O ex-presidente dos EUA, Barack Obama,conversou com a ex-porta-voz da câmara, Nancy Pelosi, em particular sobre Joe Biden e o futuro de sua campanha de 2024. Os dois expressaram preocupação sobre o quão difícil eles acham que se tornou para o atual presidente derrotar Donald Trump. Nenhum dos dois tem certeza sobre o que fazer.

Os democratas estão desesperados para que as desanimadoras lutas internas acabem para que possam voltar a tentar derrotar o ex-presidente Donald Trump. E estão implorando a Obama ou a Pelosi que os ajudem a chegar lá, cientes de que o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, não tem a confiança de Biden e que o líder da minoria na Câmara, Hakeem Jeffries, não tem a profundidade de relacionamento necessária para transmitir a mensagem.

A CNN conversou com mais de uma dúzia de membros do Congresso, agentes e várias pessoas em contato com Obama e Pelosi, muitos dos quais dizem que o fim da candidatura de Biden parece claro e neste momento é apenas uma questão de como isso vai se desenrolar, mesmo após a entrevista coletiva de quinta-feira (11) à noite.

E se esses dois pensam o contrário, dizem vários líderes democratas, precisam dizer isso claramente o mais rapidamente possível, antes que ainda mais danos sejam causados, menos de quatro meses antes das eleições.

Muitos dos colegas de Pelosi esperam que ela consiga pôr fim à turbulência que envolveu os democratas nas últimas duas semanas. E para uma boa parte deles, esse fim pode ocorrer se e quando ela disser a Biden que ele terá que desistir.

Pelosi conversou com Biden desde o debate, mas desde então, a democrata da Califórnia deixou claro que não vê a decisão de Biden de permanecer na disputa como final. Mas ela, por meio de um assessor, se recusou a comentar mais.

A decisão de Obama de não fazer qualquer comentário público durante duas semanas deixou vários líderes democratas com a sensação de que ele os deixou em dificuldades ao manter a mesma postura que definiu em grande parte a sua pós-presidência.

Após o debate, ele postou no X: “Noites de debate ruins acontecem. Acredite em mim, eu sei”, reiterando esse sentimento em uma arrecadação de fundos em Nova York para os democratas da Câmara na noite seguinte ao desempenho de Biden. O ex-presidente nem tinha planejado fazer qualquer declaração pública, mas os assessores de Biden e Obama se coordenaram para divulgar essa postagem de uma forma que refletisse a versão da campanha de Biden de que o primeiro debate da campanha à reeleição de Obama em 2012 também correu mal, e não levou à desistência da corrida.

Mas o ceticismo crescente de Obama sobre a capacidade do seu amigo de vencer a reeleição é um dos segredos mais mal guardados em Washington.

Quando a história deste extraordinário período de duas semanas da política americana for escrita, as impressões digitais de Obama e Pelosi serão muito mais aparentes do que se sabe atualmente, disseram à CNN pessoas familiarizadas com o assunto, já que os líderes democratas serviram de guia para uma festa em pânico.

“Eles estão observando e esperando que o presidente Biden tome uma decisão por conta própria”, disse à CNN um democrata de longa data próximo a todos eles, falando sob condição de anonimato para evitar ser visto como desrespeitoso com Biden.

A campanha de Biden não quis comentar.

Embora não conteste que a ex-porta-voz da Câmara e Obama tenham falado sobre Biden, um assessor de Pelosi falou à CNN após a publicação deste artigo pela primeira vez: “Não há nenhum membro do Congresso que tenha conhecimento de qualquer conversa que Pelosi teria com o presidente Obama. Qualquer um que diga que sim não está falando a verdade”.

Obama tem recebido mais ligações do que faz, dizem pessoas que falaram com ele. Quando fala com doadores e responsáveis ​​democratas ansiosos, tem ouvido mais do que falado, evitando cuidadosamente assumir posições que, supõe, iriam vazar rapidamente.

Essa também foi a abordagem de Obama à ligação que teve com Biden após o debate, que o atual presidente sugeriu a outros que incluía o apoio do ex-presidente para que ele superasse a turbulência. Porém, de acordo com outras pessoas familiarizadas com o apelo, Obama manteve a sua postura de ser uma “caixa de ressonância e conselheiro privado”. Ele interpretou o advogado do diabo. Mas ele não tomou posição.

Em conversas com alguns democratas nas últimas duas semanas, Obama afastou a noção de que poderia empurrar Biden numa direção ou noutra, mesmo que quisesse, o que sublinha a sua relação complicada, mas leal, de longa data. E a situação complicou-se ainda mais durante o tempo que passaram separados: desde que deixaram o cargo – e dos seus almoços semanais na Casa Branca durante oito anos – os dois têm falado muito menos do que alguns dos seus conselheiros muitas vezes insinuaram.

Se o ex-presidente tentou convencer Biden a sair, dizem pessoas que conhecem Obama, ele conhece o prisma através do qual isso pode ser visto. Biden escreveu que sentiu que Obama não o encorajou a chegar atrasado às primárias democratas nos meses após a morte de seu filho Beau em 2015. Embora Obama acredite que estava tentando ajudar seu então vice-presidente a se concentrar em sua dor e não no que teria sido uma campanha primária incrivelmente difícil contra Hillary Clinton e Bernie Sanders, talvez não fosse assim que outra conversa seria.

“Biden diria: ‘Bem, senhor presidente, você já usou essa carta em 2015 e ela nos trouxe Donald Trump’”, especulou um antigo assessor de campanha de 2020. “Acho que isso o endureceria ainda mais”.

Obama também detesta dar a Trump, que é sempre estimulado por ele, qualquer material novo ao envolver-se ativamente.

No passado – incluindo durante as primárias democratas de 2020 – Obama entendeu que seu papel no partido era unificar a estrutura numa validação da direção que a legenda deveria tomar em momentos em que diferentes partes da coalizão estivessem céticas.

Até agora, ele não se comprometeu a desempenhar esse papel na turbulência sobre se Biden deve permanecer como candidato, o que acontecerá se ele permanecer ou o que acontecerá se ele mudar de rumo e decidir ir embora. “Bem, ele é conhecido como Obama sem drama”, disse o deputado Emanuel Cleaver, um democrata do Missouri. “Então, se há drama, é ele quem deve lidar com isso”.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o primeiro texto-base da regulamentação da reforma tributária, com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções.

A proposta estabelece uma trava para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não deverá ultrapassar 26,5%, e amplia a cesta básica com imposto zero e o alcance do mecanismo de devolução de parte dos impostos (“cashback”).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária sobre bens e serviços foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, depois de inúmeras tentativas nos últimos 30 dias para tentar desatar o nó tributário que pesa hoje sobre cidadãos e empresas. A fase atual é de regulamentação do que foi aprovado anteriormente.

O governo ainda vai apresentar ao Congresso uma proposta para mudar a tributação sobre renda e patrimônio.

Unificação dos impostos

A emenda constitucional da reforma tributária aprovada em dezembro já contém uma trava para evitar aumento da carga tributária do país (medida pela relação entre a arrecadação de impostos e o Produto Interno Bruto) na comparação com a carga atual. A trava proposta agora na regulamentação, por sua vez, diz respeito à alíquota média do IVA.

O projeto aprovado pela Câmara trouxe o coração do novo sistema de impostos sobre consumo, com as regras para o funcionamento do IVA – que unificará cinco tributos existentes hoje.

A reforma propõe dois IVAs, o IBS e o CBS:

• o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios;
• a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal;
• e o Imposto Seletivo (IS).

O dia foi de articulações dos partidos envolvendo o texto-base da regulamentação, de forma a tentar acomodar os acordos de última hora. As modificações foram negociadas em conjunto com a equipe técnica do Ministério da Fazenda, que fez plantão na Câmara.

O secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, acompanhou as tratativas entre os deputados.

Carnes

O texto votado inicialmente havia deixado a carne fora da lista de produtos isentos. Mas após a votação, o relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou em discurso que mudaria outra vez o seu relatório para incluir também carnes, queijos, peixes e sal na cesta básica zerada.

À CNN, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou a ele e orientou apoio à inclusão das carnes na cesta básica.

A posição de Lula era contrária à de sua equipe econômica, comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e à do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Apesar das divergências, o governo finalizou a votação apoiando a inclusão das proteínas na lista de alimentos isentos de impostos.

Pivô dos principais embates no Congresso nos últimos dias, a demanda pela isenção das proteínas animais – defendida pelo setor de alimentos, pela bancada do agronegócio e pelo próprio presidente Lula – acabou sendo aprovada por meio de um destaque (sugestão de mudança ao texto principal) do PL, que lidera a oposição.

Desde as primeiras horas do dia, a bancada ruralista tentou incluir as carnes na cesta básica com imposto zero, sem sucesso.

A articulação foi encampada pela Frente Parlamentar do Agropecuária (FPA), que conta com o apoio de 324 deputados, sendo a maior bancada da Casa. Atualmente, as carnes estão na alíquota reduzida, que conta com 60% de desconto na tributação.

Nos cálculos do Ministério da Fazenda, a alteração representaria uma elevação de 0,53 ponto porcentual, o que faria a alíquota média passar de 26,5% para 27%. Já nos cálculos do Banco Mundial, o impacto seria de 0,57 ponto.

De acordo com o Estadão/Broadcast, diante do receio de aumento na alíquota-padrão, os deputados incluíram no texto uma trava para evitar que a alíquota do IVA ultrapasse 26,5%, como projetado inicialmente pela equipe econômica.

A trava passaria a valer a partir de 2033, depois do período de transição da reforma tributária, que começa em 2026. Caso a alíquota ultrapasse o limite, o governo seria obrigado a formular, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga tributária.

Medicamentos

Nos medicamentos, os deputados do grupo de trabalho concederam desconto de 60% da alíquota-padrão para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação. Antes, esses medicamentos estavam divididos entre desconto de 60% e alíquota cheia. Outra parte dos remédios conta com isenção total – e isso não foi alterado.

O relator também contemplou demanda da bancada feminina e incluiu o DIU (Dispositivo Intrauterino, um método anticoncepcional) na lista de dispositivos médicos com redução de 60% do IVA.

O texto também autoriza que as empresas se creditem de planos de saúde coletivos previstos em convenção, o que antes era proibido pela proposta enviada inicialmente pelo Ministério da Fazenda. Os deputados também incluíram planos de saúde de animais domésticos, os pets, com alíquota reduzida em 30%.

Energia, agua, esgoto e gás

A proposta ainda amplia o “cashback”, sistema de devolução de parte da CBS à população de baixa renda, de 50% para 100%, nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural encanado.

Para o cálculo da devolução, serão consideradas as compras nos CPFs de todos os membros da unidade familiar, e não apenas do representante.

“Imposto do pecado”

O texto aprovado incluiu o carvão mineral na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que vai incidir sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Por outro lado, o relator estendeu a trava de 0,25% de alíquota para todos os bens minerais extraídos. No texto anterior, esse limitador só se aplicava ao minério de ferro.

A Câmara já havia incluído os jogos de azar, físicos e digitais (como as apostas esportivas, as “bets”), no Seletivo, além dos veículos elétricos.

Como revelou o Estadão, a inclusão dos elétricos no Seletivo foi uma recomendação feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços (MDIC), que justificou o pedido alegando não fazer distinção entre veículos a combustão, híbridos e elétricos e citando a fabricação e descarte da bateria como fatores poluentes.

O “imposto do pecado” também vai incidir sobre carros a combustão e híbridos, aeronaves, embarcações, cigarro, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas.

Durante a votação de ontem, os deputados derrubaram destaque para incluir armas e munições entre os itens do Seletivo.

Trava para aumento da alíquota

A emenda constitucional da reforma tributária aprovada em dezembro já contém uma trava para evitar aumento da carga tributária do País (medida pela relação entre a arrecadação de impostos e o Produto Interno Bruto) na comparação com a carga atual.

A trava proposta agora na regulamentação, por sua vez, diz respeito à alíquota média do IVA.

Reforma

A reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, mas ainda depende de regulamentação. A maioria das mudanças começam a ser implementadas de forma gradual a partir de 2026 com efeitos em 2027.

Neste ano, duas propostas de regulamentação foram enviadas pelo governo ao Congresso. O primeiro projeto foi o votado pelos deputados nesta quarta-feira. O segundo trata do Comitê Gestor que vai administrar o IBS e a distribuição de receitas entre estados, Distrito Federal e municípios.

Essa outra proposta já teve relatório apresentado pelo grupo de trabalho que a analisou, mas ainda precisa ser votada no plenário.

CNN Brasil