Portaria do Ministério da Fazenda estabelece regras para jogos de aposta online
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31) uma portaria com as regras para jogos de aposta online. O texto determina, por exemplo, que o resultado seja obtido por um gerador randômico, e o proíbe que os jogos sejam oferecidos em formato físico.
A publicação é mais uma no âmbito de regularizar o setor no Brasil, além de garantir a segurança jurídica do apostador, empresas e funcionários. Por exemplo, em julho, a Secretaria determinou que a casa de apostas devem fazer uma classificação de risco de apostadores e usuários das plataformas.
Além disso, qualquer tipo de operação suspeita deve ser comunicada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Já o novo texto, traz as regras para os aplicativos e as seguintes diretrizes:
- Os jogos online devem indicar, no momento da aposta, o fator que determina quanto o apostador receberá caso seja premiado;
- É obrigatória a divulgação da tabela de pagamentos, indicando todas as possibilidades de ganhos antes da realização do lance;
- Os jogos não podem ser oferecidos em formatos físicos, como os caça-níqueis, que continuam proibidos por lei;
- O resultado do jogo online deve ser determinado por um desfecho de um evento futuro.
Obrigações do aplicativo
Assim como acontece com as plataformas de apostas esportivas, os aplicativos de aposta devem fornecer algumas informações sobre o jogo de forma “clara e justa”. Inclusive, a nova regulamentação prevê itens obrigatórios no design da interface dos app.
Confira alguns itens:
- Informações sobre apostas mínimas, máximas e outras devem ser claras e de fácil entendimento, sem “enganar” os jogadores;
- A tabela de pagamentos deve ser mostrada no início e estar disponível durante todo o jogo;
- A arte deve mostrar, de maneira clara, como ganhar prêmios, incluindo a ordem e quantidade de símbolos necessários;
- Devido à aleatoriedade do resultado, o jogo não pode prometer futuros ganhos como “pagamento triplo em breve”;
- Os prêmios não devem mudar depois que a aposta é feita.
Portal Correio
Caso Padre Zé: Justiça retoma audiência de instrução nesta quarta-feira
A audiência de instrução do processo que investiga desvios de recursos no Hospital Padre Zé, localizado em João Pessoa, está agendada para as 9h desta quarta-feira (31).
Originalmente programada para o dia 20 de maio, a audiência foi adiada devido a solicitações da defesa do Padre Egídio de Carvalho para ouvir testemunhas arroladas que não compareceram à sessão anterior.
No dia 13 de junho, a audiência de instrução foi adiada pela segunda vez. De acordo com os advogados, o Ministério Público colocou atualizações nos arquivos do processo, mas só enviou para a equipe na noite anterior, o que impossibilitou a elaboração da defesa.
Um mês depois, 13 de julho, outras duas pessoas foram ouvidas. No entanto, a audiência foi adiada novamente. Segundo a defesa de Janine, há expectativa de que ela possa enfrentar o processo em liberdade.
Amanda Duarte, por sua vez, já está em prisão domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica, sendo a primeira a ter esse benefício concedido desde abril. O Padre Egídio de Carvalho também obteve esse benefício devido a complicações de saúde alegadas, comprovadas por laudos médicos.
Relembre o caso
A investigação sobre as irregularidades no Hospital Padre Zé teve início após o furto de mais de 100 aparelhos celulares da instituição, que foram doados pela Receita Federal para serem vendidos em um bazar solidário. O furto foi tornado público em 20 de setembro, e uma denúncia anônima posterior apontou outras irregularidades na gestão de Padre Egídio.
Em resposta às investigações, uma força-tarefa composta por órgãos públicos da Paraíba foi formada para apurar as irregularidades no hospital. A instituição afirmou ter identificado várias dívidas que comprometem sua funcionalidade e solicitou ao Ministério Público da Paraíba uma ampla auditoria em todas as suas contas, contratos, convênios e projetos.
Portal Correio
Desvios milionários: justiça realiza nova audiência de instrução do Caso Padre Zé
Deve ser retomada na manhã desta quarta-feira (31) a audiência de instrução do processo que investiga desvios milionários no Hospital Padre Zé, em João Pessoa.
Conforme apurou o ClickPB, a audiência deve ter como foco as ações da administração comandada pelo padre Egídio de Carvalho a frente da unidade hospitalar filantrópica.
Egídio, como trouxe o ClickPB, é acusado de comandar um esquema que teria desviado mais de R$ 100 milhões da casa de saúde que fica na região central de João Pessoa.
Para montar o esquema de corrupção, segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) contaria com a conivência de outras pessoas ligadas diretamente à administração do hospital, como Jannyne Dantas (ex-diretora financeira) e Amanda Duarte (ex-tesoureira).
Todos os três estão presos, porém Egídio e Amanda cumprem prisão em regime domiciliar.
O processo envolvendo Egídio, Jannyne e Amanda tramita na 4ª Vara Criminal da Capital.
Os crimes que constam no processo são os seguintes:
- crimes contra a Fé Pública – Falsidade ideológica;
- Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral;
- Peculato;
RELEMBRE: gestão do Padre Egídio e os supostos desvios de mais de R$ 100 milhões no Padre Zé
O escândalo envolvendo a gestão de Egídio de Carvalho a frente do Hospital Padre Zé‘estourou’ em 17 de novembro de 2023, por meio da operação ‘Indignus’, realizada de forma conjunta entre o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado –(Gaeco) do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), Polícia Militar da Paraíba e pela Polícia Civil da Paraíba.
Egídio, Jannyne Dantas e Amanda Duarte, apontados como principais pessoas da administração Padre Zé, foram presos no início da operação.
Conforme acompanhou o ClickPB, a operação teve como objetivo apurar os fatos que indicam possíveis condutas criminosas ocorridas no âmbito do Instituto São José, do Hospital Padre Zé e da Ação Social Arquidiocesana (ASA).
Segundo as investigações, há indícios de desvios de recursos públicos destinados a fins específicos, por meio da falsificação de documentos e pagamento de propinas a funcionários vinculados às referidas entidades.
Ao longo de pouco mais de 10 anos, os desvios no Hospital Padre Zé e na ASA teriam chegado a mais de R$ 140 milhões, conforme aponta até o momento as investigações da força-tarefa.
O suposto esquema montado pelo padre Egídio teria bancado desde vinhos no valor de R$ 1,500 à imóveis de luxo na beira-mar de João Pessoa.
ClickPB
Chicão Bernardo e João Novo Iniciam Caminhada pela Reeleição com Convenção Partidária no Domingo (04)
Neste domingo, Serra Redonda terá a segunda convenção partidária para as eleições municipais de 2024. A chapa formada pelo atual prefeito Chicão Bernardo e o vice-prefeito João Novo, candidatos à reeleição, reunirá membros do Partido Liberal (PL) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A dupla, que saiu vitoriosa nas eleições de 2020, agora busca a recondução ao executivo municipal, contando com o apoio do deputado federal Wellington Roberto e do deputado estadual Caio Roberto.
O evento está agendado para as 16 horas no Ginásio de Esportes da cidade. Os partidos PL e MDB estendem o convite para todos candidatos a vereador, filiados e população em geral para participarem desta importante etapa no processo eleitoral, destacando a importância da união e do engajamento da comunidade para o fortalecimento da democracia em Serra Redonda.
Brasil conquista medalha inédita por equipes da ginástica artística
A equipe brasileira feminina de ginástica artística terminou a final por equipes em 3º lugar nos Jogos Olímpicos de Paris 2024 e conquistou a medalha inédita de bronze! A equipe brasileira terminou com 164.497 pontos no total. Os EUA ficaram com o ouro, com 171.296 pontos e a Itália ficou com a prata, com 165.494.
As brasileiras já entraram na disputa com altas expectativas depois da medalha de prata inédita no Mundial da Antuérpica em 2023 e brigavam pelo pódio inédito em Olimpíadas.
Mas a medalha veio de forma dramática. Na final, o desempenho da equipe brasileira ficou abaixo das classificatórias em três aparelhos. Na trave, quando totalizou 39.966, 1.467 a menos do que na fase preliminar, nas barras assimétricas, com 41.199, 0.234 a menos, e no salto, em que conquistou 42.366 pontos, 0.367 a menos.
No solo, as brasileiras tiveram desempenho levemente melhor, principalmente com a nota de Flávia Saraiva que foi melhor do que a de Jade Barbosa no classificatório. No salto, principal aparelho da equipe brasileira, Rebeca Andrade foi o destaque com 15.100 de nota, maior do que na preliminar.
Mas o Brasil contou também com o desempenho abaixo do esperado das chinesas, que se classificaram para a final em terceiro lugar, mas na decisão tiveram erros graves, principalmente na trave, e ficaram em sexto. A disputa do Brasil passou a ser com a Grã Bretanha, que terminou em quarto lugar com 164.263.
ClickPB
Dívida pública bruta do Brasil atinge 77,8% do PIB em junho, mostra BC
A dívida bruta do Brasil atingiu 77,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em junho, aumento de 1,1 ponto percentual em relação ao mês anterior. Os dados foram divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira (29).
Esse é o maior patamar desde novembro de 2021, quando o indicador correspondia a 78,2% do PIB. No ano, o aumento acumulado é de 3,4 pontos percentuais do PIB. No mês passado, o saldo da dívida bruta ficou em R$ 8,7 trilhões.
A dívida bruta -que compreende governo federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e governos estaduais e municipais- é um dos principais indicadores econômicos observados pelos investidores na hora de avaliar a saúde das contas públicas. A comparação é feita em relação ao PIB para mostrar se a dívida do governo é sustentável.
De acordo com o BC, a variação mensal foi puxada para cima pelos juros nominais apropriados (aumento de 0,6 ponto percentual), pelas emissões líquidas (alta de 0,6 ponto) e pelo efeito da desvalorização cambial (elevação de 0,3 ponto). O resultado também é composto pela variação do PIB nominal, com redução de 0,4 ponto percentual.
A dívida líquida, que desconta os ativos do governo, atingiu 62,2% do PIB em junho (saldo de R$ 6,9 trilhões), elevação de 0,1 ponto percentual. Esse é o maior nível desde setembro de 2002, quando a dívida líquida estava em 62,4% do PIB. Em 2024, o aumento acumulado é de 1,3 ponto percentual do PIB.
Conforme a metodologia do BC, o setor público consolidado brasileiro fechou junho com um déficit primário de R$ 40,9 bilhões, ante déficit de R$ 48,9 bilhões no mesmo mês do ano passado.
O montante engloba os resultados de governo central (Tesouro Nacional, BC e Previdência), governos estaduais e municipais e de empresas estatais.
O resultado do mês passado refletiu déficit de R$ 40,2 bilhões do governo central e de R$ 1,7 bilhão das estatais. Os estados e municípios, por sua vez, tiveram superávit de R$ 1,1 bilhão.
No critério nominal, que inclui as despesas com juros, o resultado do setor público consolidado foi deficitário em R$ 135,7 bilhões em junho. No mês passado, os juros corresponderam a R$ 94,9 bilhões.
Portal Correio
Convenção do União Brasil e Republicanos homologa a chapa Linda e Renato em Serra Redonda. Convenção de Chicão e João Novo será domingo, 4
Na tarde deste domingo, a Câmara Municipal de Serra Redonda recebeu a convenção dos partidos União Brasil e Republicanos, que oficializou a chapa da oposição para as próximas eleições. A ex-prefeita Linda Andrade foi homologada como candidata a prefeita, tendo ao seu lado Renato, agente de saúde, como candidato a vice-prefeito.
