O Senado aprovou ontem (20) com 62 votos o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam.

Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, que tem sido chamada popularmente de “saidinha”. O texto, aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados.

Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto, como veio da Câmara, revogava dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratavam das saídas temporárias. Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto.

Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

O texto foi aprovado com mudanças pelo Senado. Uma das emendas aceitas, do senador Sergio Moro (União-PR), reverte a revogação total do benefício. Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.

Mesmo para os presos com autorização de saída para estudar, a emenda também amplia restrições já contidas na lei. Atualmente, não podem usufruir do benefício presos que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte. O novo texto estende a restrição para presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.

Durante a discussão, senadores pediram ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) que intercedesse junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o texto não fosse vetado. O líder lembrou que o texto ainda voltará para a Câmara e negou que haja posição formada no governo para vetar o texto.

Como votou a bancada da Paraíba no Senado?

O ClickPB apurou que o projeto foi proposto no Senado com novas regras para as chamadas ‘saidinhas’ foi aprovado pelos senadores paraibanos Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital (MDB). Ainda de acordo com o painel de votação do Senado, Daniella Ribeiro (Progressistas) não compareceu à votação.Confira painel de votação:

*ClickPB com informações de Agência Senado

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, desembarca no Brasil, na noite desta terça-feira (20), para se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A previsão é que o encontro entre os dois ocorra na quarta-feira (21). A agenda do secretário ainda inclui a participação em reuniões do G20, que reúne as maiores economias do mundo. O Brasil presidente o G20 neste ano.

Durante a agenda com Lula, Blinken deve discutir as questões bilaterais e globais entre Brasil e Estados Unidos.

A prefeitura de Princesa Isabel exonerou Givaldo Rodrigues de Morais do cargo o secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura. A decisão da demissão foi publica nas redes sociais da prefeitura, na manhã desta terça-feira (20), após o ex-secretário ser preso pela acusação de tentativa de estupro em João Pessoa, como divulgado pelo ClickPB.

Como acompanhou o ClickPB, Givaldo Rodrigues de Morais foi preso na madrugada desta terça-feira (20) em um hotel no bairro de Tambaú acusado de tentativa de estupro contra uma jovem de 21 anos. De acordo com informações da polícia, a vítima afirmou que o administrador chegou a dopá-la e tentar estuprá-la.

A vítima estaria com o pai na capital para realizar uma cirurgia, quando teria parado em um estabelecimento para lanchar. Após se alimentar, ela e  o pai teriam ficados sonolentos e então retornaram ao hotel, que fica na região da orla da capital.

Ao acordar, a jovem teria se deparado com o secretário Gilvado em cima dela, seminu. Após o fato, a jovem e o pai teriam sido transferidos para um outro quarto, onde ela acionou a Polícia Militar. Os envolvidos e o suspeito foram ouvidos, ele acabou sendo detido e levado para a Cidade da Polícia Civil, no bairro do Geisel.

ClickPB

Segundo João Azevêdo, “eu acredito que ele não tenha conseguido se expressar da melhor maneira porque são coisas completamente diferentes, o Holocausto e o que está acontecendo hoje na Faixa de Gaza.”