AGÊNCIA BRASIL

Quem pretende votar em candidatos ao cargo de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano, que ocorrerão em outubro, deve ficar atento ao prazo para regularizar o título de eleitor. Embora o uso no dia da votação não seja necessário (leia mais abaixo), o documento pode estar cancelado ou suspenso, e é preciso regularizá-lo. Confira:

• Quem deve possuir título de eleitor?
O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos em todo o país. Para jovens de 16 a 18 anos e idosos acima de 70 anos, o voto é facultativo.

• Como verificar a situação do título?
Basta acessar o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e inserir o CPF ou número do título de eleitor. O site fornecerá automaticamente o status do título, indicando se está regular para votação, se precisa de regularização e se a biometria está ativa.

• Até quando é possível regularizar o título para as eleições de 2024?
O prazo é até 8 de maio, permitindo que o cidadão possa votar nas eleições do mesmo ano. Este período representa pouco mais de dois meses para a regularização. No site, é possível fazer a regularização, pagar multa e emitir a justificativa e o comprovante de regularização da situação eleitoral.

• O que acontece no caso de quem não votou nas últimas eleições?
É necessário regularizar a situação eleitoral. Se a intenção é atualizar a situação com a justiça eleitoral, o prazo para enviar a justificativa já passou e deve ser feito em até 60 dias após o turno perdido da eleição. No entanto, é possível pagar a multa e justificar até 8 de maio, prazo oficial de regularização dos títulos.

• Quem não cadastrou a biometria pode votar em 2024?
Para aqueles que ainda não cadastraram a biometria em 2024, não haverá restrição para votar. No entanto, é possível cadastrar a biometria em uma agência eleitoral até 8 de maio para garantir a participação nas eleições municipais deste ano.

Documentos para levar no dia da votação

De acordo com o TSE, em 6 e 27 de outubro (1º e 2º turnos, respectivamente), mais de 153 milhões de brasileiros vão comparecer às urnas para votar. O eleitorado vai escolher representantes para os cargos de vereador e prefeito, que comandarão 5.569 municípios pelos próximos quatro anos.

“Muita gente pensa que, para votar, é necessário levar o título eleitoral”, mas, na data da votação, “você precisa apresentar um documento oficial com foto”, pois os eleitores “devem comprovar a sua identidade, o que acontece por meio da apresentação dos seguintes documentos válidos para a identificação”:

• a carteira de identidade (Registro Geral ou RG) ou a identidade social (no caso de pessoas trans e travestis);
• o passaporte;
• o certificado de reservista (para homens que prestaram serviços militares na reserva);
• a carteira de trabalho ou de cat egoria profissional reconhecida por lei;
• a Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e
• o aplicativo e-Título (opção exclusiva para quem já cadastrou as impressões digitais na Justiça Eleitoral e possui fotografia no documento digital).

“Toda essa documentação é aceita no dia da votação, ainda que esteja fora da validade.”, segundo o TSE.

Portal Correio

A primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200, começa a ser paga nesta terça-feira (26), para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro. O incentivo, referente à matrícula, será depositado até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.

Serão beneficiados alunos que estiverem matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública e com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados.

Caso o estudante contemplado seja menor de idade, é preciso que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.

Confira abaixo o cronograma de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia:

• – nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 26 de março
• – nascidos em março e abril: recebem em 27 de março
• – nascidos em maio e junho: recebem em 28 de março
• – nascidos em julho e agosto: recebem em 1º de abril
• – nascidos em setembro e outubro: recebem 2 de abril
• – nascidos em novembro e dezembro: recebem em 3 de abril

Ainda segundo o MEC, até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações de informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais de ensino médio, o pagamento do incentivo referente à matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.

Incentivos

Além do incentivo-matrícula, o programa prevê outros três incentivos financeiro-educacionais:

• – incentivo-frequência, no valor de R$ 200 mensais, pago em oito parcelas periódicas: o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino;
• – incentivo-conclusão, no valor de R$ 1 mil por ano, pago em parcela única na conta-poupança do aluno: o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio;
• – incentivo-Enem, no valor de R$ 200: para estudantes do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participarem dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação em situações excepcionais.

Os valores referentes aos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem recebidos nas contas bancárias. Já o incentivo-conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após concluir todo o ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno, ao longo dos três do ensino médio.

Arte/Ministério da Educação

O programa

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, destinado a incentivar a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público.

De acordo com o MEC, a proposta é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre jovens, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Estados e municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso de estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

Portal Correio