O ministro do STF Edson Fachin determinou, nessa segunda-feira (10/6), a intimação do comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Marcelo Menezes Nogueira, para depor sobre o monitoramento do advogado Joel Luiz Costa feito pela corporação. Costa é advogado de direitos humanos no Jacarezinho e diretor do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN).
Fachin decidiu também que seja marcada uma audiência para que Costa possa ser ouvido sobre o monitoramento feito pela PM contra ele e que a instituições ligadas à ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, se manifestem sobre o ocorrido. Fachin é o relator da ação, que estabeleceu parâmetros para a atuação da PM do Rio.
O monitoramento da PM, entretanto, não será analisado pelo STF. Fachin determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro investigue o caso após a manifestação dos envolvidos e instaure procedimentos próprios.
Como revelou o repórter Felipe Grinberg, o setor de inteligência da Unidade Pacificadora de Polícia (UPP) do Jacarezinho produziu um relatório de inteligência sobre a atuação de Costa como advogado na comunidade. Os policiais classificaram Costa como “advogado da quadrilha”.
O caso foi levado ao STF pelas comissões de Prerrogativas e de Direitos Humanos da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é parte na ADPF das Favelas.
Um inquérito das Nações Unidas sobre os primeiros meses da guerra em Gaza revelou que tanto Israel como o Hamas cometeram crimes de guerra e graves violações do direito internacional, na primeira investigação aprofundada do organismo sobre os ataques de 7 de outubro e o conflito que se seguiu.
Os relatórios contundentes divulgados nesta quarta-feira (12), que cobrem acontecimentos até ao final de 2023, pintam um quadro alarmante de ambos os lados ignorando rotineiramente o direito internacional num conflito devastador que já dura mais de oito meses, dividindo amargamente a opinião global e aumentando as tensões em todo o Oriente Médio.
Os relatórios da Comissão de Inquérito das Nações Unidas começam relatando o que aconteceu em 7 de outubro, o dia em que oHamas e outros grupos armados palestinoslançaram uma onda de assassinatos e raptos no sul de Israel, que matou mais de 1.200 pessoas, a maioria civis, e fez cerca de 250 pessoas serem feitas reféns.
Os crimes de guerra citados pela comissão naquele dia incluíam ataques dirigidos intencionalmente contra civis, homicídio ou homicídio doloso, tortura, tratamento desumano ou cruel, ultrajes à dignidade pessoal e tomada de reféns, incluindo crianças.
Os massacres levaram Israel a declarar guerra ao Hamas e a lançar um ataque a Gaza que destruiu grande parte do enclave densamente povoado e matou mais de 37 mil pessoas, segundo as autoridades de saúde de Gaza.
A Promotoria Pública de Ingá, representado pelo promotor de justiça Dr. Bruno Leonardo Lins, realizou uma reunião importante com diversos agentes públicos para alinhar procedimentos técnicos relacionados à realização dos eventos públicos das festas juninas de 2024. Estiveram presentes representantes da polícia militar, do corpo de bombeiros e jurídicos das prefeituras da Comarca de Ingá.
Na ocasião, marcaram presença os prefeitos Chicão Bernardo de Serra Redonda e Josmar Lacerda de Itatuba. As prefeituras de Ingá e Riachão do Bacamarte foram representadas por seus advogados e outros representantes.
O encontro teve como objetivo principal garantir a segurança e a organização das festividades juninas, assegurando que todas as normas técnicas e legais sejam rigorosamente seguidas.
Com isso, espera-se que os eventos ocorram de forma tranquila e segura, proporcionando lazer e cultura à população local, dentro dos parâmetros estabelecidos pelas autoridades competentes.
Mais de 40 condutores foram multados na Paraíba por transportar animais soltos em veículos. Artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) orientam sobre as regras para esse transporte de forma adequada, segura e na forma da lei. O levantamento corresponde ao período de 2020 até hoje.
Segundo dados obtidos pelo ClickPB junto ao Detran-PB, foram 43 condutores multados por transportar animais soltos. Desse total, 24 foram multados na zona urbana de João Pessoa, ou seja, pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), três foram multados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias. Outros 16 foram multados pela Superintendência de Trânsito e Transportes (STTP) de Campina Grande.
Artigos do CTB
O artigo 252, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trata da proibição de dirigir veículo “transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas”.
O artigo 235 trata da proibição do motorista “conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados.” Isso inclui a proibição dos animais com parte do corpo para fora da janela.
Outro artigo, o 169 do CTB, dispõe sobre a restrição ao condutor “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.” A infração é leve e a pena é de multa.
Transporte adequado
O transporte adequado de animais inclui o uso de cadeirinhas e caixas transportadoras e uso do cinto de segurança.
Uma nova operação foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (11) pela Polícia Federal na Paraíba.
O ClickPB apurou que a operação ‘Livro Aberto’ tem como objetivo combater fraude à licitação, desvio de recursos públicos, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos formalizados pela Secretaria de Estado da Educação no ano de 2018, último ano da gestão de Ricardo Coutinho (PT).
As investigações relacionadas a supostas irregularidades nos contratos da educação foram iniciadas através da operação Calvário, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.
A estimativa é que os desvios sejam superiores a R$ 4 milhões.
De acordo com a assessoria da PF, até o momento foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), além da indisponibilidade de bens, valores, dinheiro e ativos dos investigados. Veja locais onde mandados de busca e apreensão foram cumpridos:
Em João Pessoa: bairros de Miramar, Manaíra, Altiplano, Tambauzinho;
Em Campina Grande: bairros de Monte Santo, Alto Branco, Centenário e Malvinas;
Município de Lagoa Seca;
Goiana (Pernambuco): praia de Ponta de Pedras;
Arapiraca (Alagoas): bairro Canafistula;
O cumprimento das medidas cautelares tem o objetivo de colher elementos informativos para investigação iniciada em 2019, que apura o possível pagamento de propina a agentes políticos no Estado da Paraíba.
De acordo com informações obtidas pelo jornalista Clilson Júnior, do ClickPB, entre os alvos das investigações devido a supostos desvios na secretaria de educação do estado, em 2018, estão deputados, ex-deputados e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
São investigados por supostos desvios na secretaria de educação, no ano de 2018:
Conselheiro do TCE/PB: Artur Paredes Cunha Lima;
Deputado Estadual: Lindolfo Pires;
Deputado Estadual: Branco Mendes;
Deputado Estadual: Tião Gomes;
Ex-Deputado Estadual: Artur Paredes Cunha Lima Filho;
Ex-Deputado Estadual: Edmilson Soares;
*com informações da Polícia Federal
*conteúdo atualizado às 8h14 com nome dos investigados por desvios.
O resultado veio acima das expectativas de analistas consultados pela Reuters, que esperavam uma alta de 0,42% no período. No ano, a inflação acumulada é de 2,27% e, nos últimos 12 meses, de 3,93%.
O grupo que mais pressionou o índice foi de alimentos e bebidas, que subiram 0,62% na comparação com abril, influenciados, sobretudo, pela alta dos tubérculos, raízes e legumes (6,33%).
Dentro deste grupo, o IBGE chama a atenção para a batata-inglesa, que registrou um aumento de 20,61%, sendo o maior impacto individual sobre o índice geral.
Uma nova operação foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (11) pela Polícia Federal na Paraíba.
O ClickPB apurou que a operação ‘Livro Aberto’ tem como objetivo combater fraude à licitação, desvio de recursos públicos, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos formalizados pela Secretaria de Estado da Educação no ano de 2018, último ano da gestão de Ricardo Coutinho (PT).
As investigações relacionadas a supostas irregularidades nos contratos da educação foram iniciadas através da operação Calvário, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.
A estimativa é que os desvios sejam superiores a R$ 4 milhões.
De acordo com a assessoria da PF, até o momento foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), além da indisponibilidade de bens, valores, dinheiro e ativos dos investigados. Veja locais onde mandados de busca e apreensão foram cumpridos:
Em João Pessoa: bairros de Miramar, Manaíra, Altiplano, Tambauzinho;
Em Campina Grande: bairros de Monte Santo, Alto Branco, Centenário e Malvinas;
Município de Lagoa Seca;
Goiana (Pernambuco): praia de Ponta de Pedras;
Arapiraca (Alagoas): bairro Canafistula;
O cumprimento das medidas cautelares tem o objetivo de colher elementos informativos para investigação iniciada em 2019, que apura o possível pagamento de propina a agentes políticos no Estado da Paraíba.
De acordo com informações obtidas pelo jornalista Clilson Júnior, do ClickPB, entre os alvos das investigações devido a supostos desvios na secretaria de educação do estado, em 2018, estão deputados, ex-deputados e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
São investigados por supostos desvios na secretaria de educação, no ano de 2018:
Conselheiro do TCE/PB: Artur Paredes Cunha Lima;
Deputado Estadual: Lindolfo Pires;
Deputado Estadual: Branco Mendes;
Deputado Estadual: Tião Gomes;
Ex-Deputado Estadual: Artur Paredes Cunha Lima Filho;
Ex-Deputado Estadual: Edmilson Soares;
*com informações da Polícia Federal
*conteúdo atualizado às 8h14 com nome dos investigados por desvios.
Na última sessão antes do recesso de meio de ano, a Câmara Municipal de Riachão do Bacamarte aprovou dois projetos de lei. O Projeto de Lei Nº 009/24, apresentado pelo executivo municipal, e o PL Nº 003/2024, de autoria do vereador Marco Enfermeiro, que denomina o novo Conjunto Habitacional com o nome de Josefa Patrício da Silva, em homenagem póstuma à mãe do prefeito Ari. Os projetos foram aprovados por unanimidade, refletindo a coesão e o consenso entre os vereadores.
Durante o segundo expediente, momento dedicado a temas diversos, o vereador Marco Enfermeiro utilizou a tribuna para parabenizar o prefeito Ari pela chegada das tubulações destinadas à implantação do fornecimento de água para a comunidade de Serra Rajada. A iniciativa foi amplamente elogiada, visto que representa um avanço significativo para a infraestrutura local.
O presidente da Câmara, Anselmo, também enalteceu a parceria entre o governo do estado e a gestão municipal, ressaltando que essa cooperação tem sido crucial para a realização do sonho da comunidade de Serra Rajada de ter um abastecimento de água eficiente.
Outro ponto de destaque na sessão foi a fala do vereador Kelven Cabral, que celebrou a ascensão de Riachão do Bacamarte no ranking de eficiência na gestão pública. O município, que anteriormente figurava entre as piores cidades do Brasil, agora é finalista entre os 32 municípios escolhidos pela rede Bandeirantes por seus critérios de eficiência. Kelven também enfatizou a importância do início iminente das obras de abastecimento de água no distrito de Serra Rajada, classificando o projeto como um marco histórico para a cidade.
Com o encerramento da sessão e a aprovação dos projetos, a Câmara Municipal de Riachão do Bacamarte entra em recesso, deixando um legado positivo de conquistas para a comunidade.
Políticos do Partido Novo pediram que a PGR(Procuradoria-Geral da República) investigue se o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cometeu abuso de autoridade ao mandar prender dois homens que ameaçaram a família dele. As prisões preventivas foram decretadas na esteira do inquérito das fake news, que investiga ofensas, ataques e ameaças aos ministros e a seus familiares. A decisão atendeu a um pedido da PGR. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
Depois de mandar prender os suspeitos, Alexandre de Moraes se declarou impedido para conduzir a investigação do caso e pediu a redistribuição do processo para outro gabinete. O processo é sigiloso.
A notícia-crime contra o ministro foi apresentada pelo ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol, que hoje se apresenta como “embaixador” do Partido Novo, pela advogada Carolina Sponza, pré-candidata à prefeitura do Rio, e por Jonathan Mariano, pré-candidato a vereador no Rio.
A representação afirma que a decisão de Alexandre de Moraes foi “arbitrária e ilegal”. O argumento é que, como as ameças foram dirigidas à família do ministro, ele não poderia ter despachado no processo.
”Mesmo ciente do impedimento para decretar a prisão de dois suspeitos, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes proferiu decisão, com a decretação de prisão de cidadãos, ainda que não tivesse nem mesmo naquela ocasião poder para exercer a jurisdição”, diz um trecho da notícia-crime.
Os presos são Oliverino de Oliveira Júnior e Raul Fonseca de Oliveira. As ameaças tinham como alvo, em especial, a filha de Alexandre de Moraes, incluindo seus itinerários. Também mencionavam um plano de atentado a bomba.
O inquérito das fake news abriu o debate sobre a competência do STF para conduzir investigações e julgar ações em que o próprio tribunal e seus ministros sejam “vítimas”. Até o momento, prevalece a interpretação de que os ataques devem ser encarados a partir de uma perspectiva ampla, ou seja, como investidas contra a democracia e as instituições e não apenas contra um ou outro ministro individualmente.
Desde que assumiu investigações sensíveis com potencial explosivo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, Alexandre de Moraes se tornou um dos alvos preferenciais de ataques no STF.
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