Os colecionadores poderão comprar, a partir desta sexta-feira (24), a moeda em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. O Banco Central (BC) libera novo lote de 4 mil peças.

Produzida em prata, a moeda terá valor de face de R$ 5, mas será vendida por R$ 440. A venda será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda.

Em abril, o BC tinha produzido 3 mil unidades, mas informou que o número poderia subir para até 10 mil peças, dependendo do sucesso.

O anverso (frente) da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo.

A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Esta é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.

O reverso (parte de trás) mostra o prédio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo.

O conjunto arquitetônico do Congresso, composto por duas cúpulas, uma voltada para cima e outra para baixo, representa o Poder Legislativo bicameral, modelo proposto já na primeira Carta Magna do Brasil, com as duas Câmaras, de deputados e de senadores, que formavam a Assembleia Geral.

A moeda comemorativa foi lançada em abril em evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O evento teve a presença de representantes do BC, da Casa da Moeda e da Câmara.

Constituição outorgada

A Constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em meio à falta de acordo na Assembleia Constituinte do ano anterior. Essa foi a Constituição mais longeva da história do Brasil, durante 65 anos.

Ao outorgar a Constituição, o monarca impôs sua vontade e estabeleceu quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, representado pelo próprio imperador e acima dos demais Poderes.

Com atribuições diversas e amplos poderes ao imperador, a Constituição estabeleceu uma monarquia hereditária.

Apesar de traços que ficaram ultrapassados, como a monarquia, a Constituição de 1824 estabeleceu legados que perduram até hoje na administração pública brasileira.

O texto estabeleceu o Poder Legislativo bicameral, com a coexistência da Câmara dos Deputados e do Senado.

No Poder Judiciário, criou o Supremo Tribunal de Justiça, que mudou de nome e atualmente se chama Supremo Tribunal Federal.

Foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE-PB) desta sexta-feira (24) a lei que dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública.

Conforme apurou o Portal ClickPB, a lei 45.089 de 22 de maio de 2024 foi criada “considerando as fortes chuvas que ocorreram no mês de maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul ocasionando enchentes e inundações”.

“Fica dispensada a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias coletadas de terceiros, por contribuintes ou não, doa- das para assistência a vítimas de calamidade pública em decorrência das enchentes, temporais e inundações ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024”, traz o primeiro artigo da lei.

No entanto, para a efetivação da dispensa devem ser obedecidos alguns critérios, tais como:

• Conteúdo estar acompanhado da Declaração de Conteúdo, conforme Anexo I deste Decreto;
•  Material seja destinado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, Prefeituras Municipais do Estado do Rio Grande do Sul e as entidades
  beneficentes sem fins lucrativos domiciliadas no Estado do Rio Grande do Sul.

O contribuinte que remeter mercadorias próprias emitirá Nota Fiscal Eletrô- nica – NF-e – com Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP – 5.910 ou 6.910 (Remessa em bonificação, doação ou brinde), conforme o caso.

Segundo prevê o artigo 3º da lei assinada pelo governador João Azevêdo (PSB), “ficam convalidados os atos praticados com base nas disposições contidas neste Decreto no período de 7 de maio de 2024 até a data de sua publicação”.

A medida é válida até 30 de junho deste ano. Veja íntegra:

Durante uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que os projetos que regulamentam a reforma tributária serão votados até o dia 18 de julho na Câmara. De acordo com ele, esse é um prazo factível.

“Olha a proeza que é você fazer uma reforma tributária, a maior delas, no diálogo com toda a sociedade, com todo mundo participando. E tem data marcada para aprovar aqui na Câmara dos Deputados: 18 de julho. Prazo totalmente factível. Com as pessoas qualificadas designadas, não tenho dúvidas [de que vai ser possível aprovar]”, afirmou.

Haddad disse que na semana que vem o governo federal vai apresentar ao Congresso o segundo de dois projetos de lei que tratam sobre a regulamentação da reforma. O primeiro foi entregue por ele em abril. Haddad comentou que os textos abordam questões administrativas e relacionadas ao Comitê Gestor, que será o órgão responsável por fixar as alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

“A primeira lei já foi entregue em mãos. A segunda virá semana que vem. A segunda depende dos estados e dos municípios. Mas o Appy [secretário extraordinário da reforma tributária] garantiu que fecha os entendimentos com estados e municípios, o retoque final, para chegar aqui para os senhores avaliarem”, informou Haddad.

O ministro ressaltou a importância da reforma para o país. “É a maior reforma tributária já feita no Brasil. Em regime democrático, é a única”, pontuou. “Essas duas leis vão substituir 5.570 sistemas municipais, os de 27 estados e do DF e o da própria União, por um sistema tributário com um único imposto”, completou.

Relação do governo com o Congresso

Na audiência, o ministro também explicou a situação fiscal do país e as mudanças tributárias propostas. Ele destacou que a relação entre o governo e o Congresso Nacional está positiva.

“A parceria entre o Legislativo e o Executivo está funcionando bem. Quando fazemos um acordo, é para que ambos saiam satisfeitos. O que teria sido do país se os dois poderes não tivessem sentado à mesa e chegado a uma conclusão? Este ajuste fiscal está sendo feito com o menor custo social possível. Queremos terminar este ano com as contas equilibradas,” completou Haddad.

Recentemente, o ministro indicou que o governo federal está considerando elevar a estimativa de crescimento para 2024 de 2,2% para 2,5%. O mercado também tem revisado suas projeções de PIB para cima, acreditando que o governo tem intensificado medidas de estímulo ao crescimento econômico.

A proposta de reforma tributária

A reforma tributária foi aprovada pelo Congresso em 2023, após mais de 30 anos de discussão. O texto cria um IVA (Imposto de Valor Agregado), que evita que os impostos sejam cobrados várias vezes ao longo da cadeia de produção.

O Parlamento optou pelo IVA dual, dividido em duas partes: o IBS, que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal); e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá os impostos federais PIS/Pasep, Cofins e IPI. Também será criado o IS (Imposto Seletivo), com cobrança federal, que visa desestimular a comercialização de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

As novas alíquotas serão implementadas totalmente apenas em 2033, mas o governo estima que elas fiquem entre 25,7% e 27,3%, com uma média de 26,5%. Se esse cenário se confirmar, o Brasil terá uma das maiores alíquotas de IVA do mundo. Atualmente, a média praticada por países membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 19,2%.

Portal Correio

O resultado da perícia contratada por Ana Hickmann para comprovar que vários documentos que teriam sido assinados por ela, na verdade, foram falsificados por outra pessoa, saiu. Segundo Leo Dias, o resultado positivo de falsificação ainda identificou a pessoa culpada por pelos menos 48 fraudes e indica que Alexandre Correa, ex-marido de Ana, sabia de tudo.
De acordo com o Instituto Del Picchia, que se responsabilizou pela análise, a responsável pelas falsificações foi Cláudia Helena dos Santos, ex-agente de Ana Hickmann e braço direito de Alexandre. A perícia foi realizada em cima de acordos firmados com bancos, cheques e outros documentos.
Segundo o laudo, a mulher não só se fez passar por Hickmann, como, conforme foi assinando mais e mais documentos em seu nome, adicionou elementos da própria assinatura no registro falso de Ana.

Ana Hickmann revela se sentir perseguida após ser vítima de violência Instagram/Reprodução

Ana Hickmann Instagram/Reprodução

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Ana Hickmann Reprodução

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Ana Hickmann revela se sentir perseguida após ser vítima de violência Instagram/Reprodução

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A perícia ainda afirmou que os documentos analisados “contam com a assinatura de Alexandre Bello Correa, o que demonstra ciência da ação”.

Metrópoles

Voltou a chover na capital gaúcha na madrugada desta quinta-feira (23) e o nível do rio Guaíba subiu 14 centímetros em cinco horas. Às 1h15 da madrugada, os sistemas de medição marcaram 3,82 metros. Às 5h o rio chegou em seu pico das últimas 24h, marcando 3,96 metros.

Na última atualização até a publicação da reportagem, o nível do Guaíba já tinha abaixado um pouco, marcando 3,9 metros às 7h15 desta quinta-feira (23).

Novo alerta do Inmet

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta quarta-feira (22) três alertas relacionados à possibilidade de chuvas fortes no Rio Grande do Sul. Os alertas são válidos até hoje (23).

Um dos alertas, de grande perigo, abrange a região metropolitana de Porto Alegre, além das regiões central, sudeste e sudoeste do estado. Há possibilidade de chuva superior a 60 mm/h ou acima de 100 mm/dia. Segundo o Inmet, há risco de grandes alagamentos e transbordamentos de rios e deslizamentos em encostas.

Outro alerta vigente é de perigo de tempestades. Além das regiões já citadas, também abrange o noroeste do estado. Segundo o instituto, pode haver chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos (de 60 a 100 km/h) e queda de granizo.

Há ainda um alerta de perigo potencial de tempestade que pode atingir parte do Rio Grande do Sul e o oeste de Santa Catarina. Há possibilidade de chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos (de 40 a 60 km/h) e queda de granizo.

O salário mínimo deve chegar a R$ 1.502 a partir de 2025. O aumento será de 6,4%, R$ 90 a mais do valor atual, de R$ 1.412. A previsão consta da edição de maio do Boletim Macrofiscal, divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado ao Congresso Nacional em abril, já previa este valor para o mínimo. Mas o número ainda pode mudar, já que o reajuste do piso nacional depende das projeções para a inflação e de eventuais revisões do Produto Interno Bruto (PIB).

A nova grade de parâmetros revela aumento das perspectivas de inflação medidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o qual o reajuste do salário mínimo é baseado. A atual estimativa é de alta de 3,5% em 2024 (frente 3,25%, na grade anterior).

A regra adotada desde o ano passado para o reajuste do salário mínimo segue a política de valorização, para garantir um aumento real, acima da inflação. A fórmula é a soma da inflação medida pelo INPC, acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, de 3,5% até agora, mais a variação do PIB de dois anos antes, de 2,9%.

Veja os últimos reajustes do salário mínimo

2024 – R$ 1.412 (6,97%)

2023 – R$ 1.320,00 (8,91%)

2022 – R$ 1.212,00 (10,04%)

2021 – R$ 1.100,00 (5,2%)

2020 – R$ 1.045,00 (4,7%)

2019 – R$ 998,00 (4,6%)

2018 – R$ 954,00 (1,8%)

2017 – R$ 937,00 (6,48%)

2016 – R$ 880,00 (11,6%)

Impacto

O valor do salário mínimo tem impacto não só na remuneração dos trabalhadores, mas também nos benefícios. Entre eles estão aposentadorias, pensões e outros auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além do seguro-desemprego, no abono salarial PIS/Pasep e do Benefício da Prestação Continuada (BCP).

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS.

O órgão estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário baseado no custo da cesta básica. Em abril, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 6.912,69 ou 4,90 vezes o mínimo atual de R$ 1.412,00.

Portal Correio