Alvo de intensas negociações nos últimos dias, o primeiro projeto sobre a regulamentação da reforma tributária começará a ser votado nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados, em sessão prevista para às 10h.
A proposta, que trata das regras dos novos impostos criados pela reforma, já recebeu mais de 500 emendas dos congressistas. Até a noite de terça-feira (9), o total de sugestões de mudanças era 523.
O texto foi analisado por um grupo de trabalho que apresentou o seu parecer na semana passada sugerindo alterações no texto original enviado pelo governo em abril.
A votação da proposta é a maior prioridade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Nesta semana, por orientação de Lira, as reuniões deliberativas das comissões da Casa foram canceladas para garantir o foco na análise da regulamentação.
A Delegacia de Crimes Cibernéticos (DECC) de João Pessoa cumpriu na manhã desta quarta-feira (10) um mandado de busca e apreensão contra uma pessoa integrante de uma organização criminosa investigada pea Polícia Civil de Santa Catarina.
Segundo as informações obtidas pelo ClickPB, a organização atuava em seis estados do país cometendo fraudes financeiras digitais a bancos e pessoas físicas.
De acordo com o delegado João Ricardo, titular da DECC, o mandado foi cumprido no bairro Expedicionários.
Em pronunciamento na Bolívia, petista disse esperar que a Venezuela, comandada pelo ditador Nicolás Maduro, retorne “rapidamente” ao bloco
Lula disse nesta terça-feira, 9, esperar que a Venezuela retorne “rapidamente” ao Mercosul e voltou a demonstrar otimismo com a farsa eleitoral do ditador Nicolás Maduro.
“Esperamos também poder receber logo e muito rapidamente de volta a Venezuela. A normalização da vida política venezuelana significa estabilidade para toda a América do Sul. Por isso, fazemos votos de que as eleições transcorram de forma tranquila e que os resultados sejam reconhecidos por todos”, afirmou o petista, durante pronunciamento na Bolívia.
A Diretoria Regional de Campina Grande do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) proferiu decisão administrativa em face do Shopping Partage, aplicando multas em razão de dano coletivo proveniente de fato que ocasionou morte de consumidora.
Conforme o diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, o incidente, que resultou na trágica morte da consumidora, levantou sérias questões sobre a segurança e a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais na garantia do bem-estar de seus frequentadores.
Uma investigação foi conduzida pelo Ministério Público, com colaboração da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. O laudo pericial concluiu que o óbito ocorreu no interior do estabelecimento, decorrente de sinistro provocado pelo desprendimento de folha de vidro da fachada do Shopping.
Com base nas evidências, o Ministério Público determinou que o shopping pague multa de R$ 1.615.944,44 por dano coletivo. O valor será destinado ao Fundo Especial de Defesa do Consumidor, que visa financiar projetos de interesse social e a reparação de danos causados à coletividade, dentro da esfera de consumo.
O promotor de Justiça Sócrates Agra enfatizou os elementos da decisão. “A segurança dos consumidores deve ser prioridade absoluta. Esperamos que toda esta situação sirva como um alerta para todos os estabelecimentos comerciais sobre a necessidade de cumprir rigorosamente as normas de segurança. A aplicação da multa também reflete o princípio da responsabilidade objetiva, previsto no Código de Defesa do Consumidor, que impõe ao fornecedor de serviços a obrigação de indenizar os danos causados independentemente da existência de culpa. Neste caso, o shopping é responsabilizado pelo acidente e suas consequências devido à falha na prestação de um serviço seguro e adequado, evidenciando a importância de manutenção preventiva e vigilância constante.”
O diretor regional ainda destacou que a multa aplicada decorre de danos coletivos. “Convém ressaltar que o procedimento administrativo conduzido pelo MP-Procon em Campina Grande teve por objeto a análise do dano causado sob a ótica coletiva. Nada impede que a família da consumidora venha adotar as medidas judiciais cabíveis para fins indenizatórios, na esfera particular”, acrescenta o promotor Sócrates Agra.
O shopping center já foi devidamente notificado da decisão administrativa, cabendo recurso à Junta Recursal do MP-Procon.
Na manhã desta terça-feira (9), foi divulgada a notícia da fuga de dois detentos da Penitenciária Regional Raimundo Asfora, conhecida como Serrotão, localizada em Campina Grande, Paraíba. A fuga, que já é de conhecimento da Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica Penitenciária da Paraíba, acendeu um alerta nas forças de segurança do estado.
Os dois jovens que estavam desaparecidos durante cinco dias foram encontrados mortos e decapitados na manhã desta terça-feira (9), em Bayeux, na Grande João Pessoa.
Segundo a Polícia Civil, os corpos de Renan Douglas da Silva Xavier, de 16 anos, e Wendel de Calda Silva, de 24 anos, foram localizados amarrados e enterrados em uma cova rasa na Mata do Xém-Xém.
Até o momento, não informações sobre o que teria motivado o crime, mas o caso permanece sendo investigado pela Polícia Civil.
Entenda o caso
De acordo com as investigações, os jovens foram vistos na última quinta-feira (4), quando saíram do Bairro Jardim Veneza com destino a Bayeux para comprar paletes, plataformas de madeira.
O proprietário do estabelecimento onde os jovens estavam para comprar os materiais relatou que eles já haviam visitado o local anteriormente para a mesma finalidade.
O Banco do Nordeste na Paraíba tem um novo superintendente estadual. Nesta segunda-feira (8), o funcionário de carreira Rudrigo Otávio Andrade de Araújo foi nomeado superintendente do órgão. Ele é natural de Campina.
Como visto pelo clickPB, Rudrigo Araújo é o primeiro gestor nascido na Paraíba a assumir a função. Segundo o banco, o novo gestor vai assumir a condução das aplicações dos Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no estado. A Paraíba tem previsão de aplicação de R$ 2,45 bilhões do fundo constitucional para 2024.
“Tivemos uma audiência de apresentação ao governador, em que reiteramos o compromisso e a parceria para ações estratégicas, como vem ocorrendo para o Polo Turístico Cabo Branco. Além disso, faz parte da nossa atuação a promoção do desenvolvimento com sustentabilidade e a busca por projetos financiáveis em todos os 223 municípios paraibanos”, afirmou Rudrigo, como notado pelo ClickPB.
“A princesa de Gales viu o dano que a imprensa causou à vida de seu marido, o príncipe William, e percebeu que a única coisa que ela pode fazer para evitar isso é assumindo o controle”, complementou Hagan no documentário.
@princeandprincessofwales/Reprodução/InstagramRetrato feito por Kate Middleton em comemoração aos 6 anos do filho caçula, o príncipe Louis
Conforme avalia a jornalista, a atitude de Kate é “sem precedentes” na família real: “Ela decidiu que seria a responsável por fotografar as próprias crianças — um movimento brilhante. É ela quem vai entregar as fotos para as agências de notícias e publicar nas redes sociais”.
@princeandprincessofwales/Instagram/ReproduçãoFoto tirada por Kate Middleton para celebrar os 8 anos da filha, a princesa Charlotte
Nesta segunda-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou sigilo sobre o inquérito das joias sauditas, que apura suposto desvio do acervo presidencial por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus ex-assessores.
O documento foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem o prazo de 15 dias para a análise.
Dentro deste prazo o órgão pode pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia contra os indiciados.
Até o momento a investigação identificou que três conjuntos de bens foram recebidos pelo ex-presidente.
De acordo com a PF, o valor total da operação é de US$ 1.227.725,12, o que equivale a R$ 6.826.151,661.
Investigação
A investigação apura se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus ex-assessores teriam desviado do acervo presidencial peças valiosas presenteadas a ele quando ainda estava em exercício.
Se for condenado, o ex-presidente pode pegar entre 10 e 32 anos de reclusão pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
De acordo com o inquérito, Cid relatou dificuldade em vender peças que não são inteiramente de ouro e “houve receio em usar sistema bancário formal”.
Então presidente Jair Bolsonaro com seu então auxiliar Mauro Cid no Palácio do Planalto / 18/06/2019 REUTERS/Adriano Machado
Veja:O conteúdo do áudio revelou inicialmente que o general MAURO LORENA CID estaria com 25 mil dólares, possivelmente pertencentes a JAIR BOLSONARO. Na mensagem, MAURO CID deixa evidenciado o receio de utilizar o sistema bancário formal para repassar o dinheiro ao ex-Presidente e então sugere entregar os recursos em espécie, por meio de seu pai, diz: “Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que, que era melhor fazer com esse dinheiro levar em ‘cash’ aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente (…) E aí ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas também pode depositar na conta (…). Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor ne? (…)”.
Leilão de peças e “selva”
Uma conversa de Whatsapp entre Bolsonaro e Mauro Cid mostra que o ex-presidente foi pessoalmente informado sobre o leilão de um “Kit Ouro Rosé”, parte do acervo de presentes presidenciais.
Cid enviou link de leilão de joias diretamente a Bolsonaro, que respondeu: “Selva” / PF
Veja trecho:
Os cookies foram registrados por volta de “2023-02-04T20:36:26Z” (04 de fevereiro às 17:36:26 horário de Brasília, aproximadamente 21 minutos após o envio do link do leilão por MAURO CID.
Após, aproximadamente, um minuto de abertura da página pelo ex-presidente, ele envia a mensagem “Selva” a MAURO CID.
Em outra parte revelada pela PF, Bolsonaro apagou uma conversa com Cid.
Trechos de conversa entre Jair Bolsonaro e Mauro Cid / Reprodução
Valor total da operação
De acordo com a PF, o valor total da operação é de US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,661.
A defesa de Jair Messias Bolsonaro, diante da decisão proferida nesta data, tornando públicos os autos da Pet 11645, que versa sobre bens do acervo de presentes oferecidos ao ex-Presidente durante seu mandato, vem esclarecer o seguinte:
Os presentes ofertados a um Presidência da República obedecem a um rígido protocolo de tratamento e catalogação e sobre o qual o Chefe do Executivo não tem qualquer ingerência, direta ou indireta, sendo desenvolvido pelo “Gabinete Adjunto de Documentação Histórica” (“GADH”), responsável por analisar e definir, a partir dos parâmetros legais, se o bem será destinado ao acervo público ou ao acervo privado de interesse público da Presidência da República. Referido Gabinete, esclareça-se, é composto por servidores de carreira e que, na espécie, vinham de gestões anteriores.
Note-se, ademais disso, que todos os ex-Presidentes da República tiveram seus presentes analisados, catalogados e com sua destinação definida pelo “GADH”, que, é bem de se ver, sempre se valeu dos mesmos critérios empregados em relação aos bens objeto deste insólito inquérito, que, estranhamente, volta-se só e somente ao Governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas havidas em governos anteriores.
No curso desta mesma investigação — repita-se, estranhamente direcionada apenas ao ex-Presidente Bolsonaro —, houve representação para a inclusão do atual Presidente da República, tendo em vista as próprias declarações do mesmo de que, quando no exercício de mandato, havia recebido um relógio da sofisticada marca Piaget, presenteado pelo ex-Presidente da República Francesa, Jacques Chirac.
A despeito de tratar-se de situação absolutamente análoga, inclusive quanto a natureza e valor expressivo do bem, o Ministro Alexandre de Moraes, na condição de relator da presente investigação, determinou o pronto arquivamento da representação, em 6 de novembro de 2023, sem declinar as razões que tornariam aquela situação legítima e a do ex-Presidente Bolsonaro não.
Importa, ainda, lembrar que o ex-Presidente Bolsonaro, desde que foi noticiado, em março do ano passado, que o Tribunal de Contas da União havia aberto procedimento voltado a avaliar a destinação dos bens aqui tratados para o acervo privado de Presidência da República, antes mesmo de qualquer intimação ou ciência oficial, compareceu de forma espontânea aos autos e requereu que os referidos bens fossem, desde logo, depositados naquela Corte de Contas.
A iniciativa visava deixar consignado, ao início da menor dúvida, que em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos. Se naqueles autos colocou-se em discussão o status legal de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente disciplinam a dinâmica de bens dessa ordem, requereu-se, ad cautelam, que desde logo ficassem sob a custódia do poder público, até a conclusão da discussão sobre sua correta destinação, de forma definitiva.
A presente investigação — assim como as demais que colocam hodiernamente o ex-Presidente como protagonista —, ressente-se, ainda, da evidente incompetência do Supremo Tribunal Federal e da inexistência de qualquer prevenção do Ministro Alexandre de Moraes enquanto relator, aspecto sobre o qual a Procuradoria Geral da República, já em agosto de 2023, expressamente declinou da competência para a tramitação da apuração, indicando o MM. Juízo de 1.ª instância em Guarulhos. Como sói acontecer nos feitos que envolvem o ex-Presidente, a apuração permaneceu tramitando na Suprema Corte, ignorando-se a manifestação da PGR.
Por último, a defesa manifesta sua completa indignação com o fato de que o relatório apresentado pela Polícia Federal, imputou — de forma temerária e despida de quaisquer fundamentos factuais ou mercadológicos —, que o ex-presidente teria tentado beneficiar-se de valores contabilizados na absurda ordem de R$ 25.000.000,00, afirmação que, somente após enorme e danosa repercussão midiática, foi retificado pela Polícia Federal.
Nota do PL
O Partido Liberal (PL) vem a público esclarecer que não tem conhecimento sobre qualquer kit de joias que tenha sido supostamente levado à sede do Partido.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e com a ética, e estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Temos também total confiança na honestidade do Presidente Bolsonaro e estamos certos de que a sua inocência prevalecerá.
O preço do gás de cozinha (GLP) passa a ter um aumento de R$ 5 a partir desta terça-feira (9) na Paraíba.
Conforme apurou o ClickPB junto ao sindicato dos revendedores de gás do estado (Sinregás), o reajuste não era esperado neste momento e ocorre devido a paridade de preço com o mercado internacional praticado pela Petrobras.
Com o aumento, o botijão estará custando entre R$ 100 e R$ 105 no estado.
“O impacto desse aumento é de R$ 5 em torno do preço praticado ontem. Então quem vendia de R$ 100 estará 105. Quem vendia por R$ 105, vai vender por R$ 110. Quem comprava a prazo por R$ 110, (vai comprar) por R$ 115”, explicou à reportagem o representante do Sinregás, Marcos Antônio.
Novos aumentos ainda este ano
O presidente do Sinregás-PB explicou que são esperados novos aumentos ainda este ano.
Um deles pode ser novamente devido a paridade de preço praticada pela Petrobras.
“O preço (praticado) está aquém 18.4%, então se existe uma disparidade e ela tem que ser igualada, então isso ia aumentar o preço para se aproximar da realidade lá fora(no exterior)”, disse ao ClickPB.
“Agora o aumento foi de 9.6%. Então depois vai vir o restante, porque a paridade um dia ela fica de igual para igual. Como são políticas do governo, muitas vezes seguram para que não tenha impacto (politico). Outros já vão pelo lado técnico, que é o que a realidade mostra, que é o que a nova presidente da Petrobras tá fazendo” explicou.
Já o outro aumento, este já com data definida, ocorrerá na primeira semana de setembro e é anual.
“No começo de setembro todos os anos as distribuidoras fazem um ajuste de custo operacional delas, por se tratar da data base do dissidio coletivo delas, e esse custo ela joga diretamente para a revenda e a revenda para o consumidor final” detalhou.
Ainda não há, no entanto, um perspectiva de quando deve ser este aumento.
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