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Caso Padre Zé: no STF, Carmem Lúcia nega pedido da defesa de Padre Egídio para suspender processo

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (13), uma ação movida pela defesa do padre Egídio de Carvalho que pretendia suspender um dos processos que apura o  escândalo envolvendo o desvio de recursos milionários do Hospital Padre Zé, em João Pessoa.

Conforme apurou o ClickPB, a defesa do Padre Egídio questionava a ação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, do Ministério da Paraíba (MPPB). De acordo com o recurso, a defesa não conseguiu ter acesso aos dados disponibilizados pelo Ministério Público.

“Assevera que “a defesa diligenciou no sentido de realizar cópia dos arquivos, não obtendo êxito, sendo informado ao juízo tal dificuldade para cópia dos arquivos” (fl. 9, e-doc. 1)”.

Contudo, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), não acatou o pedido de recurso pleiteado pela defesa do Padre Egídio.

“A despeito de reconhecer a importância do pleito defensivo, ressalvo que a defesa de Jannyne e Amanda noticiou em audiência ter conseguido espelhar parte do material depositado em cartório, causando estranheza que apenas a defesa de Egidio Neto não tenha conseguido”.

“Não se demonstra, na espécie, que a autoridade ministerial reclamada tenha restringido o acesso ao disco rígido (hard disk – HD) por ela fornecido ao juízo processante. O juízo assentou que as corrés tiveram acesso, ainda que parcial, aos dados, e foi determinada a realização de diligências para viabilização do espelhamento dos dados à defesa do reclamante”.

“Pelo exposto, nego seguimento à presente reclamação (§ 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), prejudicada a medida liminar requerida. A negativa de seguimento à presente reclamação impediu a triangulação da relação processual, pelo que incabível a intimação eletrônica do beneficiário da decisão reclamada”.

Confira decisão na íntegra

ClickPB

LUTO: Faleceu a Sra. Nia, filha do ex-presidente da Câmara Municipal de Ingá

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Nota de Falecimento

Com profundo pesar, comunicamos o falecimento da Sra. Zenilda de Souza Vasconcelos, carinhosamente conhecida como Nia, ocorrido hoje. Funcionária aposentada da Caixa Econômica Federal, Nia era filha do casal Gercina Mendonça de Souza (Dona Nina) e Luiz José de Souza, este último vereador e presidente da Câmara Municipal de Ingá, instituição que hoje leva seu nome.

Nia deixa um filho, Gibson de Souza Vasconcelos (Beto), e seu marido, Gilvando Luiz de Vasconcelos (Gildo). Seu corpo será velado a partir de 11:30 no São João Batista, em João Pessoa. Sepultamento às 16 horas no Senhor da Boa Sentença.

Nossos sentimentos à família e amigos enlutados.

Caso Júlia: Justiça condena mãe a 30 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado

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A justiça paraibana condenou, nesta terça-feira (11), Eliane Nunes da Silva a 30 anos de prisão em regime fechado. Com mais de 30 facadas ela matou a própria filha, a pequena Júlia de apenas 1 ano de idade. O caso aconteceu em outubro do ano passado, no Geisel, em João Pessoa.

De acordo com a decisão da juíza Aylzia Fabiana Borges Carrilholiane, ela foi condenada por homicídio triplamente qualificado, como motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima.

Depoimentos

A primeira pessoa a ser ouvida foi Felipe, pai de Júlia. Em depoimento, ele afirmou que Eliane era uma boa mãe, mas ressaltou que ela era possessiva e muito ciumenta. No dia do crime, Felipe teria saído de casa após uma discussão por um pote de sorvete.

Após a discussão, o pai da vítima enviou mensagens rompendo o relacionamento com Eliane, que afirmou ter entrado em surto e esfaqueado a filha dentro do berço. De acordo com as investigações, Júlia foi esfaqueada com 26 facadas e sangrou até morrer.

Durante o depoimento, Eliane afirmou que não se lembrava do momento que matou a filha. Apenas quando estava se dirigindo para a delegacia, ela relata que teve consciência do que aconteceu.

A defesa pode recorrer da decisão, mas Eliane vai permanecer presa.

Relembre o caso

O crime ocorreu em 26 de outubro de 2023, no bairro do Novo Geisel, em João Pessoa. Eliane se entregou às autoridades imediatamente após o crime. Segundo o delegado Bruno Germano, a mulher admitiu ter esfaqueado sua filha após uma discussão com o pai da criança, que havia encerrado o relacionamento.

Com base nas mensagens trocadas entre o casal, a separação ocorreu horas antes do crime. O marido de Eliane disse que terminar a relação, alegando a necessidade de encontrar paz em sua vida. Ele prometeu continuar auxiliando financeiramente a mulher e a criança, enviando uma quantia semanal. No entanto, após algumas mensagens, ele bloqueou Eliane no aplicativo.

A menina Júlia foi sepultada na manhã do dia seguinte, sob grande comoção, com a presença de familiares e desconhecidos, que foram aos cemitérios nos bairros do Cristo e José Américo para prestar solidariedade ao pai da criança.

ClickPB

Câmara aprova PL que institui o Programa Mover e taxa compras internacionais de até US$ 50

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O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), incluindo medidas de incentivo ao setor automotivo.

Além disso, o texto estabelece uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, afetando diretamente sites estrangeiros. Com a aprovação da Câmara, o projeto agora avança para a sanção presidencial. A votação contou com 380 votos favoráveis e 26 votos contrários.

A inclusão do fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, conhecido como “jabuti”, provocou uma grande repercussão.

Atualmente, produtos de lojas do exterior não são taxados com o imposto de importação, o que geralmente os torna mais baratos que os artigos nacionais. Sobre as compras do exterior abaixo de US$ 50, incide apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.

Já o projeto do Mover prevê incentivos fiscais para empresas do ramo automotivo que investem em sustentabilidade e prevê novas obrigações à indústria automotiva para diminuir seu impacto ambiental. No entanto, os senadores ainda irão avaliar um destaque, ou seja, uma proposta de alteração, que retoma a taxação sobre importações. A análise ocorre neste momento no plenário do Senado.

O texto repete pontos da medida provisória, que perdeu validade no fim de maio, e prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

A proposta de retomada da taxação foi apresentada por meio de um destaque assinado por parlamentares governistas. O pedido foi apresentado pelos líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); do PSD, Otto Alencar (BA); do MDB, Eduardo Braga (AM); e do PT, Beto Faro (PA).

Entenda o programa Mover

O Programa Mobilidade Verde e Inovação foi criado pelo governo em dezembro passado, através de uma medida provisória, e tem como objetivos:

  • Desenvolvimento tecnológico
  • Competitividade global
  • Descarbonização
  • Inovação de automóveis, caminhões e autopeças

O Mover prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em P&D (pesquisa e desenvolvimento) e projetos de produção. O programa também destaca um investimento de R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros ainda neste ano para que as empresas invistam em descarbonização.

Além disso, o programa prevê a criação do FNDIT (Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico), com recursos destinados a este mercado. Ao conceder créditos financeiros às empresas, a iniciativa visa promover produtividade, competitividade e mão-de-obra qualificada. Os créditos serão relativos a despesas em P&D no país, realocação de unidades industriais, bem como equipamentos e aparelhos.

ClickPB

Presas suspeitas de distrair seguranças e furtar R$ 19 mil em produtos de supermercado em Campina; dupla agia em outros estados

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Duas mulheres foram presas suspeitas de distrair seguranças e participar do furto de R$ 19 mil em produtos de um supermercado em Campina Grande. Elas foram detidas pela Polícia Civil em Bayeux, na Grande João Pessoa, nessa terça-feira (11), e são investigadas como integrantes de uma quadrilha especializada em furtar grande quantidade de mercadorias em supermercados.

Segundo a Polícia Civil da Paraíba, as duas mulheres, de 38 e 40 anos, respectivamente, já foram presas por terem praticado o mesmo crime em Natal, no Rio Grande do Norte, em 2017. A Polícia Civil também constatou que o grupo praticou delitos semelhantes nos estados de Pernambuco e Ceará, além do Rio Grande do Norte.

O furto em Campina Grande que resultou nas investigações da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) de Campina Grande aconteceu no bairro do Dinamérica. As câmeras de segurança registraram parte da ação criminosa. Um dos membros do grupo criminoso abasteceu o carrinho de compras e saiu pela porta de emergência, sem passar pelos caixas. Enquanto isso, as mulheres distraíam a equipe de segurança do estabelecimento.

Após tomar conhecimento do crime, a DRF de Campina Grande passou a investigar o caso e identificou três pessoas envolvidas. A investigação resultou em três mandados de prisão e dois mandados de busca domiciliar. As ordens judiciais foram cumpridas nessa terça-feira, em Bayeux.

ClickPB

STF quer ouvir chefe da PMRJ sobre monitoramento de advogado

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O ministro do STF Edson Fachin determinou, nessa segunda-feira (10/6), a intimação do comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Marcelo Menezes Nogueira, para depor sobre o monitoramento do advogado Joel Luiz Costa feito pela corporação. Costa é advogado de direitos humanos no Jacarezinho e diretor do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN).

Fachin decidiu também que seja marcada uma audiência para que Costa possa ser ouvido sobre o monitoramento feito pela PM contra ele e que a instituições ligadas à ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, se manifestem sobre o ocorrido. Fachin é o relator da ação, que estabeleceu parâmetros para a atuação da PM do Rio.

O monitoramento da PM, entretanto, não será analisado pelo STF. Fachin determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro investigue o caso após a manifestação dos envolvidos e instaure procedimentos próprios.

Como revelou o repórter Felipe Grinberg, o setor de inteligência da Unidade Pacificadora de Polícia (UPP) do Jacarezinho produziu um relatório de inteligência sobre a atuação de Costa como advogado na comunidade. Os policiais classificaram Costa como “advogado da quadrilha”.

O caso foi levado ao STF pelas comissões de Prerrogativas e de Direitos Humanos da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é parte na ADPF das Favelas.

Metrópoles

Inquérito da ONU atribui crimes de guerra a Israel e ao Hamas

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Um inquérito das Nações Unidas sobre os primeiros meses da guerra em Gaza revelou que tanto Israel como o Hamas cometeram crimes de guerra e graves violações do direito internacional, na primeira investigação aprofundada do organismo sobre os ataques de 7 de outubro e o conflito que se seguiu.

Os relatórios contundentes divulgados nesta quarta-feira (12), que cobrem acontecimentos até ao final de 2023, pintam um quadro alarmante de ambos os lados ignorando rotineiramente o direito internacional num conflito devastador que já dura mais de oito meses, dividindo amargamente a opinião global e aumentando as tensões em todo o Oriente Médio.

Os relatórios da Comissão de Inquérito das Nações Unidas começam relatando o que aconteceu em 7 de outubro, o dia em que oHamas e outros grupos armados palestinoslançaram uma onda de assassinatos e raptos no sul de Israel, que matou mais de 1.200 pessoas, a maioria civis, e fez cerca de 250 pessoas serem feitas reféns.

Os crimes de guerra citados pela comissão naquele dia incluíam ataques dirigidos intencionalmente contra civis, homicídio ou homicídio doloso, tortura, tratamento desumano ou cruel, ultrajes à dignidade pessoal e tomada de reféns, incluindo crianças.

Os massacres levaram Israel a declarar guerra ao Hamas e a lançar um ataque a Gaza que destruiu grande parte do enclave densamente povoado e matou mais de 37 mil pessoas, segundo as autoridades de saúde de Gaza.

Para curtir a noite dos namorados: Forró Lampejo, Stela Alves e Kely B no centro de Ingá. Bora!

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Nesta quarta-feira, 12 de junho, Ingá se prepara para uma noite especial de celebração do amor com o tradicional Forró dos Namorados.

Ministério Público de Ingá Realiza Reunião com Autoridades para Planejar Festas Juninas 2024

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A Promotoria Pública de Ingá, representado pelo promotor de justiça Dr. Bruno Leonardo Lins, realizou uma reunião importante com diversos agentes públicos para alinhar procedimentos técnicos relacionados à realização dos eventos públicos das festas juninas de 2024. Estiveram presentes representantes da polícia militar, do corpo de bombeiros e jurídicos das prefeituras da Comarca de Ingá.

Na ocasião, marcaram presença os prefeitos Chicão Bernardo de Serra Redonda e Josmar Lacerda de Itatuba. As prefeituras de Ingá e Riachão do Bacamarte foram representadas por seus advogados e outros representantes.

O encontro teve como objetivo principal garantir a segurança e a organização das festividades juninas, assegurando que todas as normas técnicas e legais sejam rigorosamente seguidas.

Com isso, espera-se que os eventos ocorram de forma tranquila e segura, proporcionando lazer e cultura à população local, dentro dos parâmetros estabelecidos pelas autoridades competentes.

Mais de 40 condutores foram multados na Paraíba por transportar animais soltos em carros

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Mais de 40 condutores foram multados na Paraíba por transportar animais soltos em veículos. Artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) orientam sobre as regras para esse transporte de forma adequada, segura e na forma da lei. O levantamento corresponde ao período de 2020 até hoje.

Segundo dados obtidos pelo ClickPB junto ao Detran-PB, foram 43 condutores multados por transportar animais soltos. Desse total, 24 foram multados na zona urbana de João Pessoa, ou seja, pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), três foram multados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias. Outros 16 foram multados pela Superintendência de Trânsito e Transportes (STTP) de Campina Grande.

O artigo 252, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trata da proibição de dirigir veículo “transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas”.

O artigo 235 trata da proibição do motorista “conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados.” Isso inclui a proibição dos animais com parte do corpo para fora da janela.

Outro artigo, o 169 do CTB, dispõe sobre a restrição ao condutor “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.” A infração é leve e a pena é de multa.

Transporte adequado

O transporte adequado de animais inclui o uso de cadeirinhas e caixas transportadoras e uso do cinto de segurança.

ClickPB