O novo relatório da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) trouxe que mais uma vez mais de 20 trechos de praias estão impróprios para banho este fim de semana na Paraíba.

Segundo o relatório em todo o estado são 43 trechos classificados como próprios, três a mais do que na semana passada, enquanto 21 pontos ainda estão impróprios.

Como observou o ClickPB, a maioria dos trechos impróprios estão localizados em João Pessoa. Já os municípios de Mataraca, Baía da Traição, Rio Tinto e Conde não possuem trechos com balneabilidade imprópria.

| Trechos impróprios em João Pessoa:

• Praia de Manaíra, nos seguintes trechos: final da Avenida Ruy Carneiro e em frente ao número 315 da Avenida João Maurício;
• Praia de Cabo Branco, nos seguintes trechos: em frente a rotatório do final do Cabo Branco (mirante) e final da rua Gregório Pessoa de Oliveira;
• Praia do Seixas, nos seguintes trechos: em frente a galeria de águas pluviais (próximo a barreira) e no fim da Avenida Falésias;
• Praia da Penha, em frente a foz do Rio Aratu;
• Praia do Arraial, em frente a foz do Rio Cuiá;

| Trechos impróprios em Cabedelo:

• Praia do Poço, no final da rua Santa Cavalcante;
• Praia de Areia Dourada, no final da rua Projetada;
• Praia de Formosa, no fim da rua Monsenhor José Coutinho da Silva;
• Praia de Miramar, no fim da avenida Cassiano da Cunha Nóbrega;
• Praia do Jacaré (Rio Paraíba), na margem direita do rio;

| Trechos impróprios em Lucena:

• Praia de Costinha, no fim da rua Ubiratan Galvão;
• Praia da Gameleira, em frente a foz do Riacho Araçá;
• Praia de Fagundes, no fim da travessa São José;

| Trechos impróprios em Pitimbu:

• Em frente a foz do Rio Goiana;
• Praia Azul,  em frente a galeria de águas pluviais;
• Praia dos Coqueiros, no fim da rua Almirante Tamandaré;
• Praia central de Pitimbu, no fim da rua da Paz;
• Praia do Maceió, em frente a foz do riacho Engenho Velho;

ClickPB

Subiu para 165 o número de mortes provocadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul, segundo balanço divulgado pela Defesa Civil na manhã deste sábado (25). O estado tem 64 desaparecidos e 806 feridos em decorrência dos temporais.

A Defesa Civil informa que 2.345.400 pessoas foram afetadas em 469 municípios gaúchos. Dessas, 581.638 estão desalojadas e 55.791 foram para abrigos provisórios. Mais de 83,5 mil pessoas e 12,4 mil animais já foram resgatados.

Veja o balanço completo

• Mortes confirmadas: 165
• Feridos: 806
• Desaparecidos: 64
• Municípios afetados: 469
• Pessoas atingidas: 2.345.400
• Desalojados: 581.638
• Pessoas em abrigos: 55.791
• Pessoas resgatadas: 83.593
• Animais resgatados: 12.497

Nível do Guaíba

Após ter registrado uma subida acentuada ao longo da última sexta-feira (24), o nível do lago Guaíba voltou a descer neste sábado. Às 19h de ontem, o nível era de 4,32 metros. Às 7h de hoje, havia caído para 4,16 metros –uma redução de 16 centímetros em 12 horas.

A cota de inundação é de 3 metros, enquanto a de alerta é de 2,5 metros.

Alerta de mais chuva

Na sexta, o governo do Rio Grande do Sul emitiu um alerta para a possibilidade de chuvas e queda de temperatura.

O volume de chuva previsto para a maior parte do estado estará acima de 50 milímetros. A região com mais volume será as regiões Sul, Central e Metropolitana, com volumes entre 100 e 200 milímetros.

(Publicado por Fábio Munhoz)

CNN Brasil

Os colecionadores poderão comprar, a partir desta sexta-feira (24), a moeda em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. O Banco Central (BC) libera novo lote de 4 mil peças.

Produzida em prata, a moeda terá valor de face de R$ 5, mas será vendida por R$ 440. A venda será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda.

Em abril, o BC tinha produzido 3 mil unidades, mas informou que o número poderia subir para até 10 mil peças, dependendo do sucesso.

O anverso (frente) da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo.

A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Esta é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.

O reverso (parte de trás) mostra o prédio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo.

O conjunto arquitetônico do Congresso, composto por duas cúpulas, uma voltada para cima e outra para baixo, representa o Poder Legislativo bicameral, modelo proposto já na primeira Carta Magna do Brasil, com as duas Câmaras, de deputados e de senadores, que formavam a Assembleia Geral.

A moeda comemorativa foi lançada em abril em evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O evento teve a presença de representantes do BC, da Casa da Moeda e da Câmara.

Constituição outorgada

A Constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em meio à falta de acordo na Assembleia Constituinte do ano anterior. Essa foi a Constituição mais longeva da história do Brasil, durante 65 anos.

Ao outorgar a Constituição, o monarca impôs sua vontade e estabeleceu quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, representado pelo próprio imperador e acima dos demais Poderes.

Com atribuições diversas e amplos poderes ao imperador, a Constituição estabeleceu uma monarquia hereditária.

Apesar de traços que ficaram ultrapassados, como a monarquia, a Constituição de 1824 estabeleceu legados que perduram até hoje na administração pública brasileira.

O texto estabeleceu o Poder Legislativo bicameral, com a coexistência da Câmara dos Deputados e do Senado.

No Poder Judiciário, criou o Supremo Tribunal de Justiça, que mudou de nome e atualmente se chama Supremo Tribunal Federal.

Foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE-PB) desta sexta-feira (24) a lei que dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública.

Conforme apurou o Portal ClickPB, a lei 45.089 de 22 de maio de 2024 foi criada “considerando as fortes chuvas que ocorreram no mês de maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul ocasionando enchentes e inundações”.

“Fica dispensada a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias coletadas de terceiros, por contribuintes ou não, doa- das para assistência a vítimas de calamidade pública em decorrência das enchentes, temporais e inundações ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024”, traz o primeiro artigo da lei.

No entanto, para a efetivação da dispensa devem ser obedecidos alguns critérios, tais como:

• Conteúdo estar acompanhado da Declaração de Conteúdo, conforme Anexo I deste Decreto;
•  Material seja destinado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, Prefeituras Municipais do Estado do Rio Grande do Sul e as entidades
  beneficentes sem fins lucrativos domiciliadas no Estado do Rio Grande do Sul.

O contribuinte que remeter mercadorias próprias emitirá Nota Fiscal Eletrô- nica – NF-e – com Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP – 5.910 ou 6.910 (Remessa em bonificação, doação ou brinde), conforme o caso.

Segundo prevê o artigo 3º da lei assinada pelo governador João Azevêdo (PSB), “ficam convalidados os atos praticados com base nas disposições contidas neste Decreto no período de 7 de maio de 2024 até a data de sua publicação”.

A medida é válida até 30 de junho deste ano. Veja íntegra:

Durante uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que os projetos que regulamentam a reforma tributária serão votados até o dia 18 de julho na Câmara. De acordo com ele, esse é um prazo factível.

“Olha a proeza que é você fazer uma reforma tributária, a maior delas, no diálogo com toda a sociedade, com todo mundo participando. E tem data marcada para aprovar aqui na Câmara dos Deputados: 18 de julho. Prazo totalmente factível. Com as pessoas qualificadas designadas, não tenho dúvidas [de que vai ser possível aprovar]”, afirmou.

Haddad disse que na semana que vem o governo federal vai apresentar ao Congresso o segundo de dois projetos de lei que tratam sobre a regulamentação da reforma. O primeiro foi entregue por ele em abril. Haddad comentou que os textos abordam questões administrativas e relacionadas ao Comitê Gestor, que será o órgão responsável por fixar as alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

“A primeira lei já foi entregue em mãos. A segunda virá semana que vem. A segunda depende dos estados e dos municípios. Mas o Appy [secretário extraordinário da reforma tributária] garantiu que fecha os entendimentos com estados e municípios, o retoque final, para chegar aqui para os senhores avaliarem”, informou Haddad.

O ministro ressaltou a importância da reforma para o país. “É a maior reforma tributária já feita no Brasil. Em regime democrático, é a única”, pontuou. “Essas duas leis vão substituir 5.570 sistemas municipais, os de 27 estados e do DF e o da própria União, por um sistema tributário com um único imposto”, completou.

Relação do governo com o Congresso

Na audiência, o ministro também explicou a situação fiscal do país e as mudanças tributárias propostas. Ele destacou que a relação entre o governo e o Congresso Nacional está positiva.

“A parceria entre o Legislativo e o Executivo está funcionando bem. Quando fazemos um acordo, é para que ambos saiam satisfeitos. O que teria sido do país se os dois poderes não tivessem sentado à mesa e chegado a uma conclusão? Este ajuste fiscal está sendo feito com o menor custo social possível. Queremos terminar este ano com as contas equilibradas,” completou Haddad.

Recentemente, o ministro indicou que o governo federal está considerando elevar a estimativa de crescimento para 2024 de 2,2% para 2,5%. O mercado também tem revisado suas projeções de PIB para cima, acreditando que o governo tem intensificado medidas de estímulo ao crescimento econômico.

A proposta de reforma tributária

A reforma tributária foi aprovada pelo Congresso em 2023, após mais de 30 anos de discussão. O texto cria um IVA (Imposto de Valor Agregado), que evita que os impostos sejam cobrados várias vezes ao longo da cadeia de produção.

O Parlamento optou pelo IVA dual, dividido em duas partes: o IBS, que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal); e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá os impostos federais PIS/Pasep, Cofins e IPI. Também será criado o IS (Imposto Seletivo), com cobrança federal, que visa desestimular a comercialização de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

As novas alíquotas serão implementadas totalmente apenas em 2033, mas o governo estima que elas fiquem entre 25,7% e 27,3%, com uma média de 26,5%. Se esse cenário se confirmar, o Brasil terá uma das maiores alíquotas de IVA do mundo. Atualmente, a média praticada por países membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 19,2%.

Portal Correio