Na sessão desta quarta-feira, 4 de dezembro, a Câmara Municipal de Ingá, liderada pelo presidente Ailton Nunes (Nego), discutiu e votou importantes propostas do executivo municipal.
Justiça determina condenação de R$ 20 mil à Energisa por priorizar interesses comerciais em detrimento da dignidade humana
A Segunda Turma Recursal Permanente da Capital condenou a Energisa Paraíba a pagar R$ 20 mil em danos morais a uma consumidora que teve o fornecimento de energia elétrica suspenso, mesmo após informar sobre a presença de pessoas vulneráveis em sua residência. O caso envolveu um acamado e duas crianças autistas, situação que, segundo o juiz relator do recurso José Ferreira Ramos Júnior, exige uma abordagem mais humanizada e proporcional.
A decisão da justiça destacou que, embora o inadimplemento possa justificar a interrupção do serviço, a medida deve observar princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde. De acordo com o relator, juiz José Ferreira Ramos Júnior, “houve total desrespeito ao direito fundamental da dignidade humana”, uma vez que a empresa seguiu com o corte sem permitir que a consumidora quitasse o débito no momento.
A Energisa argumentou que agiu conforme as normas administrativas, mas o Juiz José Ferreira Ramos Júnior ponderou que a legalidade do ato não exclui a necessidade de sensibilidade diante de situações excepcionais. Além de compensar os danos à autora, a condenação busca reafirmar o compromisso com a proteção dos direitos humanos e prevenir práticas similares no futuro.
O caso reforça o entendimento de que interesses comerciais não podem se sobrepor ao bem-estar de consumidores, especialmente os mais vulneráveis. A decisão cria um importante precedente para ações envolvendo a prestação de serviços essenciais e direitos fundamentais.
ClickPB
Pix supera dinheiro e torna-se a forma de pagamento mais usada, diz BC
A maioria dos brasileiros usa mais o Pix do que o dinheiro como forma de pagamento. Os dados estão presentes na pesquisa “O brasileiro e sua relação com o dinheiro”, divulgada nesta quarta-feira (4/12) pelo Banco Central (BC).
O Pix é usado por 76,4% da população, além de ser utilizado mais frequentemente entre 46% das pessoas consultadas. Enquanto o dinheiro em espécie (cédulas e moedas) é usado por 68,9%, e é a forma de pagamento mais frequente para 22%.
O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central, que está em funcionamento desde novembro de 2020.
Na última edição da pesquisa, realizada em 2021, o Pix tinha entrado em operação há poucos meses. À época, o serviço de pagamento instantâneo era usado por 46% da população, com uma frequência de 17%.
Para fazer a pesquisa, o BC ouviu 2 mil pessoas entre 28 de maio e 1º de julho, sendo que mil compõem o público específico de caixas de estabelecimentos comerciais. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,1%.
Fraude? Estado da Paraíba desconhece leilão de cavalos de Wesley Safadão que movimentou R$ 121 milhões e quanto deve recolher em ICMS
Repercutiu no último mês de novembro o lance que o cantor Xand Avião deu em um leilão realizado na Paraíba pelo haras do cantor Wesley Safadão. No evento, Xand arrematou metade da posse de uma égua avaliada em R$ 17 milhões. O ClickPB buscou saber quanto em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o Estado da Paraíba arrecadou no leilão e se esse ICMS já foi pago pelos organizadores, mas a Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) informou que nem sabia da realização do leilão.
Xand Avião
O cantor Xand Avião deu o lance de R$ 8,52 milhões no 6º Leilão ‘Haras WS’, em Campina Grande, no Agreste paraibano. Segundo informações iniciais, o leilão movimentou mais de R$ 121 milhões em dois dias.
20%
Sobre o ICMS, o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, havia informado ao ClickPB que, para leilões, “o leiloeiro tem que se inscrever no cadastro de contribuintes do Estado (Art. 120, V do RICMS) e é responsável pelo recolhimento do ICMS (Art. 38, VII). A alíquota é a modal. 20%.”
R$ 24 milhões
Se for considerada a alíquota de 20% informada pelo secretário e que o leilão teria arrecadado R$ 120 milhões, a arrecadação de ICMS para o Estado seria de R$ 24 milhões. Marialvo Laureano, porém, não confirmou ao ClickPB o valor exato a ser arrecadado de ICMS no leilão do ‘Haras WS’, de Wesley Safadão, e se esse imposto já foi pago.
ClickPB pediu mais detalhes
O ClickPB pediu mais detalhes, via Lei de Acesso à Informação, e a Sefaz-PB respondeu no último dia 29 de novembro. A Secretaria declarou que não sabia da realização do leilão e que, após ver a repercussão na mídia, as gerências responsáveis pela fiscalização do ICMS adotaram as medidas necessárias. Mas não respondeu, ainda, qual o valor arrecadado pelo Estado.
“A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba – Sefaz/PB informa que não foi previamente comunicada sobre o leilão mencionado, tendo tomado conhecimento do evento, após o ocorrido, por meio da mídia. No entanto, as gerências responsáveis pela fiscalização do ICMS já estão cientes da situação e adotando as medidas necessárias, dentro de suas atribuições e competências legais”, declarou a pasta ao ClickPB.
ClickPB
Leilões de imóveis avançam em meio à inadimplência de famílias brasileiras
A dificuldade que os brasileiros têm enfrentado para pagar as contas, as pretações de financiamento imobiliário, está aumentando o volume de leilões de casas e apartamentos dos inadimplentes.
Nas grandes cidades brasileiras, um tipo de negócio cresceu este ano bem mais do que qualquer setor da economia: o mercado de leilões de imóveis. A venda pública de casas, apartamentos e terrenos pelo maior lance.
“A gente teve um cenário devastador de um aumento de 80% no número de leilões. Então do mesmo jeito que tínhamos em 2018, por mês, 200 imóveis loteados em um edital de leilão, agora a tem de 800 a 1000. É um procedimento bem rápido e direto. Se a gente falar, na ponta da lei, o primeiro passo seria notificar a dívida e depois de 15 dias, se você não paga a divida integral, se for citado corretamente, a gente tem já a consolidação registrada na matrícula e após 60 dias para o leilão acontecer. Então a gente está falando que, dentro de um semestre, você perde o imóvel”, diz a advogada especialista em direito imobiliário Natália Roxo.
Em 2022, 9 mil imóveis foram a leilão. No ano passado, 26 mil. E no primeiro semestre de 2024, já era o dobro da soma dos dois anos anteriores: 44 mil imóveis arrematados, quase sempre com grandes descontos.
Pode ser chamado de oportunidade. Mas é também o capítulo final de uma história de perdas. Grande parte dos imóveis anunciados nesses leilões foi retomada de brasileiros que não conseguiram pagar dívidas de financiamento, condomínio e impostos. O crescimento exponencial desse mercado aponta para um conflito em que não são só os devedores que perdem, dizem os economistas.
Fonte: G1
Sala do Empreendedor de Ingá é contemplada com o Selo Ouro no Fórum de Educação Empreendedora e Políticas Públicas
Na tarde desta terça-feira, 3 de dezembro de 2024, aconteceu o Fórum de Educação Empreendedora e Políticas Públicas, um evento que promoveu o reconhecimento e a valorização das Salas do Empreendedor através do Selo de Referência em Atendimento. A iniciativa tem como objetivo destacar a atuação dos Agentes de Desenvolvimento junto aos empresários locais, fortalecendo a rede de parcerias e ampliando os serviços ofertados aos empreendedores.
A premiação é dividida em quatro categorias, conforme a pontuação obtida:
•Selo Bronze: 75 a 80,99 pontos
•Selo Prata: 81 a 89,99 pontos
•Selo Ouro: 90 a 100 pontos
•Selo Diamante: pontuação máxima de 100 pontos
O evento contou com a presença de professores, artistas, poetas e outras personalidades de destaque. Representando o município de Ingá, estiveram presentes o prefeito Robério Burity e a Agente de Desenvolvimento Kett Cardoso Coutinho. A Sala do Empreendedor de Ingá foi reconhecida pelo seu trabalho exemplar e contemplada com o Selo Ouro, um marco que reforça o compromisso do município com o apoio e desenvolvimento do empreendedorismo local.
A conquista reflete os esforços dedicados para melhorar os serviços aos empreendedores e fortalecer a economia local, destacando Ingá como referência na área.
Estado deve adotar câmeras corporais em policiais, afirma João Azevêdo
O governador João Azevêdo (PSB) afirmou, em um evento de entrega de novas viaturas para as forças de segurança do estado, que a adoção de câmeras corporais em policiais é uma “tendência”.
“É um processo que acontece naturalmente e vamos ampliar. A tendência é que tenha em todos os policiais, na hora de qualquer ação, câmeras corporais”.
Este tipo de equipamento já foi adotado em algumas ocasiões, na Paraíba, como no São João de Campina Grande e no Folia de Rua, em João Pessoa.
Portal Correio
Defensor público e advogado são presos em operação do Gaeco em Guarabira
Uma nova operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira (3) na Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Como observou o ClickPB, trata-se da segunda fase da operação ‘Integridade’, que está ocorrendo em parceria com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) e Grupo de Operações Especiais (GOE).
A operação foi deflagrada no município de Guarabira, no Brejo do estado.
Segundo as informações obtidas pelo ClickPB, essa etapa da operação foi desencadeada após a identificação de elementos que indicam que dois dos investigados estavam ameaçando testemunhas e destruindo provas essenciais para a continuidade das investigações.
Segundo informações exclusivas obtidas pelo jornalista Clilson Júnior, do ClickPB, os presos são o ex-coordenador da Defensoria Pública na comarca de Guarabira, Marcos Antonio Maciel de Melo e o advogado e ex-assessor técnico comissionado da Defensoria Pública Vinicius Queiroz de Souza.
Conforme o MP, as ameaças e a destruição de provas configuram tentativas evidentes de obstrução da Justiça, atos que violam gravemente o devido processo legal e o Estado Democrático de Direito.
“Diante disso, foram cumpridos mandados de prisão preventiva em desfavor dos referidos investigados, medida imprescindível para garantir a integridade da apuração dos fatos, a segurança das testemunhas e a preservação da prova”, detalhou o órgão em nota.
A investigação apura a existência de um esquema organizado de desvio de finalidade no âmbito da Defensoria Pública e de outras organizações.
As condutas investigadas incluem práticas de captação irregular de clientes e utilização de recursos públicos de forma contrária à sua destinação constitucional, em flagrante prejuízo à população vulnerável, que deveria ser a principal beneficiária dos serviços da Defensoria Pública.
*com informações de Ministério Público.
Morre Ex-mulher de autor de atentado ao STF após incêndio
Daiane Dias, ex-mulher de Francisco Wanderley Luiz, que realizou os ataques com explosivos em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), morreu na madrugada desta terça-feira (03). Ela estava internada desde 18 de novembro na UTI do Hospital Tereza Ramos, em Lages (SC), após atear fogo na própria casa em Rio do Sul, no Vale do Itajaí.
O incêndio foi registrado no dia 17 de novembro, quatro dias depois do atentado. Uma das principais suspeitas é que ela enfrentava problemas relacionados à saúde mental. A morte foi confirmada pela Secretaria de Saúde de Santa Catarina, devido a complicações após as queimaduras.
De acordo com a Polícia Civil, a mulher teria comprado o produto inflamável no domingo, em uma loja de Rio do Sul. Depois, voltou para casa e ateou fogo na residência enquanto ainda estava dentro.
Portal Correio
Em família: pai e filho serão adversários na Copa da Inglaterra
Veterano do futebol na Inglaterra, o jogador Ashley Young vai viver um momento especial em sua carreira. Aos 39 anos, o atleta do Everton vai disputar uma partida contra seu filho, Tyler Young, na próxima rodada da Copa da Inglaterra.