 anos, em Orlando, Florida, Estados Unidos”, dizia a nota divulgada.

Gugu deixa três filhos, João Augusto de 18 anos e as gêmeas Marina e Sophia de 15 anos. Atendendo a uma vontade dele, a família autorizou a doação de todos os órgãos que beneficiaram mais de 50 pessoas.

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O Ministério da Agricultura publicou nesta quarta-feira (27) a autorização do registro de mais 57 agrotóxicos. Já são 439 novos produtos liberados em 2019, permanecendo como o maior ritmo de liberação da história.

Do total liberado nesta quarta, são 55 genéricos de princípios ativos já autorizados no Brasil e 2 produtos inéditos (um biológico e outro com baixa toxicidade).

Com o anúncio desta quarta-feira, o número de registros chega próximo aos 450 novos agrotóxicos autorizados em 2018, até agora o maior número da série histórica, iniciada em 2005. No mesmo período do ano passado, o governo havia registrado 374 agrotóxicos.

O atual ritmo de liberação provocou reação de entidades ligadas a defesa do meio ambiente, que entraram na Justiça contra algumas dessas medidas. Na semana passada, um juiz federal do Ceará suspendeu provisoriamente o registro de 63 agrotóxicos autorizados no dia 17 de setembro.

Produtos novos

Entre as novidades anunciadas pelo Ministério da Agricultura, está um defensivo agrícola biológico à base da vespa Telenomus podisi, que poderá ser usado na agricultura brasileira para combater o percevejo marrom, uma importante praga da cultura de soja.

“O percevejo marrom é uma praga de grande importância na cultura da soja, que só contava com opções químicas para o seu controle. Esta vespa parasita ovos do percevejo marrom favorecendo uma diminuição populacional da praga e aumentando o número de inimigos naturais no campo”, explicou, em nota, o coordenador de Agrotóxicos do Ministério da Agricultura, Carlos Venâncio.

Outro novo agrotóxico aprovado é um produto de baixa toxicidade formulado à base de óleo de casca de laranja, ele é um inseticida e fungicida que poderá ser usado para combater o pulgão em pequenas culturas como alface. O produto é autorizado nos Estados Unidos e não tem registro na União Europeia.

Genéricos

Segundo o ministério, entre os pesticidas genéricos que tiveram o registro publicado hoje, 12 são produtos biológicos ou orgânicos, que podem ser usados tanto na agricultura orgânica quanto na tradicional.

Como os agrotóxicos impactam os principais produtos na mesa dos brasileiros
Um dos genéricos autorizados tem como ingrediente ativo o glifosato, o agrotóxico mais vendido no mundo e que está sendo questionado ao redor em outros países por uma possível relação com o câncer. Na União Europeia, a Áustria e Alemanha, decidiram bani-lo. Nos Estados Unidos, ele é autorizado.

Outro princípio ativo que teve um genérico registrado nesta leva foi o acefato, muito usado no Brasil para controlar o percevejo, um inseto sugador que diminui muito a produtividade nas culturas de grãos. O uso dele é restrito no país e só pode ser aplicado por máquinas. O ingrediente é autorizado nos EUA e banido na UE.

Também houve o registro de genéricos de 2 princípios ativos que estão em reavaliação no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por possível relação com a morte de abelas: os inseticidas iImidacloprido e tiametoxam.

De acordo com o governo, o objetivo da aprovação de produtos genéricos é aumentar a concorrência no mercado e diminuir o preço dos defensivos, o que faz cair o custo de produção.

Ritmo de liberação

Segundo o governo, a maior velocidade na liberação de agrotóxicos vista nos últimos anos se deve a medidas de desburocratização que foram adotadas desde 2015 na fila de registros.

Brasil usa 500 mil toneladas de agrotóxicos por ano, mas quantidade pode ser reduzida
O objetivo, de acordo com o ministério, é aprovar novas moléculas, menos tóxicas e ambientalmente mais corretas para substituir produtos antigos. Isso porque as empresas que desenvolvem agrotóxicos só podem registrar itens de ação parecida se eles tiverem um risco à saúde menor ou igual do que os que já estão no mercado.

A associação que representa as fabricantes de agrotóxicos (Andef) afirma que a fila do Brasil é mais lenta em comparação com a da União Europeia e dos Estados Unidos. Segundo as empresas, o desenvolvimento de 1 princípio ativo inédito para agrotóxico leva de 10 a 11 anos e custa em torno de US$ 286 milhões.

Agrônomos dizem que é melhor ter mais produtos registrados do que correr o risco de que os produtores recorram a agrotóxicos “piratas”, mas alertam que, quanto maior o uso, mais resistência as pragas têm ao veneno.

Para ambientalistas, no entanto, a aceleração do ritmo de aprovações é uma forma de o governo colocar em prática tópicos do polêmico projeto de lei 6.299/02, que ficou conhecido como “pacote do veneno”, que ainda está em discussão na Câmara dos Deputados.

Para produtores rurais, o registro de novos produtos, especialmente os genéricos, é uma forma de baixar os custos de produção. Em Mato Grosso, maior estado produtor, os agrotóxicos equivalem a 21% dos gastos nas lavouras de soja.

Como funciona o registro

O aval para um novo agrotóxico no país passa por 3 órgãos reguladores:

• Anvisa, que avalia os riscos à saúde;
• Ibama, que analisa os perigos ambientais;
• Ministério da Agricultura, que analisa se ele é eficaz para matar pragas e doenças no campo. É a pasta que formaliza o registro, desde que o produto tenha sido aprovado por todos os órgãos.

Tipos de registros de agrotóxicos:

• Produto técnico: princípio ativo novo; não comercializado, vai na composição de produtos que serão vendidos.
• Produto técnico equivalente: “cópias” de princípios ativos inéditos, que podem ser feitas quando caem as patentes e vão ser usadas na formulação de produtos comerciais. É comum as empresas registrarem um mesmo princípio ativo várias vezes, para poder fabricar venenos específicos para plantações diferentes, por exemplo;
• Produto formulado: é o produto final, aquilo que chega para o agricultor;
• Produto formulado equivalente: produto final “genérico”.

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo adiou a apresentação do projeto da Lei de Responsabilidade Previdenciária, cujo objetivo é incentivar que estados e municípios faça adesão à reforma da Previdência e adotem medidas para controlar os gastos com aposentadorias e pensões de servidores.

A iniciativa estava prevista para esta terça-feira (26), mas a proposta deve ser divulgada apenas na quinta (28) ou próxima terça (3).

Parlamentares, técnicos do governo e representantes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) ainda discutem ajustes pontuais no texto.

O projeto da Lei de Responsabilidade Previdenciária tem como foco as aposentadorias e pensões de servidores da União, estados e municípios. O rombo nos regimes do funcionalismo é um dos motivos para a crise fiscal desses entes.

Um dos itens prevê que, se o governante conceder um aumento salarial a servidores, a medida ficará condicionada ao impacto nas contas da Previdência.

Técnicos do governo afirmam que, assim, será criada uma barreira indireta à elevação de salários do funcionalismo, cuja renda já é mais alta que no setor privado.

Estados e municípios que descumprirem essa norma poderão sofrer penalidades, como o fim de repasses não obrigatórios por parte da União, das garantias dadas em caso de empréstimos ou impedimento de empréstimos em bancos públicos.

A proposta prevê ainda que uma empresa privada poderá ser responsável pelos chamados benefícios de risco, como auxílio-doença e acidente, de servidores públicos.

A gestão desses benefícios seria de uma empresa seguradora, que receberia parte das contribuições pagas pelos servidores.

Com o projeto de lei, o governo quer ainda possibilitar que municípios se juntem em consórcios públicos. Assim, a gestão das aposentadorias dos servidores teria um custo menor e seria possível cumprir os requisitos técnicos para dirigentes e criação de diretorias e conselhos deliberativos para decisões sobre o regime.

A proposta terá que ser analisada pela Câmara e pelo Senado para que passe a valer.
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) deve ser o autor do projeto, que vem sendo costurado junto com técnicos do Ministério da Economia.

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